Execução Fiscal 0051899-77.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 7.964,68

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

SYLVIO PIVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/11/2024, 18:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2024, 11:59

Recebidos os autos

11/09/2024, 11:59

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

29/06/2024, 23:22

Processo Desarquivado

27/06/2024, 17:06

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

12/11/2024, 18:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2024, 11:59

Recebidos os autos

11/09/2024, 11:59

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•06/12/2020, 10:50

Despacho

•13/02/2021, 16:47

10/09/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

29/06/2024, 23:22

Processo Desarquivado

27/06/2024, 17:06

Arquivado Provisoriamente

11/05/2023, 07:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/04/2023, 18:10

Decorrido prazo de SYLVIO PIVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:45

Conclusos para decisão

01/02/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0051899-77.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SYLVIO PIVA Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública a qual postula a extinção parcial da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. No que diz respeito aos débitos remanescentes, requer a suspensão do feito por tempo determinado no petitório, em virtude do parcelamento administrativo d

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2021, 16:47

Conclusos para despacho

25/01/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 10:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.

08/11/2020, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 23:54

Juntada de Outros documentos

11/10/2020, 23:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2020, 22:22

Conclusos para decisão

11/10/2020, 22:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:20

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/07/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 02:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/04/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

19/02/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/02/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2018, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2018, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/03/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:52

Redistribuição (Redistribuicao)

06/02/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:35

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/01/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2014, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/10/2014, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2014, 01:03

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

06/06/2014, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2014, 01:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/06/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2013, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/11/2013, 01:54

Decisão

•18/01/2023, 17:49

Decisão

•13/04/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 22:06

Sentença

•19/08/2024, 14:37