Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006888-62.2012.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2012

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SELMA CRISTINA CORREA

CPF

Autor

LETICIA CORREA DE SOUZA

CPF

Autor

LUIZ GUSTAVO CORREA DE SOUZA

CPF

Autor

WELLINGTON CORREA DE SOUZA

Autor

MARCOS VINICIUS CORREA

Autor

Advogados / Representantes

NELSON SARAIVA DOS SANTOS

OAB/MT 7720·CPF·Representa: Autor

KARINA CAPPELLESSO ARAUJO BATISTELLA

OAB/MT 12772·CPF·Representa: Autor

TAIS GIOVELLI

OAB/MT 23576·CPF·Representa: Autor

LUANA MOREIRA SANTOS

OAB/MT 27106·CPF·Representa: Autor

JULIE EMILY SILVA LEITE

OAB/MT 29810·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

SELMA CRISTINA CORREA

CPF

Autor

LETICIA CORREA DE SOUZA

CPF

Autor

LUIZ GUSTAVO CORREA DE SOUZA

CPF

Autor

WELLINGTON CORREA DE SOUZA

Autor

MARCOS VINICIUS CORREA

Autor

WELLINGTON CORREA DE SOUZA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIANIA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MARCOS VINICIUS CORREA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABA

Reu

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES-MT

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

NELSON SARAIVA DOS SANTOS

OAB/MT 7720·CPF·Representa: Autor

KARINA CAPPELLESSO ARAUJO BATISTELLA

OAB/MT 12772·CPF·Representa: Autor

TAIS GIOVELLI

OAB/MT 23576·CPF·Representa: Autor

LUANA MOREIRA SANTOS

OAB/MT 27106·CPF·Representa: Autor

JULIE EMILY SILVA LEITE

OAB/MT 29810·CPF·Representa: Autor

GUILHERME TRAVISAN

CPF·Representa: Autor

PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/MT 7892·CPF·Representa: Réu

REINALDO LORENCONI FILHO

OAB/MT 64590·CPF·Representa: Réu

LUIS ROBERTO SILVA E TAQUES

OAB/MT 17504·CPF·Representa: Réu

JOSE TARGINO

OAB/MT 3476·CPF·Representa: Réu

RONEY MARCOS FERREIRA

OAB/MT 10316·CPF·Representa: Réu

SAULO ALMEIDA ALVES

OAB/MT 13615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA CORREA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48877714

16/05/2026, 03:21

Decorrido prazo de LETICIA CORREA DE SOUZA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48877715

16/05/2026, 03:21

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO CORREA DE SOUZA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48877716

16/05/2026, 03:21

Decorrido prazo de MARCOS VINÍCIUS CORRÊA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48877717

16/05/2026, 03:21

Decorrido prazo de MARCOS VINÍCIUS CORRÊA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48809217

13/05/2026, 02:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48236318

09/05/2026, 02:12

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:51

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 14:27

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 05:08

Conclusos para decisão

15/04/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 00:31

Todas as movimentações(578)

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA CORREA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48877714

16/05/2026, 03:21

Decorrido prazo de LETICIA CORREA DE SOUZA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48877715

16/05/2026, 03:21

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO CORREA DE SOUZA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48877716

16/05/2026, 03:21

Decorrido prazo de MARCOS VINÍCIUS CORRÊA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48877717

16/05/2026, 03:21

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 14:27

Despacho

•16/04/2026, 14:27

Decorrido prazo de MARCOS VINÍCIUS CORRÊA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48809217

13/05/2026, 02:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48236318

09/05/2026, 02:12

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:51

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 14:27

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 05:08

Conclusos para decisão

15/04/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 00:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/04/2026, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 16:28

Decorrido prazo de LETICIA CORREA DE SOUZA em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO CORREA DE SOUZA em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 05:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 16:38

Expedição de Mandado

24/03/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 17:12

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA CORREA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:44

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA CORREA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:44

Publicado Sentença em 13/02/2026.

