Execução de Título Extrajudicial 1021874-35.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.168,20

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/10/2023, 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2023, 01:16

Recebidos os autos

13/10/2023, 01:16

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 05:15

Transitado em Julgado em 11/09/2023

12/09/2023, 05:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS GUIMARAES em 06/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1021874-35.2023.8.11.0002.. Vistos, etc. Na decisão proferida no Id. 122871575, determinou-se a intimação da parte exequente para emendar a inicial a fim de sanear irregularidades contidas nesta, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC). No Id. 125987815, certificou-se o decurso de prazo da manifestação da parte exequente. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Pois bem, conforme relatado à parte exequente deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, mesmo depois de oportunizado para promover a emenda da inicial, motivo pelo qual deverá arcar com o ônus de sua inércia. Sendo assim, considerando que a exequente não emendou a inicial, inexiste alternativa senão indeferir a petição inicial, com fundamento no parágrafo único, artigo 321 do Código de Processo Civil. Posto isso, indefiro a petição inicial e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no inciso I do artigo 485 do Código de Processo Civil. Custas, pagas inicialmente. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios por insubsistir contenciosidade. Transitada em julgado dê-se baixa dos autos na distribuição, com as anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

16/08/2023, 00:00

Indeferida a petição inicial

15/08/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 19:18

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS GUIMARAES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1021874-35.2023.8.11.0002.. Vistos, etc. À vista de que é ônus da parte exequente regularizar o polo passivo da lide, tendo em vista a notícia do falecimento do executado Juliano Fernando da Silva (Id. 55215086), se faz necessário regularizar o polo passivo da lide para a inclusão de todos seus herdeiros, considerando ainda que na certidão de óbito consta que o de cujus deixou 01 (uma) filha (Id. 121394054). Sendo assim, suspendo o processo e, determino venha à parte exequente em 15 (quinze) dias, regularizar o polo passivo da lide, com a habilitação de todos os sucessores, sob pena as penalidades legais (arts. 76, inciso I, e 110 do CPC). Cumpra-se. Às providências necessárias. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 11:22

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2023, 11:22

Todas as movimentações(32)

Juntada de Certidão

24/10/2023, 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2023, 01:16

Recebidos os autos

13/10/2023, 01:16

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 05:15

Transitado em Julgado em 11/09/2023

12/09/2023, 05:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS GUIMARAES em 06/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1021874-35.2023.8.11.0002.. Vistos, etc. Na decisão proferida no Id. 122871575, determinou-se a intimação da parte exequente para emendar a inicial a fim de sanear irregularidades contidas nesta, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC). No Id. 125987815, certificou-se o decurso de prazo da manifestação da parte exequente. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Pois bem, conforme relatado à parte exequente deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, mesmo depois de oportunizado para promover a emenda da inicial, motivo pelo qual deverá arcar com o ônus de sua inércia. Sendo assim, considerando que a exequente não emendou a inicial, inexiste alternativa senão indeferir a petição inicial, com fundamento no parágrafo único, artigo 321 do Código de Processo Civil. Posto isso, indefiro a petição inicial e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no inciso I do artigo 485 do Código de Processo Civil. Custas, pagas inicialmente. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios por insubsistir contenciosidade. Transitada em julgado dê-se baixa dos autos na distribuição, com as anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

16/08/2023, 00:00

Indeferida a petição inicial

15/08/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 19:18

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS GUIMARAES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1021874-35.2023.8.11.0002.. Vistos, etc. À vista de que é ônus da parte exequente regularizar o polo passivo da lide, tendo em vista a notícia do falecimento do executado Juliano Fernando da Silva (Id. 55215086), se faz necessário regularizar o polo passivo da lide para a inclusão de todos seus herdeiros, considerando ainda que na certidão de óbito consta que o de cujus deixou 01 (uma) filha (Id. 121394054). Sendo assim, suspendo o processo e, determino venha à parte exequente em 15 (quinze) dias, regularizar o polo passivo da lide, com a habilitação de todos os sucessores, sob pena as penalidades legais (arts. 76, inciso I, e 110 do CPC). Cumpra-se. Às providências necessárias. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 11:22

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2023, 11:22

Conclusos para decisão

10/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 16:19

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1021874-35.2023.8.11.0002.. Vistos, etc. A gratuidade da justiça à pessoa jurídica só é admitida em situações excepcionais e mediante comprovação de insuficiência financeira não só da empresa, mas também dos seus sócios[1]. Outrossim, convém ressaltar que segundo o disposto na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, ressalvados os casos em que a parte demonstre a incapacidade momentânea do pagamento, a taxa judiciária, as custas judiciais e despesas judiciais deverão ser recolhidas no ato da distribuição da inicial (art. 148, inciso II da CNGC/MT). Destarte, determino venha à parte autora, em 30 (trinta) dias, demonstrar documentalmente a atual hipossuficiência financeira da empresa e de seus sócios, ou, conforme for o caso, proceder ao recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 148, inciso II da CNGC/MT. No mais, determino venha à parte autora, regularizar o polo passivo da lide, com a indicação de eventual inventariante do Espólio ou habilitação de todos os sucessores, sob pena as penalidades legais (arts. 76, inciso I, e 110 do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito [1] Precedentes do STF: AgRg no REsp 92.715-SP, DJe 09/02/2007; AI 716.294-MG, DJe 30/04/2009; do STJ: Embs. de Div. em REsp. 321.997/MG, Rel. Min. César Asfor Rocha, j. 04/02/2004, DJe 16/08/2004; AgRg no REsp 866596/RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. 23/04/2009; EREsp 690.482-RS, DJe 13/03/2006; AgRg nos EDcl no Ag. nº 742730/SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJe 26/11/2007; EREsp 603.137-MG, Rel. Min. Castro Meira, j. 02/08/2010; de Tribunais de Justiça Estaduais: Agr. de Instr. nº 70047259684, 11ª Cível, TJ/RS, Rel. Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, j. em 07/02/2012.

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 19:22

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 19:22

Conclusos para decisão

23/06/2023, 13:53

Juntada de Certidão

23/06/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:51

Juntada de Certidão

23/06/2023, 13:51

Juntada de Certidão

23/06/2023, 13:50

Recebido pelo Distribuidor

23/06/2023, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/06/2023, 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/06/2023, 13:42

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 13:42

Documentos

Sentença

•15/08/2023, 19:18

Decisão

•12/07/2023, 11:22

Decisão

•28/06/2023, 19:22