Execução Fiscal 1005886-69.2017.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 18.535,30

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

JOSE ELSON PIRES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2023, 18:22

Juntada de Certidão

05/06/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:43

Juntada de Certidão

02/02/2023, 13:32

Juntada de Certidão

02/02/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:02

Decorrido prazo de JOSE ELSON PIRES DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 245,44 (duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 26/10/2022 23:59.

04/11/2022, 14:24

Decorrido prazo de JOSE ELSON PIRES DE SOUZA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/09/2022, 19:09

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

29/09/2023, 18:22

Juntada de Certidão

05/06/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:43

Juntada de Certidão

02/02/2023, 13:32

Juntada de Certidão

02/02/2023, 13:30

Documentos

Despacho

•21/11/2017, 17:41

Decisão

•28/09/2020, 12:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:02

Decorrido prazo de JOSE ELSON PIRES DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 245,44 (duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 26/10/2022 23:59.

04/11/2022, 14:24

Decorrido prazo de JOSE ELSON PIRES DE SOUZA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/09/2022, 19:09

Recebidos os autos

21/09/2022, 19:09

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 16:10

Transitado em Julgado em 02/09/2022

21/09/2022, 16:09

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 05:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2022, 09:31

Conclusos para decisão

30/08/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:23

Decorrido prazo de JOSE ELSON PIRES DE SOUZA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 12:27

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/05/2022, 16:40

Conclusos para decisão

17/05/2022, 18:39

Processo Desarquivado

17/05/2022, 18:39

Arquivado Provisoriamente

01/02/2022, 20:10

Processo Desarquivado

01/02/2022, 19:47

Baixa Administrativa

01/10/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 23/10/2020 23:59.

16/11/2020, 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 23/10/2020 23:59.

15/11/2020, 20:50

Arquivado Provisoriamente

13/10/2020, 14:21

Bens não localizados

28/09/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 12:59

Conclusos para despacho

24/09/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

27/12/2019, 17:25

Processo Desarquivado

27/12/2019, 17:23

Ato ordinatório praticado

27/12/2019, 17:23

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

05/09/2019, 15:06

Juntada de Petição de diligência

05/09/2019, 15:06

Arquivado Provisoramente

20/08/2019, 18:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 18:46

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 18:45

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2019, 18:14

Expedição de Mandado.

15/03/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

23/03/2018, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2018, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 17:41

Conclusos para decisão

26/09/2017, 09:36

Distribuído por sorteio

26/09/2017, 09:36

Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

•01/06/2021, 17:11

Sentença

•18/05/2022, 16:40

Sentença

•31/08/2022, 09:31