Petição Cível 1014963-13.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILPetição Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.707.069,60

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

ROSANGELA DA SILVA CASTILHO

CPF

Autor

KAROLAINE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JULIENNE LOUISSAINT

CPF

Autor

JULESSIA LOUISSAINT

CPF

Autor

ISABEL EVELIN DA SILVA DUARTE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

ROSANGELA DA SILVA CASTILHO

CPF

Autor

KAROLAINE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JULIENNE LOUISSAINT

CPF

Autor

JULESSIA LOUISSAINT

CPF

Autor

ISABEL EVELIN DA SILVA DUARTE

CPF

Autor

GLACIELE DA SILVA NUNES

CPF

Autor

ERICO GONCALVES DIAS

CPF

Autor

YOLEXY DEL CARMEN DUN ANGULO

CPF

Autor

SUYANE ALMEIDA

CPF

Autor

SANTINA LUIZA DA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

RICHARD FELIPE NERES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NAYARA DE SOUZA MOURA

CPF

Autor

MIREILLE PAULISSAINT

CPF

Autor

KATIA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

DANIEL ALEXANDER DUN RIVERO

CPF

Autor

CITE AUBAIN

CPF

Autor

CICERA DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

BETHCY JOSEFINA SALAZAR AZOCAR

CPF

Autor

ARQUIMEDE DE JESUS DUN MARQUEZ

CPF

Autor

ANAIR DE FRANCA FERREIRA

CPF

Autor

ADRIANA DA SILVA MOREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 19:54

Transitado em Julgado em 17/08/2023

19/08/2023, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2023, 16:17

Arquivado Definitivamente

19/08/2023, 16:17

Baixa Definitiva

19/08/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1014963-13.2023.8.11.0000 – Classe: PETIÇÃO (241) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE ÓRGÃO ESPECIAL - DES. MÁRCIO VIDAL.

29/06/2023, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/06/2023, 18:57

Conclusos para decisão

28/06/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 18:44

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 19:54

Transitado em Julgado em 17/08/2023

19/08/2023, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2023, 16:17

Arquivado Definitivamente

19/08/2023, 16:17

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•30/06/2023, 12:48

19/08/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1014963-13.2023.8.11.0000 – Classe: PETIÇÃO (241) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE ÓRGÃO ESPECIAL - DES. MÁRCIO VIDAL.

29/06/2023, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/06/2023, 18:57

Conclusos para decisão

28/06/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 16:44

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 16:44