Protesto 1002811-19.2017.8.11.0007 - TJMT

Protesto 1002811-19.2017.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 01:01

Recebidos os autos

01/09/2023, 01:01

Processo Desarquivado

01/08/2023, 03:58

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 03:07

Transitado em Julgado em 01/08/2023

01/08/2023, 03:06

Decorrido prazo de NANTES COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:06

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA RAMOS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:06

Decorrido prazo de NANTES COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:34

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA RAMOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:34

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1002811-19.2017.8.11.0007. REQUERENTE: JORGE DA SILVA RAMOS REQUERIDO: NANTES COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Numero do Vistos... I RELATÓRIO Trata-se de petição denominada “Ação declaratória de inexistência de débito/relação jurídica c/c indenizatória por danos morais com pedido de tutela de urgência”, proposta por Jorge da Silva Ramos contra Nantes Comércio de Produtos Agrícolas EIRELI. Verifica-se do petitório de ID 119639897 que a parte-requerida informou a composição amigável entre as partes, requerendo a homologação do acordo. É, ao que parece, o necessário a ser destacado. II FUNDAMENTAÇÃO O que se tem é a necessidade de se verificar a conjugação de dois pontos: licitude e plausibilidade do acordo; possibilidade de homologação. Quanto ao primeiro ponto, do que se vê, nota-se a completa possibilidade de estarem de acordo (transacionarem) sobre o objeto debatido. Não se verificam condições absurdas, ilícitas, bem como não se observa desprezo a algum direito/dever/ônus de caráter indisponível. Por isso, conclui-se que o acordo (transação) é lícito, passível de homologação. III DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o acordo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGA-SE O PROCESSO EXTINTO COM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Juntado acordo antes da sentença, descabida a condenação ao pagamento das custas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). Honorários abarcados no acordo. IV DISPOSIÇÕES FINAIS Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR os autos. Publicar. Intimar. Cumprir. Alta Floresta-MT, data registrada no sistema. Dante Rodrigo Aranha da Silva Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 20:39

Homologada a Transação

28/06/2023, 20:39

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 20:39

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 15:47

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/08/2023

Decorrido prazo de NANTES COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 31/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA RAMOS em 31/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de NANTES COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA RAMOS em 25/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 30/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

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