Execução Fiscal 0037649-10.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/10/2011
Valor da Causa
R$ 762.747,15
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
ROMES JULIO TOMAZ
OAB/MT 3791
·
CPF
287.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
ALINE BARINI NESPOLI
OAB/MT 9229
·
CPF
944.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Publicado Decisão em 12/05/2026.
12/05/2026, 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 05:43
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
SINDICO MASSA FALIDA
Terceiro
MASSA FALIDA DE COTTON - KING LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-02
Mostrar
Reu
JOSE OSMAR BORGES
CPF
071.***.***-00
Mostrar
Reu
AGRO PECUARIA SANTA JULIA SA
CNPJ
04.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos
09/05/2026, 00:33
Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2026, 00:33
Conclusos para decisão
23/03/2026, 17:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59
19/12/2025, 18:48
Expedição de Outros documentos
14/11/2025, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2025, 17:10
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/08/2025, 18:28
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025, 14:28
Juntada de Petição de petição
02/07/2024, 10:19
Juntada de Petição de petição
03/05/2024, 16:11
Conclusos para decisão
05/02/2024, 13:03
Juntada de Petição de petição
28/11/2023, 15:24
Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023, 17:06
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Publicado Decisão em 12/05/2026.
12/05/2026, 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 05:43
Expedição de Outros documentos
09/05/2026, 00:33
Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2026, 00:33
Conclusos para decisão
23/03/2026, 17:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59
19/12/2025, 18:48
Expedição de Outros documentos
14/11/2025, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2025, 17:10
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/08/2025, 18:28
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025, 14:28
Juntada de Petição de petição
02/07/2024, 10:19
Juntada de Petição de petição
03/05/2024, 16:11
Conclusos para decisão
05/02/2024, 13:03
Juntada de Petição de petição
28/11/2023, 15:24
Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023, 17:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023, 02:39
Decorrido prazo de AGRO PECUARIA SANTA JULIA SA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 02:50
Decorrido prazo de JOSE OSMAR BORGES em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 02:50
Decorrido prazo de COTTON - KING LTDA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 02:50
Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
30/06/2023, 05:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COTTON - KING LTDA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0037649-10.2011.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. 1 – Indefiro por ora o pedido de ID nº112559291, eis que a parte executada poderá ter acesso ao processo administrativo junto à Secretaria da Fazenda Estadual, e somente, no caso de negativa da sua exibição, deverá noticiado aos autos para que seja apresentado judicialmente. 2 – Intime-se a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias requerer o que entender de direito. 3 – Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito
29/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
28/06/2023, 21:18
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023, 21:18
Expedição de Outros documentos
28/06/2023, 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023, 21:18
Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023, 10:53
Conclusos para despacho
28/03/2022, 06:48
Decorrido prazo de JOSE OSMAR BORGES em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 02:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 02:31
Decorrido prazo de AGRO PECUARIA SANTA JULIA SA em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 02:31
Decorrido prazo de COTTON - KING LTDA em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 02:31
Publicado Despacho em 26/02/2021.
26/02/2021, 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
26/02/2021, 18:12
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021, 16:16
Juntada de Petição de petição
28/01/2021, 20:12
Conclusos para despacho
26/01/2021, 17:03
Juntada de Petição de expediente
10/11/2020, 20:32
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2020.
10/11/2020, 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
10/11/2020, 04:59
Expedição de Outros documentos.
06/11/2020, 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
06/11/2020, 10:34
Recebido pelo Distribuidor
06/11/2020, 10:34
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 00:50
Entrega em carga/vista (Carga)
13/03/2020, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
07/08/2019, 02:29
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
07/08/2019, 02:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/08/2019, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2019, 02:40
Juntada (Juntada de AR)
04/09/2018, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
07/02/2018, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
07/02/2018, 01:19
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
24/07/2017, 02:26
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
24/07/2017, 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
21/07/2017, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
21/03/2017, 02:21
Expedição de documento (Certidao)
21/03/2017, 01:13
Juntada (Juntada de AR)
24/08/2016, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
08/12/2015, 01:55
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
09/11/2015, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
03/11/2015, 02:44
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
30/06/2015, 02:35
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
26/06/2015, 01:06
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
19/06/2015, 01:37
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
19/06/2015, 01:14
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
15/06/2015, 01:49
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
09/06/2015, 01:10
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
09/06/2015, 01:10
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
09/06/2015, 01:08
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
09/06/2015, 01:08
Expedição de documento (Mandado Expedido)
02/06/2015, 01:30
Redistribuição (Redistribuicao)
03/02/2015, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
03/02/2015, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
03/02/2015, 02:08
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
15/01/2015, 02:14
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
30/10/2014, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
21/06/2013, 02:03
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
16/06/2013, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
13/06/2013, 01:03
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/06/2013, 01:49
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
26/01/2012, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
26/01/2012, 01:13
Despacho (Despacho)
07/12/2011, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
07/12/2011, 01:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/12/2011, 01:20
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
11/11/2011, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
11/11/2011, 02:00
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
11/11/2011, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
11/11/2011, 01:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/10/2011, 01:58
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
21/10/2011, 01:57
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
21/10/2011, 01:57
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
21/10/2011, 01:56
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
21/10/2011, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
21/10/2011, 01:19
Distribuição (Distribuicao do Processo)
20/10/2011, 01:36
Documentos
Decisão
•
09/05/2026, 00:33
Decisão
•
09/05/2026, 00:33
Despacho
•
18/03/2025, 14:28
Despacho
•
28/06/2023, 21:18
Outros documentos
•
16/03/2023, 10:53
Despacho
•
24/02/2021, 16:16