Cumprimento de sentença 1000243-88.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 180.913,70

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/10/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 10:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:38

Publicado Intimação em 29/08/2023.

30/08/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

30/08/2023, 03:41

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2023, 00:15

Recebidos os autos

15/07/2023, 00:15

Transitado em Julgado em 14/06/2023

14/06/2023, 02:44

Decorrido prazo de ELZA SOUZA JOSETTI em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 02:44

Todas as movimentações(224)

Juntada de Certidão

18/10/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 10:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•15/01/2018, 13:45

Decisão

•11/04/2018, 14:37

05/09/2023, 15:38

Publicado Intimação em 29/08/2023.

30/08/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

30/08/2023, 03:41

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2023, 00:15

Recebidos os autos

15/07/2023, 00:15

Transitado em Julgado em 14/06/2023

14/06/2023, 02:44

Decorrido prazo de ELZA SOUZA JOSETTI em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 02:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 02:44

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA APELANTE: ELZA SOUZA JOSETTI APELADO: BANCO PAN S.A. Processo n. 1000243-88.2018.8.11.0041 Trata-se de demanda em que após realizados alguns atos processuais a parte autora manifestou requerendo a extinção do processo. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Compulsando o processo, verifica-se que houve o cumprimento das obrigações por parte da devedora. Certo é que, disciplina o art. 924, II do Código de Processo Civil que a extinção da execução ocorre quando há a satisfação da obrigação. Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTA a presente demanda com fundamento no art. 924, II c/c 925 ambos do Código de Processo Civil. Caso haja nos autos penhora ou bloqueio nas contas bancárias, DETERMINA-SE o levantamento de eventuais penhoras e o desbloqueio nas contas bancárias. Caso haja valores depositados em juízo, EXPEÇA-SE alvará para levantamento na forma postulada pelo credor. Em seguida, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as devidas anotações e baixas regulares. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 15:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/05/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 07:46

Decorrido prazo de ELZA SOUZA JOSETTI em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 15:29

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos para dar ciência as partes quanto ao retorno dos autos do e. TJMT, para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, em nada requerendo, os autos serão remetidos ao arquivo.

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 12:18

Juntada de contrarrazões

25/04/2023, 10:22

Juntada de intimação de pauta

25/04/2023, 10:22

Juntada de intimação de pauta

25/04/2023, 10:22

Juntada de intimação de pauta

25/04/2023, 10:22

Juntada de certidão

25/04/2023, 10:22

Juntada de acórdão

25/04/2023, 10:22

Juntada de acórdão

25/04/2023, 10:22

Juntada de manifestação

25/04/2023, 10:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/04/2023, 10:22

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

25/04/2023, 10:22

Juntada de intimação de pauta

25/04/2023, 10:22

Juntada de intimação de pauta

25/04/2023, 10:22

Juntada de intimação de pauta

25/04/2023, 10:22

Juntada de certidão

25/04/2023, 10:22

Juntada de acórdão

25/04/2023, 10:22

Juntada de acórdão

25/04/2023, 10:22

Juntada de embargos de declaração

25/04/2023, 10:22

Devolvidos os autos

25/04/2023, 10:22

Juntada de intimação

25/04/2023, 10:22

Juntada de certidão

25/04/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGADA A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO – ALEGADA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – NÃO CARACTERIZAÇÃO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Devem ser rejeitados os embargos de declaração, quando ausente o vício apontado pela parte embargante e se pretende rediscutir matéria já apreciada, qual seja, a impossibilidad

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Março de 2023 a 17 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIMENTO – APURADO EXCESSO DE EXECUÇÃO – CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Acolhida a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, o exequente deve ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios em favor do causídico da parte executada.

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Fevereiro de 2023 a 03 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

19/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/08/2022, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2022, 14:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 14:13

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.

12/08/2022, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 18:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/08/2022, 15:00

Publicado Sentença em 02/08/2022.

02/08/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 15:27

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2022, 17:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 21:37

Conclusos para decisão

13/06/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 11:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 17:27

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.

06/06/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 03:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2022, 09:49

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 19:20

Embargos de Declaração Acolhidos

25/05/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 19:19

Conclusos para decisão

16/05/2022, 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2022, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

06/05/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 04:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 18:04

Processo Desarquivado

04/05/2022, 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2022, 11:45

Transitado em Julgado em 10/05/2022

29/04/2022, 18:45

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 14:46

Conclusos para decisão

21/03/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 14:36

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:39

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 19:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 07:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 10:12

Conclusos para decisão

30/11/2021, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 09:49

Recebidos os autos

25/11/2021, 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

25/11/2021, 18:07

Juntada de certidão da contadoria

25/11/2021, 18:05

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 06:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2021, 14:27

Conclusos para decisão

18/11/2021, 16:03

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/11/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 19:13

Decorrido prazo de ELZA SOUZA JOSETTI em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 13:06

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 15:06

Conclusos para decisão

07/10/2021, 15:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/10/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 09:29

Juntada de certidão

06/10/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 07:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/09/2020, 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2020, 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2020, 09:18

Decorrido prazo de ELZA SOUZA JOSETTI em 07/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 06:13

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 01:42

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 16:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/08/2020, 08:37

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 00:54

Publicado Sentença em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2020, 14:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/07/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 09:37

Conclusos para decisão

09/07/2020, 12:54

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2020.

