Recurso Especial 0000530-78.2001.8.11.0004 - TJMT

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

09/11/2021, 17:26

Transitado em Julgado em 09/11/2021

09/11/2021, 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 936147/2021

19/10/2021, 11:01

Protocolizada Petição 936147/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2021

19/10/2021, 10:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/10/2021 Petição Nº 646933/2021 - EDcl

13/10/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/10/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0646933 - EDcl no REsp 1820364 - Publicação prevista para 13/10/2021

09/10/2021, 06:10

Embargos de Declaração de WANDERLEI FARIAS SANTOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00646933/2021 - EDcl no REsp 1820364/MT

14/09/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000689-2021-AJC-2T)

31/08/2021, 14:54

Juntada de Ofício de Intimação nº I000644-2021-AJC-2T (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO)

30/08/2021, 11:41

Expedição de Ofício de Intimação nº I000644-2021-AJC-2T ao (à)MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

30/08/2021, 11:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/08/2021

27/08/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/08/2021, 19:08

Incluído em pauta para 08/09/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00646933/2021 - EDcl no REsp 1820364/MT

26/08/2021, 16:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

06/08/2021, 16:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 693548/2021

05/08/2021, 18:06

Protocolizada Petição 693548/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/08/2021

05/08/2021, 18:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 682514/2021

03/08/2021, 14:31

Protocolizada Petição 682514/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2021

03/08/2021, 14:10

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/08/2021 Petição Nº 646933/2021 -

02/08/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

30/07/2021, 22:41

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 646933/2021. Publicação prevista para 02/08/2021)

09/07/2021, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 646933/2021

08/07/2021, 21:06

Protocolizada Petição 646933/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/07/2021

08/07/2021, 21:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2021

01/07/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/06/2021, 22:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2021

30/06/2021, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA

05/03/2021, 08:37

Conhecido em parte o recurso de EVANDRO BENDITO ESCORISA, VILMA VAETE SASSO, CLAUDIO SALLES PICCHI e WANDERLEI FARIAS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

02/03/2021, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000079-2021-AJC-2T)

25/02/2021, 01:31

Juntada de Ofício de Intimação nº I000073-2021-AJC-2T (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO)

19/02/2021, 12:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/02/2021

19/02/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/02/2021, 19:13

Incluído em pauta para 02/03/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

18/02/2021, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000860-2020-AJC-2T)

09/12/2020, 15:00

Juntada de Ofício de Intimação nº I000889-2020-AJC-2T (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO)

04/12/2020, 14:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/12/2020

03/12/2020, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/12/2020, 19:30

Incluído em pauta para 15/12/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

02/12/2020, 17:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Ministro) após pedido de vista

28/11/2019, 16:13

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

28/11/2019, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000808-2019-AJC-2T)

21/11/2019, 15:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/11/2019

18/11/2019, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/11/2019, 19:24

Juntada de Ofício de Intimação nº I000650-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO)

12/11/2019, 19:14

Incluído em pauta para 26/11/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

12/11/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado ADIADO DE PAUTA

16/10/2019, 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000685-2019-AJC-2T)

10/10/2019, 19:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2019

08/10/2019, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/10/2019, 21:12

Juntada de Ofício de Intimação nº I000553-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO)

07/10/2019, 18:38

Incluído em pauta para 17/10/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

07/10/2019, 16:57

Retirado de pauta

19/09/2019, 16:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

16/09/2019, 17:56

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 583185/2019

16/09/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado (Petição 583185/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

13/09/2019, 12:12

Protocolizada Petição 583185/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/09/2019

13/09/2019, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000588-2019-AJC-2T)

12/09/2019, 16:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/09/2019

10/09/2019, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/09/2019, 19:33

Juntada de Ofício de Intimação nº I000477-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO)

09/09/2019, 18:21

Incluído em pauta para 19/09/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

09/09/2019, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000454-2019-AJC-2T)

12/08/2019, 18:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2019

06/08/2019, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/08/2019, 19:00

Juntada de Ofício de Intimação nº I000363-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO)

05/08/2019, 18:43

Incluído em pauta para 15/08/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

05/08/2019, 16:58

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

01/07/2019, 10:44

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 402611/2019 (Juntada Automática)

28/06/2019, 15:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/06/2019, 15:56

Protocolizada Petição 402611/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/06/2019

28/06/2019, 15:56

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1500327)

16/06/2019, 11:13

Conheço do agravo de EVANDRO BENDITO ESCORISA, VILMA VAETE SASSO, CLAUDIO SALLES PICCHI e WANDERLEI FARIAS SANTOS para determinar sua autuação como Recurso Especial

13/06/2019, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

11/06/2019, 10:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

11/06/2019, 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/06/2019, 14:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

10/06/2019, 09:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/05/2019, 09:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/05/2019, 09:01

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

16/05/2019, 14:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

14/05/2019, 10:14

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 09/11/2021

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 936147/2021

Protocolizada Petição 936147/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2021

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/10/2021 Petição Nº 646933/2021 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0646933 - EDcl no REsp 1820364 - Publicação prevista para 13/10/2021

Embargos de Declaração de WANDERLEI FARIAS SANTOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00646933/2021 - EDcl no REsp 1820364/MT

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000689-2021-AJC-2T)

Juntada de Ofício de Intimação nº I000644-2021-AJC-2T (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO)

Expedição de Ofício de Intimação nº I000644-2021-AJC-2T ao (à)MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/08/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 08/09/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00646933/2021 - EDcl no REsp 1820364/MT

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

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