13/02/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 03:27

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:12

Homologada a Transação

11/02/2026, 14:12

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:19

Decorrido prazo de MARCOS VINÍCIUS CORRÊA em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO CORREA DE SOUZA em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de LETICIA CORREA DE SOUZA em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:25

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 21:44

Decorrido prazo de HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA CORREA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:49

Decorrido prazo de LETICIA CORREA DE SOUZA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:49

Decorrido prazo de MARCOS VINÍCIUS CORRÊA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:49

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO CORREA DE SOUZA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2025, 17:09

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 04:16

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 19:52

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 15:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de LETICIA CORREA DE SOUZA em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA CORREA em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA CORREA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de LETICIA CORREA DE SOUZA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:26

Juntada de Ofício

11/09/2025, 15:25

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/08/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 22:10

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 22:10

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 22:10

Embargos de declaração acolhidos

27/08/2025, 22:10

Decorrido prazo de HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:36

Decorrido prazo de HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:12

Conclusos para decisão

26/08/2025, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2025, 14:59

Decorrido prazo de LETICIA CORREA DE SOUZA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:09

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO CORREA DE SOUZA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:09

Decorrido prazo de HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:09

Decorrido prazo de MARCOS VINÍCIUS CORRÊA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:52

Decorrido prazo de LETICIA CORREA DE SOUZA em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:44

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO CORREA DE SOUZA em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:44

Decorrido prazo de MARCOS VINÍCIUS CORRÊA em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:44

Decorrido prazo de HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABA em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

12/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 15:12

Processo Desarquivado

31/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2025, 13:48

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 19:08

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 09:23

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:16

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA CORREA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

05/06/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/06/2025, 15:49

Processo Desarquivado

03/06/2025, 15:49

Juntada de Certidão

03/06/2025, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2025, 02:41

Recebidos os autos

02/06/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 08:07

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA CORREA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de LETICIA CORREA DE SOUZA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO CORREA DE SOUZA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de MARCOS VINÍCIUS CORRÊA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 16:49

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:10

Devolvidos os autos

10/02/2025, 12:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/05/2024, 16:46

Decorrido prazo de HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/03/2024, 16:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:45

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 18:46

Publicado Sentença em 22/02/2024.

25/02/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

25/02/2024, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2024, 16:06

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.

23/02/2024, 18:58

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.

23/02/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 14:21

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA CORREA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:03

Decorrido prazo de HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:03

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 17:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/12/2023, 22:22

Decorrido prazo de MARCOS VINÍCIUS CORRÊA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:12

Decorrido prazo de HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:12

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO CORREA DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:12

Decorrido prazo de WELLINGTON CORRÊA DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:12

Decorrido prazo de LETICIA CORREA DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 03:52

Decorrido prazo de HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABA em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 09:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 05:15

Conclusos para decisão

14/12/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 09:23

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2023, 11:35

Publicado Sentença em 27/11/2023.

27/11/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:06

Julgado procedente em parte do pedido

23/11/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 16:06

Conclusos para decisão

17/11/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA-MT em 04/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:49

Decorrido prazo de HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABA em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARCOS VINÍCIUS CORRÊA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:49

Decorrido prazo de LETICIA CORREA DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:49

Decorrido prazo de MARCOS VINÍCIUS CORRÊA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:05

Decorrido prazo de LETICIA CORREA DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:05

Decorrido prazo de WELLINGTON CORRÊA DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:56

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO CORREA DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 20:12

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2023, 16:52

Conclusos para decisão

11/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:37

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

02/09/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

02/09/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2023, 14:07

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 30/08/2023 14:00, 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO

30/08/2023, 14:48

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:08

Decorrido prazo de HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA-MT em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES-MT em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 05:45

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 17:00

Decorrido prazo de WELLINGTON CORRÊA DE SOUZA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:21

Decorrido prazo de MARCOS VINÍCIUS CORRÊA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:21

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO CORREA DE SOUZA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:21

Decorrido prazo de LETICIA CORREA DE SOUZA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:21

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA CORREA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:05