09/07/2020, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2020, 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/07/2020, 18:37

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2020.

01/07/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 01:30

Publicado Sentença em 30/06/2020.

30/06/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2020, 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2020, 11:45

Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 18:17

Conclusos para despacho

24/07/2019, 10:30

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 05:52

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 19:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/05/2019, 19:10

Publicado Decisão em 30/05/2019.

30/05/2019, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 21:42

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 18:49

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 18:49

Declarada incompetência

28/05/2019, 18:49

Conclusos para decisão

14/03/2019, 11:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:41

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2019, 11:05

Publicado Despacho em 07/02/2019.

07/02/2019, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 14:21

Conclusos para decisão

21/11/2018, 16:47

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 19/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 20:13

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 19/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 20:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 02:08

Juntada de Petição de petição

08/10/2018, 15:20

Publicado Intimação em 27/09/2018.

27/09/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 10:13

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2018, 00:07

Publicado Despacho em 19/09/2018.

19/09/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 13:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 02:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 02:41

Conclusos para decisão

20/08/2018, 12:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 12:46

Publicado Decisão em 13/08/2018.

16/08/2018, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 04:44

Juntada de Petição de petição

13/08/2018, 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/08/2018, 18:50

Conclusos para despacho

04/07/2018, 17:38

Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA QUINTEIRO DE ALMEIDA em 08/06/2018 23:59:59.

09/06/2018, 00:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/06/2018 23:59:59.

09/06/2018, 00:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/05/2018, 16:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/05/2018, 16:17

Publicado Intimação em 11/05/2018.

11/05/2018, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2018, 00:12

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 13:42

Juntada de Petição de contestação

08/05/2018, 17:06

Decorrido prazo de ELZA SOUZA JOSETTI em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 01:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2018, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2018, 00:15

Publicado Decisão em 13/04/2018.

13/04/2018, 00:15

Não Concedida a Medida Liminar

11/04/2018, 14:37

Conclusos para despacho

06/03/2018, 14:34

Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA QUINTEIRO DE ALMEIDA em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2018, 14:36

Publicado Intimação em 23/01/2018.

24/01/2018, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 06:46

Publicado Decisão em 23/01/2018.

24/01/2018, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 01:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/01/2018, 13:45

Conclusos para decisão

09/01/2018, 16:33

Distribuído por sorteio

09/01/2018, 16:33

Decisão

•09/08/2018, 18:50

Despacho

•17/09/2018, 13:07

Despacho

•05/02/2019, 14:21

Decisão

•28/05/2019, 18:49

Sentença

•26/06/2020, 18:17

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 12:54

Sentença

•17/07/2020, 09:37

Recurso de sentença

•07/08/2020, 08:37

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 16:27

Acórdão

•30/11/2020, 14:32

Acórdão

•30/11/2020, 18:17

Acórdão

•05/02/2021, 21:12

Todos os documentos(40)

Decisão

•15/01/2018, 13:45

Decisão

•11/04/2018, 14:37

Decisão

•09/08/2018, 18:50

Despacho

•17/09/2018, 13:07

Despacho

•05/02/2019, 14:21

Decisão

•28/05/2019, 18:49

Sentença

•26/06/2020, 18:17

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 12:54

Sentença

•17/07/2020, 09:37

Recurso de sentença

•07/08/2020, 08:37

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 16:27

Acórdão

•30/11/2020, 14:32

Acórdão

•30/11/2020, 18:17

Acórdão

•05/02/2021, 21:12

Documento de comprovação

•24/02/2021, 11:37

Documento de comprovação

•24/02/2021, 11:37

Decisão

•08/03/2021, 16:13

Decisão

•30/03/2021, 10:10

Decisão

•29/04/2021, 14:25

Certidão

•06/10/2021, 09:24

Manifestação

•07/10/2021, 09:29

Despacho

•15/10/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 19:13

Execução de cumprimento de sentença

•17/11/2021, 13:49

Decisão

•19/11/2021, 14:27

Despacho

•04/03/2022, 19:17

Sentença

•29/04/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 18:04

Sentença

•25/05/2022, 19:19

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 16:33

Sentença

•29/07/2022, 17:38

Recurso de sentença

•10/08/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 18:54

Acórdão

•07/02/2023, 10:07

Acórdão

•07/02/2023, 10:47

Acórdão

•27/03/2023, 13:23

Acórdão

•27/03/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 12:18

Sentença

•17/05/2023, 15:19