Execução Fiscal 1001076-32.2022.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.575,91

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE

CNPJ

Autor

PASCOAL ALBERTON

Terceiro

MARIO ROGERIO DE TOLEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 09:08

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 09:37

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 17:34

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 18:18

Decorrido prazo de MARIO ROGERIO DE TOLEDO em 12/06/2025 23:59

19/08/2025, 18:15

Todas as movimentações(66)

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 09:08

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 09:08

Decisão

•30/04/2026, 09:08

24/04/2026, 09:37

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 17:34

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 18:18

Decorrido prazo de MARIO ROGERIO DE TOLEDO em 12/06/2025 23:59

19/08/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 18:15

Juntada de entregue (ecarta)

05/06/2025, 04:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 09:09

Conclusos para decisão

09/12/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 09:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:46

Processo Reativado

27/08/2024, 18:25

Devolvidos os autos

27/08/2024, 18:25

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/08/2024, 18:25

Juntada de decisão

27/08/2024, 18:25

Juntada de intimação

27/08/2024, 18:25

Juntada de intimação

27/08/2024, 18:25

Juntada de manifestação

27/08/2024, 18:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/08/2024, 18:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/07/2024, 15:28

Decorrido prazo de MARIO ROGERIO DE TOLEDO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/05/2024, 11:50

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 14:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 16:57

Processo Desarquivado

10/05/2024, 16:57

Arquivado Provisoriamente

14/07/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 11:57

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE - Réu: MARIO ROGERIO DE TOLEDO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1001076-32.2022.8.11.0085 - Trata-se de execução fiscal onde a Fazenda Pública postulou pela suspensão do processo. Assim sendo, suspendo a execução pelo prazo de 1 ano, período em que também ficará suspensa a prescrição, nos termos do artigo 921, inciso III, §1º, do CPC e artigo 40 da Lei 6.830/1980. 2. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação do exequente, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/1980. Deste modo, determino que o processo aguarde no arquivo provisório, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, observando-se o disposto na CNGC, até a manifestação das partes ou a ocorrência da prescrição intercorrente, o que deverá ser certificado. Ocorrendo quaisquer dessas hipóteses, intime-se a parte exequente para manifestação, em 15 dias. 3. Encontrados bens penhoráveis, o processo poderá ser desarquivado a qualquer tempo para prosseguimento da execução. Se indicados bens à penhora, expeça-se mandado de penhora, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder desde logo à avaliação, fazendo constar o valor no termo ou auto de penhora. Sendo frutífera penhora, intime-se o executado, conforme preceitua o artigo 841 e seguintes do CPC, para apresentar eventual impugnação ao auto de penhora e avaliação, no prazo de 10 dias. 4. Cópia da presente decisão servirá, no que couber, como mandado, ofício e/ou carta precatória. 5. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 26 de junho de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 16:50

Devedor não encontrado

27/06/2023, 10:35

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 11:08

Decorrido prazo de MARIO ROGERIO DE TOLEDO em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 14:46

Juntada de entregue (ecarta)

15/02/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 12:39

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2023, 12:39

Conclusos para despacho

30/12/2022, 15:48

Distribuído por sorteio

30/12/2022, 15:48

Decisão

•24/04/2026, 09:37

Decisão

•30/01/2026, 17:34

Decisão

•30/01/2026, 17:34

Decisão

•07/03/2025, 09:09

Decisão

•07/03/2025, 09:09

Decisão

•31/07/2024, 17:01

Recurso de sentença

•24/05/2024, 11:50

Sentença

•15/05/2024, 14:20

Sentença

•15/05/2024, 14:20

Decisão

•27/06/2023, 10:35

Decisão

•16/01/2023, 12:39