Execução Fiscal 0007157-86.2007.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2007

Valor da Causa

R$ 4.298,82

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

SONIA APARECIDA THOMAZI IVANOFF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2024, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2023, 01:08

Recebidos os autos

09/12/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 09:02

Transitado em Julgado em 30/10/2023

07/11/2023, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 09:53

Conclusos para decisão

10/10/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 08:53

Juntada de certidão

25/07/2023, 20:07

Todas as movimentações(264)

Juntada de Certidão

11/03/2024, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2023, 01:08

Recebidos os autos

09/12/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 09:02

Transitado em Julgado em 30/10/2023

07/11/2023, 09:02

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 09:53

Conclusos para decisão

10/10/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 08:53

Juntada de certidão

25/07/2023, 20:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/07/2023, 20:07

Juntada de decisão

25/07/2023, 20:07

Juntada de intimação

25/07/2023, 20:07

Juntada de intimação

25/07/2023, 20:07

Juntada de petição

25/07/2023, 20:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/07/2023, 20:07

Devolvidos os autos

25/07/2023, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante ao exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença objurgada e, em consequência, determinar o regular processamento do executivo fiscal. Intimem-se Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

30/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

08/11/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 11:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/11/2021, 23:10

Declarada decadência ou prescrição

21/10/2021, 13:45

Conclusos para decisão

21/10/2021, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 08:59

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA THOMAZI IVANOFF em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 06:44

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 21:11

Recebidos os autos

19/05/2021, 21:10

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 21:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 21:50

Juntada (Juntada de AR)

04/02/2021, 01:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2020, 00:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2020, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/03/2020, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

19/12/2019, 01:49

Petição (Juntada de Peticao)

16/12/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 00:32

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2019, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/11/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

20/07/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/04/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2018, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

21/03/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2016, 02:13

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/11/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/11/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/05/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2016, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/04/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 01:20

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

09/11/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 02:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/04/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/06/2014, 02:18

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 02:05

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:37

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

27/08/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2013, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/04/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/05/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

03/11/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 01:52

Despacho (Despacho)

31/10/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2011, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/10/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/08/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2011, 00:49

Despacho (Despacho)

22/07/2011, 00:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/07/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/05/2011, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/05/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

06/12/2010, 02:31

Juntada (Juntada)

06/12/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2010, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/12/2010, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2010, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/09/2010, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2010, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/04/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2010, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2010, 02:03

Juntada (Juntada)

19/04/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2010, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/04/2010, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2010, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/04/2010, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/04/2010, 02:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/04/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/04/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/01/2010, 01:22

Juntada (Juntada)

25/01/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/01/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2010, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/01/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/12/2009, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2009, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/11/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2009, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

28/10/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

27/10/2009, 02:11

Juntada (Juntada)

27/10/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2009, 00:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2009, 00:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/10/2009, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/10/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/10/2009, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/10/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/10/2009, 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/10/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/09/2009, 01:40

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/09/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2009, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/09/2009, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/09/2009, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/09/2009, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2009, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/08/2009, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/08/2009, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2009, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

08/07/2009, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

02/07/2009, 02:24

Juntada (Juntada)

02/07/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/07/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2009, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/07/2009, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/07/2009, 00:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2009, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/06/2009, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2009, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

19/05/2009, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/05/2009, 01:49

Provisório (Suspensao do Processo)

13/06/2008, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/06/2008, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2008, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/06/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2008, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/05/2008, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2008, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2008, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

16/04/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

13/03/2008, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/03/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2008, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/03/2008, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

11/03/2008, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2008, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/03/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/03/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/03/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

28/02/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2008, 02:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/02/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2008, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/02/2008, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/02/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/02/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2008, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/02/2008, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

07/02/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/02/2008, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/02/2008, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2008, 02:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/02/2008, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2008, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/01/2008, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2008, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/01/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/01/2008, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

07/01/2008, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/01/2008, 01:31

Decisão

•28/06/2023, 22:22

Recurso de sentença

•25/11/2021, 23:10

Sentença

•21/10/2021, 13:45