Execução Fiscal 1000753-05.2021.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 37.404,09

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2024, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 01:03

Recebidos os autos

18/03/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 10:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:37

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:37

Juntada de Alvará

31/08/2023, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:44

Conclusos para decisão

17/08/2023, 17:30

Transitado em Julgado em 17/08/2023

17/08/2023, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 05:08

Todas as movimentações(40)

Juntada de Certidão

07/05/2024, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 01:03

Recebidos os autos

18/03/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 14:44

Sentença

•28/06/2023, 16:16

25/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 10:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:37

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:37

Juntada de Alvará

31/08/2023, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:44

Conclusos para decisão

17/08/2023, 17:30

Transitado em Julgado em 17/08/2023

17/08/2023, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 05:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 10:00

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1000753-05.2021.8.11.0039.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. Aqui se tem Execução Fiscal, promovida pela Fazenda Pública Estadual. A Fazenda Pública informou a baixa na CDA deste executivo fiscal. Notadamente, o ato do ente configura desistência da ação. Sendo assim, é de rigor a extinção do feito executivo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Por tais razões JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL,sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Determino a baixa imediata em eventuais restrições decorrentes de ordem emanada neste feito. Diligencie-se com necessário. Sem condenação em custas, na forma dos artigos 26 e 39 da LEF. Sem condenação em honorários advocatícios - Súmula 153 do STJ. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, § 3º, inciso III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e observadas as demais formalidades legais, procedam-se as devidas baixas e arquivem-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 16:16

Extinto o processo por desistência

28/06/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 15:38

Conclusos para decisão

02/09/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 18:25

Conclusos para despacho

18/02/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 06:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2021, 14:42

Conclusos para decisão

25/06/2021, 14:56

Distribuído por sorteio

25/06/2021, 14:56

Documento de comprovação

•04/08/2022, 12:25

Despacho

•18/07/2022, 13:06

Documento de comprovação

•29/10/2021, 06:37

Decisão

•03/08/2021, 14:42