Usucapião 1023006-10.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

NEYDE BENEDITA DIAS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA BARBOSA RIBEIRO

OAB/MT 13654·CPF·Representa: Autor

MARCEL ALEXANDRE LOPES

OAB/MT 6454·CPF·Representa: Réu

PABLO SANTIAGO SANDOVAL RAMOS

OAB/MT 30725·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

NEYDE BENEDITA DIAS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

DORALICE LUIZA DO CARMO PRATA

CPF

Reu

DESCONHECIDO

Reu

RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Reu

HILARIO DE SOUZA AGUIAR

CPF

Reu

HILARIO DE SOUZA AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DORALICE LUIZA DO CARMO PRATA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

10/06/2025, 17:36

Expedição de Mandado

01/04/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 19:41

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 12:55

Decorrido prazo de DORALICE LUIZA DO CARMO PRATA em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de HILARIO DE SOUZA AGUIAR em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de NEYDE BENEDITA DIAS DA SILVA em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de NEYDE BENEDITA DIAS DA SILVA em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 18:15

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:28

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

10/06/2025, 17:36

Expedição de Mandado

01/04/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 19:41

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:05

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 19:09

Sentença

•24/01/2025, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 12:55

Decorrido prazo de DORALICE LUIZA DO CARMO PRATA em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de HILARIO DE SOUZA AGUIAR em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de NEYDE BENEDITA DIAS DA SILVA em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de NEYDE BENEDITA DIAS DA SILVA em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 18:15

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 15:21

Publicado Sentença em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 19:09

Julgado procedente o pedido

24/01/2025, 19:09

Conclusos para despacho

23/01/2025, 19:31

Decorrido prazo de NEYDE BENEDITA DIAS DA SILVA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:07

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/05/2024, 19:31

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 16:39

Decorrido prazo de terceiros interessados em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 17:06

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de contestação

26/01/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

20/12/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/12/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 11:30

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

08/12/2023, 02:14

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/12/2023, 06:35

Decorrido prazo de NEYDE BENEDITA DIAS DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:36

Juntada de entregue (ecarta)

04/12/2023, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 11:34

Publicado Citação em 16/11/2023.

16/11/2023, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/11/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 19:02

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 03:51

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 19:25

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 18:24

Conclusos para decisão

21/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 16:32

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1023006-10.2023.8.11.0041.. AUTOR: NEYDE BENEDITA DIAS DA SILVA REU: HILARIO DE SOUZA AGUIAR REQUERIDO: DESCONHECIDO Intimação - DECISÃO Vistos etc. Determino a intimação da autora para que no prazo de 15 dias, emende a inicial a fim de: - Indicar o proprietário registral como requerido no feito, uma vez que não se trata de processo de jurisdição voluntária. - Apresentar a matrícula atualizada do imóvel. - Apresentar documento que comprovem a hipossuficiência, como extratos bancários, declaração de IR, carteira de trabalho. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito em Substituição Legal

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:48

Conclusos para decisão

23/06/2023, 18:26

Juntada de Certidão

23/06/2023, 18:25

Juntada de Certidão

23/06/2023, 18:23

Juntada de Certidão

23/06/2023, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/06/2023, 16:51

Recebido pelo Distribuidor

23/06/2023, 16:51

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:33

Decisão

•06/11/2023, 18:24

Decisão

•28/06/2023, 14:48