Execução Fiscal 0041011-54.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.147,38

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2024, 15:50

Juntada de Certidão

17/04/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 13:35

Decorrido prazo de ERLUCE DELMONDES VARANDA LOURENCO em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de ERLUCE DELMONDES VARANDA LOURENCO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 27/03/2024.

29/03/2024, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 06:28

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 16:20

Recebidos os autos

07/08/2023, 16:20

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 16:20

Transitado em Julgado em 21/07/2023

07/08/2023, 16:19

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

17/04/2024, 15:50

Juntada de Certidão

17/04/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 13:35

Decorrido prazo de ERLUCE DELMONDES VARANDA LOURENCO em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de ERLUCE DELMONDES VARANDA LOURENCO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 27/03/2024.

29/03/2024, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 06:28

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 16:20

Recebidos os autos

07/08/2023, 16:20

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 16:20

Transitado em Julgado em 21/07/2023

07/08/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:17

Decorrido prazo de ERLUCE DELMONDES VARANDA LOURENCO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de ERLUCE DELMONDES VARANDA LOURENCO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:32

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:16

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ERLUCE DELMONDES VARANDA LOURENCO 0041011-54.2010.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 16:14

Conclusos para decisão

14/06/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:36

Decorrido prazo de CAROLINA MONTEIRO CAMARGO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 21:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A presente carta tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do processo acima indicado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários (nome correntista, número do banco, número da agência e da conta bancária), para expedição do Alvará Judicial nos autos.

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:51

Juntada de Petição de resposta

16/01/2023, 17:01

Juntada de certidão

11/01/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 10:16

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

11/02/2022, 08:42

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

10/02/2022, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

08/02/2022, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 15:17

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

30/11/2021, 08:38

Juntada de Petição de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

29/11/2021, 08:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/11/2021, 17:27

Conclusos para decisão

25/11/2021, 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2021, 20:49

Decorrido prazo de ERLUCE DELMONDES VARANDA LOURENCO em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 00:12

Conclusos para decisão

08/09/2021, 17:58

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 09:57

Conclusos para decisão

29/03/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 20:15

Decorrido prazo de ERLUCE DELMONDES VARANDA LOURENCO em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2020, 15:38

Publicado Decisão em 11/12/2020.

12/12/2020, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2020, 15:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2020.

09/11/2020, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 11:57

Juntada de Petição de expediente

15/10/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 11:04

Conclusos para decisão

15/10/2020, 11:04

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

14/10/2020, 02:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/11/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 01:37

Redistribuição (Redistribuicao)

12/01/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:52

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2013, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2013, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/07/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2013, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2012, 01:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/11/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/09/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/09/2012, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/06/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/06/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/12/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 01:36

Despacho (Despacho)

13/12/2011, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2011, 02:46

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/02/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/01/2011, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2011, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/01/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/01/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

26/01/2011, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/01/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2011, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/12/2010, 01:16

Documentos

Decisão

•09/12/2020, 15:02

Despacho

•31/08/2021, 09:57

Decisão

•24/11/2021, 20:49

Decisão

•25/03/2022, 14:58

Sentença

•14/06/2023, 16:14