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 0006888-62.2012.8.11.0040.. AUTOR: MARCOS VINÍCIUS CORRÊA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES-MT, MUNICIPIO DE CUIABA-MT, HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: SELMA CRISTINA CORREA, LETICIA CORREA DE SOUZA, LUIZ GUSTAVO CORREA DE SOUZA AUTOR(A): WELLINGTON CORRÊA DE SOUZA VISTOS. 1) Designo o dia DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, às 14h, para oitiva das testemunhas arroladas, a qual se realizará de forma presencial na sala de audiências da 4ª Vara Cível desta Comarca de Sorriso – MT. 2) Em se tratando de processo que tramita pelo Juízo 100% Digital (CNJ – Resolução 345/2020, art. 5º) ou havendo requerimento de qualquer das partes (CNJ – Resolução 354/2020, art. 3º), o que fica desde já deferido, a audiência realizar-se-á de forma híbrida, por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, por meio do link que segue ao final desta decisão. 3) A oitiva de testemunhas residentes fora da comarca também se fará de forma híbrida, por videoconferência, no mesmo link acima (CNJ – Resolução 354/2020, art. 4º). 4) Nos termos do art. 455, caput, do CPC, caberá aos advogados das partes intimarem as respectivas testemunhas para a audiência, independentemente de intimação judicial, ressalvadas as hipóteses descritas no § 4º do mesmo dispositivo. 5) Intimem-se. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito Link para audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDk4ZDI5ZmItMjNjMy00MWYzLTg0ZDgtMDA4Y2RkYzBkMDg3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22de4e50d3-3941-48e0-aeb3-f977f37bf66b%22%7d

29/06/2023, 00:00

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 30/08/2023 14:00, 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO

28/06/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 17:29

Conclusos para decisão

05/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:37

Conclusos para despacho

19/04/2022, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 14:17

Decorrido prazo de PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 13:48

Decorrido prazo de Roney Marcos Ferreira em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 13:47

Decorrido prazo de JOSE TARGINO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 13:47

Decorrido prazo de SAULO ALMEIDA ALVES em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 13:53

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 06:23

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 14:20

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

25/07/2021, 20:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 05:02

Decorrido prazo de HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 05:02

Decorrido prazo de LETICIA CORREA DE SOUZA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 08:38

Decorrido prazo de LUANA MOREIRA SANTOS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 08:38

Decorrido prazo de NELSON SARAIVA DOS SANTOS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 08:38

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO CORREA DE SOUZA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 08:38

Decorrido prazo de TAIS GIOVELLI em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 08:38

Decorrido prazo de PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 08:38

Decorrido prazo de KARINA CAPPELLESSO ARAUJO BATISTELLA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 09:05

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:40

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:40

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:39

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/05/2021.

03/05/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 13:43

Recebidos os autos

29/04/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/04/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/04/2021, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/03/2021, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2021, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2021, 02:30

Juntada (Juntada)

26/01/2021, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:23

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

13/03/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2020, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:18

Audiência (Audiencia Designada)

27/01/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/06/2019, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/06/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/05/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/03/2019, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/02/2019, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/12/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/08/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Oficio)

19/07/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/07/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/07/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2018, 02:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/04/2018, 02:09

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/04/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2018, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/03/2018, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/03/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2018, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2018, 02:41

Juntada (Juntada)

16/03/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 02:09

Juntada (Juntada)

09/03/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 00:59

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/01/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

23/05/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

31/01/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2016, 02:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/10/2016, 01:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/10/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2016, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2016, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2016, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

27/09/2016, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/08/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/06/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/06/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/06/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/06/2016, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/05/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/05/2016, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/05/2016, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/05/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2016, 01:31

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/04/2016, 01:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/04/2016, 01:23

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/04/2016, 01:20

Petição (Juntada de Peticao)

25/04/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/03/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/02/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

18/02/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

22/01/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/01/2016, 01:47

Juntada (Juntada)

15/01/2016, 01:45

Juntada (Juntada)

15/01/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2015, 01:51

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/11/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2015, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2015, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/10/2015, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/09/2015, 02:37

Petição (Juntada de Peticao)

