Execução Fiscal 1052140-24.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 6.396,04

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

EDUARDO BALBINO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO GILL FERREIRA MACHADO

OAB/MT 10725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2025, 15:32

Decorrido prazo de EDUARDO BALBINO FERREIRA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2025, 15:43

Recebidos os autos

14/10/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 25/09/2025

14/10/2025, 15:42

Publicado Sentença em 29/09/2025.

29/09/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 18:09

Extinto o processo por desistência

25/09/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:37

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

18/11/2025, 15:32

Decorrido prazo de EDUARDO BALBINO FERREIRA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2025, 15:43

Recebidos os autos

14/10/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 18:09

Sentença

•25/09/2025, 18:09

14/10/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 25/09/2025

14/10/2025, 15:42

Publicado Sentença em 29/09/2025.

29/09/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 18:09

Extinto o processo por desistência

25/09/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 15:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

29/06/2024, 23:22

Processo Desarquivado

27/06/2024, 17:07

Arquivado Provisoriamente

15/09/2023, 16:36

Decorrido prazo de EDUARDO BALBINO FERREIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:23

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 16:21

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a parte executada para no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento dos valores vinculados nestes autos.

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 17:15

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 04:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1052140-24.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: EDUARDO BALBINO FERREIRA Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito, bem como pugnou pela suspensão do feito com relação aos demais débitos, em decorrência de parcelamento. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) n. 1474826 e 1630324, e, consequentemente, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Determino à expedição de alvará do valor bloqueado nestes autos (Id.120680407), em favor da parte executada. No que diz respeito às CDA's remanescentes, defiro o pedido da parte exequente, razão pela qual suspendo o andamento processual por 180 (cento e oitenta) dias, a contar da formulação do pleito, em decorrência do acordo estabelecido entre as partes (parcelamento). Decorrido o prazo, intime-se o Município Exequente para dar prosseguimento ao feito, em 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVERA Juíza de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 11:50

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/06/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 18:11

Conclusos para decisão

16/06/2023, 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2023, 15:23

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

16/06/2023, 08:59

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

15/06/2023, 08:58

Juntada de recibo (sisbajud)

12/06/2023, 08:47

Conclusos para decisão

12/05/2023, 09:29

Decorrido prazo de EDUARDO BALBINO FERREIRA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 16:41

Juntada de entregue (ecarta)

04/09/2022, 04:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2020, 20:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 10:13

Decorrido prazo de EDUARDO BALBINO FERREIRA em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 10:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 05:56

Decorrido prazo de EDUARDO BALBINO FERREIRA em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 05:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 05:54

Decorrido prazo de EDUARDO BALBINO FERREIRA em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 05:53

Publicado Decisão em 26/11/2019.

06/12/2019, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2019, 20:27

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 09:42

Conclusos para decisão

11/11/2019, 09:42

Despacho

•27/01/2025, 10:37

Despacho

•27/01/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 08:25

Decisão

•28/06/2023, 17:46

Decisão

•16/06/2023, 18:11

Decisão

•16/06/2023, 15:55

Decisão

•21/11/2019, 20:27