Petição Cível 1016768-31.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.598,94

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/06/2024, 07:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 01:05

Recebidos os autos

13/06/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:37

Decorrido prazo de ROSANA LOGRADO VIEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:52

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:52

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 15:41

Conclusos para decisão

18/08/2023, 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/08/2023, 08:34

Juntada de Certidão

18/08/2023, 08:34

Processo Desarquivado

18/08/2023, 08:34

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

13/06/2024, 07:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 01:05

Recebidos os autos

13/06/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:37

Documentos

Decisão

•08/01/2020, 16:26

Sentença

•06/05/2021, 21:18

Decorrido prazo de ROSANA LOGRADO VIEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:52

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:52

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 15:41

Conclusos para decisão

18/08/2023, 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/08/2023, 08:34

Juntada de Certidão

18/08/2023, 08:34

Processo Desarquivado

18/08/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2023, 00:25

Recebidos os autos

30/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:23

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 06:17

Decorrido prazo de ROSANA LOGRADO VIEIRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 06:17

Decorrido prazo de ROSANA LOGRADO VIEIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 06:09

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 18:26

Juntada de Alvará

30/03/2023, 18:25

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1016768-31.2019.8.11.0003.. REQUERENTE: ROSANA LOGRADO VIEIRA REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Vistos, etc. Cuida-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Extrai-se dos autos que a parte devedora cumpriu integralmente a obrigação, comprovando o depósito do valor da condenação, conforme registro no processo.

29/03/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

28/03/2023, 01:38

Juntada de Projeto de sentença

28/03/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 10:35

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 21:03

Decorrido prazo de ROSANA LOGRADO VIEIRA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:34

Conclusos para decisão

25/01/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 12:47

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1016768-31.2019.8.11.0003.. REQUERENTE: ROSANA LOGRADO VIEIRA REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Vistos, etc. Cuida-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para pagamento voluntário da condenação, o devedor deixou decorrer o prazo legal para cumprimento da obrigação, pelo que incidiu no caso

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 17:50

Conclusos para decisão

18/01/2023, 16:43

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 07:59

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 17:27

Conclusos para decisão

25/08/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:35

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:03

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 05:49

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 09:42

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 00:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 09:42

Conclusos para decisão

20/02/2022, 14:52

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 17:50

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 11:07

Decorrido prazo de ROSANA LOGRADO VIEIRA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 11:25

Decorrido prazo de ROSANA LOGRADO VIEIRA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 11:25

Publicado Despacho em 01/02/2022.

01/02/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 08:41

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/01/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:00

Conclusos para despacho

26/01/2022, 09:29

Juntada de intimação de pauta

25/01/2022, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2021, 15:00

Publicado Decisão em 04/10/2021.

04/10/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 06:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/09/2021, 17:22

Conclusos para despacho

23/09/2021, 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2021, 09:08

Publicado Intimação em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 15:15

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 13:35

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 22:26

Juntada de Petição de outros documentos

17/08/2021, 11:03

Juntada de Petição de recurso inominado

16/08/2021, 13:38

Decorrido prazo de ROSANA LOGRADO VIEIRA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 06:31

Decorrido prazo de ROSANA LOGRADO VIEIRA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:15

Publicado Sentença em 02/08/2021.

02/08/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021

01/08/2021, 03:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2021, 16:29

Conclusos para decisão

15/07/2021, 22:06

Decorrido prazo de ROSANA LOGRADO VIEIRA em 09/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2021, 14:28

Conclusos para decisão

28/05/2021, 15:41

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 10:59

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 10:58

Decorrido prazo de ROSANA LOGRADO VIEIRA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 06:37

Decorrido prazo de ROSANA LOGRADO VIEIRA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 06:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2021, 15:09

Publicado Sentença em 11/05/2021.

11/05/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 21:18

Juntada de Projeto de sentença

06/05/2021, 21:18

Julgado procedente em parte do pedido

06/05/2021, 21:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/03/2021, 10:46

Juntada de Petição de contestação

28/03/2021, 10:07

Juntada de Petição de termo de audiência

26/03/2021, 16:35

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 14:56

Audiência Conciliação juizado redesignada para 25/03/2021 15:30 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

09/03/2021, 07:13

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 14:06

Audiência Conciliação juizado designada para 29/03/2021 10:15 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

12/02/2021, 18:54

Audiência Conciliação juizado cancelada para 04/06/2020 13:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

04/01/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 15:36

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 06/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:56

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 06/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:35

Publicado Decisão em 22/01/2020.

18/03/2020, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 11:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/01/2020, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 08:15

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2020, 08:15

Audiência Conciliação juizado designada para 04/06/2020 13:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

09/01/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 16:26

Concedida a Medida Liminar

08/01/2020, 16:26

Conclusos para decisão

18/12/2019, 15:01

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 15:01

Despacho

•30/05/2021, 14:28

Sentença

•29/07/2021, 16:29

Decisão

•30/09/2021, 17:22

Decisão

•23/11/2021, 08:35

Despacho

•28/01/2022, 17:00

Execução de cumprimento de sentença

•28/01/2022, 19:40

Outros documentos

•28/01/2022, 19:40

Decisão

•22/02/2022, 09:42

Despacho

•12/05/2022, 16:35

Decisão

•31/08/2022, 17:29

Sentença

•18/01/2023, 17:50

Sentença

•28/03/2023, 01:38

Despacho

•02/02/2024, 15:41

Todos os documentos(16)

Decisão

•08/01/2020, 16:26

Sentença

•06/05/2021, 21:18

Despacho

•30/05/2021, 14:28

Sentença

•29/07/2021, 16:29

Decisão

•30/09/2021, 17:22

Decisão

•23/11/2021, 08:35

Despacho

•28/01/2022, 17:00

Execução de cumprimento de sentença

•28/01/2022, 19:40

Outros documentos

•28/01/2022, 19:40

Decisão

•22/02/2022, 09:42

Despacho

•12/05/2022, 16:35

Decisão

•31/08/2022, 17:29

Sentença

•18/01/2023, 17:50

Sentença

•28/03/2023, 01:38

Despacho

•02/02/2024, 15:41

Despacho

•02/02/2024, 15:41