Execução Fiscal 0002981-97.2013.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2013

Valor da Causa

R$ 71.119,90

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER LUIS FRANCIOSI GOMES

OAB/MT 20717·CPF·Representa: Réu

RONI CEZAR CLARO

OAB/MT 20186·CPF·Representa: Réu

ANDERSON MELLO ROBERTO

OAB/MT 8095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MANUELA RIZZON SOUZA

CPF

Reu

MANUELA RIZZON SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MANUELA RIZZON SOUZA em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48685901

08/05/2026, 02:21

Decorrido prazo de MANUELA RIZZON SOUZA - ME em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48685902

08/05/2026, 02:21

Decorrido prazo de MANUELA RIZZON SOUZA em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48057179

08/05/2026, 02:09

Decorrido prazo de MANUELA RIZZON SOUZA - ME em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48057180

08/05/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:21

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 04:17

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 20:11

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 20:11

Embargos de Declaração Acolhidos

09/04/2026, 20:11

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 08:41

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:33

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de MANUELA RIZZON SOUZA em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48685901

08/05/2026, 02:21

Decorrido prazo de MANUELA RIZZON SOUZA - ME em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48685902

08/05/2026, 02:21

Decorrido prazo de MANUELA RIZZON SOUZA em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48057179

08/05/2026, 02:09

Decorrido prazo de MANUELA RIZZON SOUZA - ME em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48057180

08/05/2026, 02:09

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 20:11

Decisão

•09/04/2026, 20:11

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:21

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 04:17

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 20:11

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 20:11

Embargos de Declaração Acolhidos

09/04/2026, 20:11

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 08:41

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:33

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 15:46

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 06:15

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 22:08

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 22:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/03/2026, 22:08

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de pedido de extinção

29/10/2024, 17:15

Conclusos para despacho

12/04/2024, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 05:16

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:13

Decorrido prazo de MANUELA RIZZON SOUZA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:21

Decorrido prazo de MANUELA RIZZON SOUZA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:21

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0002981-97.2013.8.11.0055.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MANUELA RIZZON SOUZA, MANUELA RIZZON SOUZA - ME Vistos, Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste nos autos quando ao pedido de suspensão por suposto parcelamento noticiado no id. 93002203. Após conclusos. Cumpra-se. TANGARÁ DA SERRA, 28 de junho de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz(a) de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 17:44

Conclusos para decisão

23/01/2023, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

02/11/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 17:25

Decorrido prazo de MANUELA RIZZON SOUZA - ME em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 10:48

Decorrido prazo de MANUELA RIZZON SOUZA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 10:46

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 16:49

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/08/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

16/08/2022, 17:10

Conclusos para decisão

04/05/2022, 11:00

Recebidos os autos

04/05/2022, 10:59

Apensado ao processo 0008189-62.2013.8.11.0055

04/05/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 17:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/03/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/11/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/09/2017, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2017, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

11/09/2017, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/09/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/09/2017, 01:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/09/2017, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/09/2017, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/09/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/05/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/07/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:09

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/03/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 02:24

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/08/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2014, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/01/2014, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2013, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

23/10/2013, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/10/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2013, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/09/2013, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2013, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2013, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2013, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2013, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/04/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/04/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:37

Sentença

•17/03/2026, 22:08

Sentença

•17/03/2026, 22:08

Despacho

•14/10/2025, 10:46

Despacho

•14/10/2025, 10:46

Despacho

•28/06/2023, 17:44

Decisão

•02/09/2022, 17:24

Informação

•04/05/2022, 10:42