Execução Fiscal 0001839-62.2008.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2008

Valor da Causa

R$ 37.771,95

Órgão julgador

Vara Única de Sapezal

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SARTORETTO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

SOLANGE INES FIEDLER

CPF

Reu

MAXIMINO SARTORETTO

CPF

Reu

Movimentações

Desarquivamento

04/03/2026, 23:32

Arquivado Provisoriamente

24/02/2025, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:46

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 17:37

Conclusos para decisão

18/03/2024, 18:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/03/2024, 14:07

Processo Reativado

18/03/2024, 14:07

Juntada de Certidão

18/03/2024, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2024, 03:04

Todas as movimentações(131)

Desarquivamento

04/03/2026, 23:32

Arquivado Provisoriamente

24/02/2025, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:46

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 17:37

Despacho

•19/11/2024, 17:37

11/12/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 17:37

Conclusos para decisão

18/03/2024, 18:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/03/2024, 14:07

Processo Reativado

18/03/2024, 14:07

Juntada de Certidão

18/03/2024, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2024, 03:04

Recebidos os autos

16/03/2024, 03:04

Arquivado Definitivamente

16/03/2024, 03:04

Devolvidos os autos

16/03/2024, 03:03

Juntada de decisão

29/07/2023, 11:11

Juntada de intimação

29/07/2023, 11:11

Juntada de intimação

29/07/2023, 11:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/07/2023, 11:11

Devolvidos os autos

29/07/2023, 11:11

Juntada de certidão

29/07/2023, 11:11

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/07/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto e ante tudo o mais que dos autos consta, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença objurgada e, em consequência, determinar o regular processamento do executivo fiscal. Intimem-se Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

30/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 12:15

Recebidos os autos

01/06/2021, 09:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2021, 00:54

Juntada (Juntada de AR)

06/10/2020, 02:36

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

20/08/2020, 02:12

Remessa (Remessa)

04/08/2020, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2020, 02:40

Remessa (Remessa)

30/07/2020, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/07/2020, 01:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/07/2020, 01:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/07/2020, 01:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

21/07/2020, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/01/2020, 02:24

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

24/01/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:15

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

19/12/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2019, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/12/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

30/10/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/10/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2017, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/09/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/09/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/09/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/09/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2017, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/08/2017, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

10/05/2017, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:27

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

03/10/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

14/07/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

14/07/2016, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/07/2016, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

12/05/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/04/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2015, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/09/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/02/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/02/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/02/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/02/2015, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/12/2014, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2013, 01:51

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/11/2013, 02:37

Remessa (Remessa)

02/09/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/08/2013, 02:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/08/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/06/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/06/2012, 01:25

Despacho (Despacho)

26/06/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2012, 01:56

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/04/2012, 02:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/04/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2010, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2010, 02:20

Despacho (Despacho)

19/10/2010, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2010, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/02/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/11/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/11/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2009, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/10/2009, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/10/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2009, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2009, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/09/2009, 00:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/01/2009, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/01/2009, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/10/2008, 01:05

Decisão

•28/06/2023, 22:22