Execução Fiscal 0003277-50.2010.8.11.0015 - TJMT

Execução Fiscal 0003277-50.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2024, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2023, 01:38

Recebidos os autos

22/09/2023, 01:38

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 17:08

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO DALVO LEITE em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:52

Decorrido prazo de MEIRY MORAES DE SOUSA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:52

Decorrido prazo de CLIMOCAR AUTOMOTIVA LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:52

Publicado Sentença em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLIMOCAR AUTOMOTIVA LTDA - ME, MEIRY MORAES DE SOUSA, ANTONIO DALVO LEITE ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0003277-50.2010.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO, na qual denota-se pelo POSTULADO retro da parte Exequente a informação de que esta requer a desistência da ação. Após, os autos vieram-me em conclusão. É o Relato. Decido. O artigo 485, VIII do CPC/2015 prescreve que “o juiz não resolverá o mérito quando: homologar a desistência da ação”. “Ex positis”, JULGO EXTINTO o PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com lastro nos artigos 485, VIII, CPC/2015. Após, ARQUIVE-SE com as cautelas e anotações necessárias certificando inclusive quanto as CUSTAS, sobre as quais DEIXO de CONDENAR o Exequente, em conformidade com o art. 39 da LEF. DEIXO de arbitrar e CONDENAR em HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, eis que não houve manifestação da parte contrária. Posteriormente ao TRÂNSITO em JULGADO da sentença, ARQUIVEM-SE os autos com as anotações e baixas de estilo. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 09:48

Extinto o processo por desistência

29/06/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 09:48

Documentos

Sentença

•29/06/2023, 09:48

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DALVO LEITE em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MEIRY MORAES DE SOUSA em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLIMOCAR AUTOMOTIVA LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 03/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(130)