22/09/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/09/2015, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/09/2015, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/09/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/09/2015, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/09/2015, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

02/09/2015, 02:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/09/2015, 01:58

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

01/09/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2015, 02:01

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/08/2015, 01:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/08/2015, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2015, 01:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

10/08/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:23

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/07/2015, 01:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/07/2015, 01:41

Petição (Juntada de Peticao)

25/06/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/06/2015, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/06/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/06/2015, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2015, 01:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/05/2015, 01:44

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/05/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2015, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2015, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2015, 02:13

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/04/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/03/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/01/2015, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

22/01/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2014, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/10/2014, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/10/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/08/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

26/03/2014, 02:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/03/2014, 02:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/03/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/01/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 01:52

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/11/2013, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

19/11/2013, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

19/11/2013, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2013, 02:09

Audiência (Audiencia Realizada)

19/11/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

19/11/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/11/2013, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2013, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/11/2013, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2013, 01:03

Juntada (Juntada de Oficio)

24/10/2013, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/10/2013, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

24/10/2013, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

24/10/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2013, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2013, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/09/2013, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/08/2013, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/08/2013, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/08/2013, 01:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/08/2013, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/08/2013, 01:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/08/2013, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/08/2013, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/08/2013, 01:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/08/2013, 01:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/08/2013, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2013, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 02:18

Audiência (Audiencia Designada)

02/08/2013, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

02/08/2013, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2013, 01:33

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

04/06/2013, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/05/2013, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2013, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2013, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/03/2013, 02:35

Juntada (Juntada de Contestacao)

14/03/2013, 02:15

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/03/2013, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/03/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 01:34

Juntada (Juntada de Contestacao)

07/02/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

07/02/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

07/02/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

07/02/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

07/02/2013, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2013, 01:53

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

27/12/2012, 01:56

Juntada (Juntada de Oficio)

18/12/2012, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

05/11/2012, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2012, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2012, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/11/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/11/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

26/10/2012, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/10/2012, 02:35

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/10/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

03/10/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2012, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/10/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

28/09/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/09/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 01:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/09/2012, 01:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/09/2012, 01:13

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/09/2012, 01:07

Antecipação de Tutela (Decisao->Concessao em parte->Antecipacao de Tutela)

26/09/2012, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/09/2012, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/09/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/09/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/09/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/09/2012, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/09/2012, 01:23

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:11

Sentença

•11/02/2026, 14:12

Sentença

•11/02/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 17:41

Despacho

•30/10/2025, 19:52

Despacho

•30/10/2025, 19:52

Decisão

•27/08/2025, 22:10

Decisão

•27/08/2025, 22:10

Cumprimento de sentença

•12/08/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:12

Decisão

•22/07/2025, 09:23

Decisão

•22/07/2025, 09:23

Todos os documentos(36)

Despacho

•16/04/2026, 14:27

Despacho

•16/04/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:11

Sentença

•11/02/2026, 14:12

Sentença

•11/02/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 17:41

Despacho

•30/10/2025, 19:52

Despacho

•30/10/2025, 19:52

Decisão

•27/08/2025, 22:10

Decisão

•27/08/2025, 22:10

Cumprimento de sentença

•12/08/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:12

Decisão

•22/07/2025, 09:23

Decisão

•22/07/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:58

Decisão

•28/02/2025, 16:49

Decisão

•28/02/2025, 16:49

Acórdão

•25/11/2024, 12:03

Manifestação

•16/09/2024, 09:11

Acórdão

•09/09/2024, 12:27

Decisão

•27/05/2024, 15:24

Recurso de sentença

•14/03/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:44

Sentença

•20/02/2024, 14:21

Sentença

•20/02/2024, 14:21

Recurso de sentença

•25/12/2023, 22:22

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:10

Sentença

•23/11/2023, 16:06

Despacho

•24/10/2023, 17:32

Decisão

•27/09/2023, 16:52

Despacho

•02/09/2023, 14:07

Despacho

•28/06/2023, 17:29

Despacho

•14/06/2022, 17:37

Despacho

•25/10/2021, 14:20