Apelação / Remessa Necessária 0012614-29.2011.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.871,33

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MOACIR ALMEIDA FREITAS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 196083·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS BERNARDINO TEIXEIRA

OAB/MT 14077·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

LUCIANE SOUZA BORTOLANZA

CPF

Reu

EVELYN PAULINE BORTOLANZA LAGNI

CPF

Reu

VALDEMAR LAGNI

CPF

Reu

LAGNI & LAGNI LTDA

Reu

LAGNI & LAGNI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/08/2024, 16:31

Baixa Definitiva

12/08/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 09/08/2024

12/08/2024, 16:30

Decorrido prazo de VALDEMAR LAGNI em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:04

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 19:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido

15/07/2024, 18:42

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE)

15/07/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 17:25

Conclusos para decisão

17/04/2024, 20:49

Juntada de Certidão

17/04/2024, 19:11

Juntada de Certidão

17/04/2024, 19:11

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

17/04/2024, 19:06

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/08/2024, 16:31

Baixa Definitiva

12/08/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 09/08/2024

12/08/2024, 16:30

Decorrido prazo de VALDEMAR LAGNI em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

Documentos

Decisão

•15/07/2024, 18:42

Recurso de sentença

•17/08/2023, 16:31

19/07/2024, 02:04

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 19:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido

15/07/2024, 18:42

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE)

15/07/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 17:25

Conclusos para decisão

17/04/2024, 20:49

Juntada de Certidão

17/04/2024, 19:11

Juntada de Certidão

17/04/2024, 19:11

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

17/04/2024, 19:06

Recebidos os autos

16/04/2024, 13:47

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 13:47

Sentença

•29/06/2023, 09:50