Execução de Título Extrajudicial 1004137-50.2019.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004137-50.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

03/08/2023, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:24

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PRIMAVERA LTDA - EPP em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:34

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1004137-50.2019.8.11.0037.. EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL PRIMAVERA LTDA - EPP EXECUTADO: MATEUS NASCIMENTO VIEIRA Vistos, Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95. Trata-se da ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CENTRO EDUCACIONAL PRIMAVERA LTDA- EPP em face de MATEUS NASCIMENTO VIEIRA. Nos moldes do §4º, artigo 53, da Lei n°9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo os documentos ao autor”. Este juízo promoveu inúmeras diligências para localização de bens da parte executada, em especial, consultas via BACENJUDSISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, Mandados de Constatação, expedição de ofícios à instituições financeiras cooperativas, no entanto todas as tentativas restaram frustradas. Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, na falta de bens penhoráveis, revela-se inócuo o prosseguimento da execução, que não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. A manutenção de processos de execução no escaninho eletrônico das Varas constitui um dos maiores fatores para a sobrecarga das serventias judiciais, desviando parte do trabalho burocrático para a investigação de ativos de devedores. Diante do exposto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n°9.099/95 c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial. Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 e 55, da Lei n°9.099/95. Arquive-se imediatamente os autos, com baixa, sem prejuízo de eventual desarquivamento para processamento recursal, visto que o processo foi distribuído no ano de 2019 e está impactando negativamente a taxa de congestionamento desta unidade judiciária. Primavera do Leste/MT, 28 de junho de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 16:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/06/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 16:03

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1004137-50.2019.8.11.0037.. EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL PRIMAVERA LTDA - EPP EXECUTADO: MATEUS NASCIMENTO VIEIRA Vistos, Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95. Trata-se da ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CENTRO EDUCACIONAL PRIMAVERA LTDA- EPP em face de MATEUS NASCIMENTO VIEIRA. Nos moldes do §4º, artigo 53, da Lei n°9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo os documentos ao autor”. Este juízo promoveu inúmeras diligências para localização de bens da parte executada, em especial, consultas via BACENJUDSISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, Mandados de Constatação, expedição de ofícios à instituições financeiras cooperativas, no entanto todas as tentativas restaram frustradas. Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, na falta de bens penhoráveis, revela-se inócuo o prosseguimento da execução, que não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. A manutenção de processos de execução no escaninho eletrônico das Varas constitui um dos maiores fatores para a sobrecarga das serventias judiciais, desviando parte do trabalho burocrático para a investigação de ativos de devedores. Diante do exposto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n°9.099/95 c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial. Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 e 55, da Lei n°9.099/95. Arquive-se imediatamente os autos, com baixa, sem prejuízo de eventual desarquivamento para processamento recursal, visto que o processo foi distribuído no ano de 2019 e está impactando negativamente a taxa de congestionamento desta unidade judiciária. Primavera do Leste/MT, 28 de junho de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PRIMAVERA LTDA - EPP em 18/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 30/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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