Execução Fiscal 1000522-20.2020.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 47.872,23

Órgão julgador

Vara Única de Cláudia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 15:10

Juntada de Certidão

20/10/2023, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:10

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:15

Decorrido prazo de GILSON MICHAELSEN em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:58

Publicado Certidão em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CLÁUDIA VARA ÚNICA Av. Gaspar Dutra, Quadra P3, Centro, Cláudia - MT - CEP: 78540-000 CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Processo nº: 1000522-20.2020.8.11.0101 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DE MATO GROSSO Polo Passivo: GILSON MICHAELSEN CERTIFICO, para fins de pagamento de honorários advocatícios, em cumprimento ao determinado no Provimento nº 09/2007 - CGJ-TJ/MT e a R. Sentença proferida nos autos, que o(a) advogado(a) Dr. TANIA MARA ROSA FINGER, OAB/MT nº 9.501, nomeado(a) como defensor(a) dativo(a) no feito supra identificado, faz jus a quantia de 02 URHs/2023, equivalente a R$ 2.378,96 (dois mil e trezentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos, relativo a honorários advocatícios. Cláudia/MT, datado eletronicamente. "Assinado Eletronicamente" Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

19/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:29

Juntada de Alvará

18/07/2023, 16:56

Transitado em Julgado em 10/07/2023

11/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 10:47

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 15:10

Juntada de Certidão

20/10/2023, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:10

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:15

Decorrido prazo de GILSON MICHAELSEN em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:58

Publicado Certidão em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CLÁUDIA VARA ÚNICA Av. Gaspar Dutra, Quadra P3, Centro, Cláudia - MT - CEP: 78540-000 CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Processo nº: 1000522-20.2020.8.11.0101 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DE MATO GROSSO Polo Passivo: GILSON MICHAELSEN CERTIFICO, para fins de pagamento de honorários advocatícios, em cumprimento ao determinado no Provimento nº 09/2007 - CGJ-TJ/MT e a R. Sentença proferida nos autos, que o(a) advogado(a) Dr. TANIA MARA ROSA FINGER, OAB/MT nº 9.501, nomeado(a) como defensor(a) dativo(a) no feito supra identificado, faz jus a quantia de 02 URHs/2023, equivalente a R$ 2.378,96 (dois mil e trezentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos, relativo a honorários advocatícios. Cláudia/MT, datado eletronicamente. "Assinado Eletronicamente" Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

19/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:29

Juntada de Alvará

18/07/2023, 16:56

Transitado em Julgado em 10/07/2023

11/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 10:47

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CLÁUDIA GABINETE Autos nº 1000522-20.2020.8.11.0101 Vistos. SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face da parte executada, visando a satisfação da CDA exequenda. Recebida a inicial. Em 29.05.2023, foi determinado o bloqueio judicial de valores através do sistema SISBAJUD (ID. 118597357). A parte executada manifestou nos autos informando o pagamento do débito e a devolução dos valores bloqueados nos autos (ID. 119043631 - 29.05.2023). Instada, a exequente informou a quitação integral do débito e pugnou pela extinção dos autos. É, em síntese, o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, DEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita em favor da parte executada. O artigo 924, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - A petição inicial for indeferida; II - A obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - O exequente renunciar ao crédito; V - Ocorrer a prescrição intercorrente. Desse modo, o processo deve ser extinto ante a comprovação do pagamento da dívida, conforme manifestação da própria parte autora. III – DISPOSITIVO Diante da satisfação da pretensão executória, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito. Custas processuais pela parte executada, devendo ser observada que é beneficiária da justiça gratuita. Deixo também de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Proceda-se o levantamento de eventuais restrições. Intime-se a parte executada para apresentar conta bancária para levantamento dos valores bloqueados nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, expeça-se alvará de levantamento. P.R. Desnecessária intimação da parte executada. CONDENO o Estado de Mato Grosso ao pagamento de honorários a advogada nomeada para participar patrocinar a defesa da autora, os quais arbitro em 02 URH, que correspondem na presente data em R$ 2.378,96 (dois mil, trezentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos). Expeça-se certidão de honorários em favor da Dra. Tania Mara Rosa Finger, OAB nº 9.501, nos termos do Provimento n. 09/2007 da CGJ. Havendo a renúncia ao prazo recursal pela parte autora, proceda-se o arquivamento com as cautelas de estilo. Cláudia, datado eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito

29/06/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2023, 22:53

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 22:53

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 13:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 11:09

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

26/05/2023, 20:01

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

26/05/2023, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

23/05/2023, 22:07

Conclusos para decisão

10/03/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:12

Decorrido prazo de GILSON MICHAELSEN em 30/11/2020 23:59.

04/12/2020, 12:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/11/2020, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2020, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2020, 22:11

Conclusos para decisão

30/07/2020, 13:18

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 13:18

Documentos

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 18:15

Sentença

•28/06/2023, 22:53

Decisão

•29/05/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 18:12

Decisão

•03/08/2020, 22:11