Execução Fiscal 0000571-50.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2009

Valor da Causa

R$ 2.377,83

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO BORGES

OAB/MT 6189·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TREVO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/11/2024, 18:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2024, 13:44

Recebidos os autos

04/07/2024, 13:44

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 28/06/2024

04/07/2024, 13:43

Juntada de Petição de resposta

18/06/2024, 12:57

Indeferida a petição inicial

04/06/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:34

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 07:54

Conclusos para decisão

19/09/2023, 16:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 11:09

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

25/11/2024, 18:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2024, 13:44

Recebidos os autos

04/07/2024, 13:44

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 28/06/2024

04/07/2024, 13:43

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 12:34

Sentença

•04/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de resposta

18/06/2024, 12:57

Indeferida a petição inicial

04/06/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:34

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 07:54

Conclusos para decisão

19/09/2023, 16:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 11:08

Juntada de certidão

29/07/2023, 11:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/07/2023, 11:01

Juntada de decisão

29/07/2023, 11:01

Juntada de intimação

29/07/2023, 11:01

Juntada de intimação

29/07/2023, 11:01

Juntada de resposta

29/07/2023, 11:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/07/2023, 11:01

Devolvidos os autos

29/07/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso, para reformar a sentença recorrida e, consequentemente, determinar o regular processamento do executivo fiscal. Intimem-se Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

30/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

08/11/2022, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 09:16

Conclusos para decisão

01/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TREVO LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 03:56

Publicado Intimação em 09/07/2021.

09/07/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 10:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2020.

09/11/2020, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 23:10

Juntada de Petição de expediente

20/10/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 09:28

Conclusos para decisão

20/10/2020, 09:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

17/06/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/06/2019, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2016, 01:43

Redistribuição (Redistribuicao)

12/01/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:06

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/10/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2013, 01:49

Remessa (Remessa)

26/10/2012, 02:07

Remessa (Remessa)

23/10/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/09/2012, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

18/09/2012, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/01/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:49

Despacho (Despacho)

28/11/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/11/2011, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/05/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/09/2010, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/02/2010, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/02/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/01/2009, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/01/2009, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

21/01/2009, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/01/2009, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

21/01/2009, 01:20

Despacho (Despacho)

20/01/2009, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2009, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2009, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2009, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/01/2009, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/01/2009, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2009, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/01/2009, 02:18

Decisão

•19/10/2023, 07:54

Decisão

•28/06/2023, 22:21

Decisão

•06/10/2022, 09:16

Despacho

•14/12/2020, 10:11