Execução de Título Extrajudicial 1026810-74.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 312.966,09

Órgão julgador

Vara Especializada em Direito Bancário de Várzea Grande

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS

OAB/MT 13994·CPF·Representa: Autor

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO

OAB/MT 27968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO FILIAL CACERES RUA CORONEL JOSE DULCE N. 183 - CENTRO CACERES/MT

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S. A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

EXE

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESO

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCO CARTAO

Terceiro

BRADESCO S A

Terceiro

L M VIEIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ MARTINS VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2026, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2026, 16:30

Recebidos os autos

28/04/2026, 16:30

Arquivado Definitivamente

14/03/2026, 02:27

Transitado em Julgado em 16/03/2026

14/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de L M VIEIRA & CIA LTDA - ME em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS VIEIRA em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:27

Publicado Sentença em 20/02/2026.

20/02/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 03:27

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 14:51

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 14:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/02/2026, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2026, 14:51

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 14:08

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

28/04/2026, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2026, 16:30

Recebidos os autos

28/04/2026, 16:30

Arquivado Definitivamente

14/03/2026, 02:27

Transitado em Julgado em 16/03/2026

14/03/2026, 02:27

Documentos

Sentença

•18/02/2026, 14:51

Sentença

•18/02/2026, 14:51

Decorrido prazo de L M VIEIRA & CIA LTDA - ME em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS VIEIRA em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:27

Publicado Sentença em 20/02/2026.

20/02/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 03:27

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 14:51

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 14:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/02/2026, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2026, 14:51

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:17

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

28/04/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 14:51

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 16:43

Determinada Requisição de Informações

02/04/2025, 16:43

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 07:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:11

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 15:42

Decorrido prazo de L M VIEIRA & CIA LTDA - ME em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:26

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS VIEIRA em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:26

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 18:51

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:16

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 14:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:15

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 13:28

Publicado Intimação em 11/04/2024.

14/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

14/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/03/2024, 10:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 09:20

Decorrido prazo de L M VIEIRA & CIA LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:55

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:35

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS VIEIRA em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 11:06

Publicado Intimação em 29/02/2024.

01/03/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 15:15

Publicado Decisão em 26/02/2024.

27/02/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

27/02/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2024, 15:45

Juntada de recibo (sisbajud)

07/02/2024, 16:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 04:44

Conclusos para decisão

06/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 14:27

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: L M VIEIRA & CIA LTDA - ME, LUIZ MARTINS VIEIRA PROCESSO 1026810-74.2021.8.11.0002; Vistos. 1. L M VIEIRA & CIA LTDA – ME e LUIZ MARTINS VIEIRA opuseram exceção de pré-executividade em desfavor do BANCO BRADESCO S/A, sob o argumento de que se trata de bem impenhorável, por se tratar do único bem de família. 2. Em razão das fundamentações expostas em id. 86851860, requerem o cancelamento da averbação premonitória sob o imóvel matriculado sob o nº 88.642, bem como a concessão da tutela provisória de urgência para que o imóvel não seja retirado do domínio dos executados. 3. Instado a se manifestar (id. 86869462), o exequente anuiu ao pedido dos executados acerca da alegada impenhorabilidade do bem de família. É A SÍNTESE DO RELATÓRIO DECIDO 4. Em razão da anuência do executado, ACOLHO a presente Exceção de Pré - Executividade, tão somente para determinar que a senhora Gestora oficie o Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos de Várzea Grande – MT, para que realize o cancelamento da averbação sob a matrícula do imóvel nº 88.642. 5. Ademais, respeito e compactuo à corrente doutrinária e jurisprudencial de que às exceções não são atribuídos honorários advocatícios – (STJ – EREsp 1048043/SP). 6. A fim de que o presente feito tome seu regular prosseguimento, concedo ao exequente, o prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste. 7. No mais, acerca do comparecimento espontâneo dos executados nos autos, dou-os por citados. 8. Às providências.; (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 21:58

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/06/2023, 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 11:16

Conclusos para decisão

05/07/2022, 20:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 15:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 16:18

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 06:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/06/2022, 17:10

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2022, 15:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 14:40

Conclusos para decisão

24/04/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 09:38

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 03:36

Decorrido prazo de CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 15:44

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 15:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 17:11

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2022, 15:09

Juntada de Petição de diligência

01/04/2022, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 09:58

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 17:03

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 19:32

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 19:20

Decorrido prazo de CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 23:50

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 14:40

Publicado Intimação em 17/12/2021.

17/12/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 20:03

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 20:06

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 18:10

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 05:20

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2021, 08:35

Juntada de Petição de diligência

11/11/2021, 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2021, 08:31

Juntada de Petição de diligência

11/11/2021, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 14:00

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 13:25

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 20:59

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 02:52

Publicado Decisão em 22/10/2021.

22/10/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 03:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2021, 17:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/08/2021, 16:18

Juntada de Certidão

25/08/2021, 16:17

Juntada de Certidão

25/08/2021, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 15:35

Juntada de Certidão

19/08/2021, 17:44

Juntada de Certidão

19/08/2021, 17:44

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2021, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/08/2021, 09:17

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 09:16

Decisão

•02/04/2025, 16:43

Decisão

•02/04/2025, 16:43

Decisão

•05/08/2024, 18:51

Decisão

•05/08/2024, 18:51

Decisão

•22/02/2024, 15:45

Decisão

•22/02/2024, 15:45

Decisão

•28/06/2023, 21:58

Decisão

•31/05/2022, 15:30

Decisão

•20/10/2021, 17:19