Execução Fiscal 1001532-80.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 26.746,97

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS

OAB/MT 15626·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

STM - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 18:15

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 04:29

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos

30/01/2026, 17:51

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:28

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 18:15

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 04:29

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 17:51

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 17:51

Sentença

•30/01/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos

30/01/2026, 17:51

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 14:28

Devolvidos os autos

22/09/2025, 15:01

Juntada de certidão de distribuição (aut)

22/09/2025, 15:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/09/2025, 23:06

Juntada de Certidão

11/09/2025, 23:06

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 19:08

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 15:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 09:21

Publicado Sentença em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2025, 14:22

Conclusos para decisão

17/04/2024, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 17:48

Conclusos para decisão

04/07/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2023, 08:44

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: STM - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA - EPP 1001532-80.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 485, VIII, do CPC. Ante o pedido expresso da parte exequente, nos termos do art. 485, inciso VIII e para os fins do art. 200, parágrafo único, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação, para que surta seus jurídicos e efeitos legais e, consequentemente declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas processuais. Sem condenação em verba honorária ante a inexistência do contraditório. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 17:29

Extinto o processo por desistência

28/06/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/04/2023, 16:02

Decorrido prazo de STM - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 01:52

Juntada de entregue (ecarta)

03/03/2023, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 16:16

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:43

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:28

Despacho

•22/09/2025, 14:52

Despacho

•15/08/2025, 19:08

Despacho

•15/08/2025, 19:08

Sentença

•07/02/2025, 14:22

Sentença

•07/02/2025, 14:22

Decisão

•16/10/2023, 17:48

Sentença

•28/06/2023, 17:29

Despacho

•26/01/2023, 16:16