Execução Fiscal 1000456-54.2021.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 52.962,95

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLY HOEGER

OAB/MT 12668·CPF·Representa: Réu

CHARLES SALDANHA HANDELL

OAB/MT 13383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO JOSE SANGALETTI

CPF

Reu

LEONOR EISELE SANGALETTI

CPF

Reu

EDELCIR ANTONIO SALVADOR

CPF

Reu

LEONIR EISELE SALVADOR

CPF

Reu

ESPOLIO DE PEDRO EISELE

CPF

Reu

VALDELIR ANTONIO SANGALETTI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/06/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2025, 02:10

Recebidos os autos

09/06/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:22

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PEDRO EISELE em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de VALDELIR ANTONIO SANGALETTI em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SANGALETTI em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de LEONOR EISELE SANGALETTI em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de EDELCIR ANTONIO SALVADOR em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de LEONIR EISELE SALVADOR em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:27

Publicado Certidão do Trânsito em Julgado em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:42

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:34

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

09/06/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2025, 02:10

Recebidos os autos

09/06/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2025 23:59

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 17:25

Sentença

•21/01/2025, 17:25

31/05/2025, 02:22

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PEDRO EISELE em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de VALDELIR ANTONIO SANGALETTI em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SANGALETTI em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de LEONOR EISELE SANGALETTI em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de EDELCIR ANTONIO SALVADOR em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de LEONIR EISELE SALVADOR em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:27

Publicado Certidão do Trânsito em Julgado em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:42

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:34

Processo Desarquivado

09/04/2025, 15:33

Arquivado Provisoriamente

09/04/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 15:32

Transitado em Julgado em 07/03/2025

09/04/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SANGALETTI em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de LEONOR EISELE SANGALETTI em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de EDELCIR ANTONIO SALVADOR em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de LEONIR EISELE SALVADOR em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PEDRO EISELE em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de VALDELIR ANTONIO SANGALETTI em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:07

Publicado Sentença em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 17:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/01/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:03

Processo Desarquivado

28/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 10:56

Arquivado Provisoriamente

16/08/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:13

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA e outros (6) 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1000456-54.2021.8.11.0085 - Trata-se de execução fiscal onde a Fazenda Pública postulou pela suspensão do processo. Assim sendo, suspendo a execução pelo prazo de 1 ano, período em que também ficará suspensa a prescrição, nos termos do artigo 921, inciso III, §1º, do CPC e artigo 40 da Lei 6.830/1980. 2. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação do exequente, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/1980. Deste modo, determino que o processo aguarde no arquivo provisório, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, observando-se o disposto na CNGC, até a manifestação das partes ou a ocorrência da prescrição intercorrente, o que deverá ser certificado. Ocorrendo quaisquer dessas hipóteses, intime-se a parte exequente para manifestação, em 15 dias. 3. Encontrados bens penhoráveis, o processo poderá ser desarquivado a qualquer tempo para prosseguimento da execução. Se indicados bens à penhora, expeça-se mandado de penhora, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder desde logo à avaliação, fazendo constar o valor no termo ou auto de penhora. Sendo frutífera penhora, intime-se o executado, conforme preceitua o artigo 841 e seguintes do CPC, para apresentar eventual impugnação ao auto de penhora e avaliação, no prazo de 10 dias. 4. Cópia da presente decisão servirá, no que couber, como mandado, ofício e/ou carta precatória. 5. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 26 de junho de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 16:36

Devedor não encontrado

27/06/2023, 10:34

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2022, 18:27

Juntada de Petição de diligência

20/09/2022, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 21:34

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2021, 23:25

Juntada de Petição de diligência

28/11/2021, 23:25

Juntada de Petição de petição

27/11/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2021, 08:28

Juntada de Petição de diligência

21/10/2021, 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2021, 08:27

Juntada de Petição de diligência

21/10/2021, 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2021, 08:27

Juntada de Petição de diligência

21/10/2021, 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2021, 16:39

Juntada de Petição de diligência

13/10/2021, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 15:54

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 15:18

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 15:12

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 18:57

Conclusos para decisão

31/05/2021, 04:32

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 04:31

Decisão

•27/06/2023, 10:34

Documento de comprovação

•14/12/2021, 09:09

Despacho

•31/05/2021, 18:57