Execução de Título Extrajudicial 1000917-46.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

RAQUEL CRISTINA GOULART DO PRADO

CPF

Reu

OSVALDO BRASILEIRO DO PRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL CRISTINA GOULART DO PRADO

OAB/GO 48165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/06/2025, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2025, 13:04

Recebidos os autos

27/06/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:25

Transitado em Julgado em 11/06/2025

23/06/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de OSVALDO BRASILEIRO DO PRADO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:37

Publicado Intimação em 30/05/2025.

01/06/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 05:59

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:38

Extinto os autos em razão de perda de objeto

28/05/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 18:02

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

30/06/2025, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2025, 13:04

Recebidos os autos

27/06/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:25

Transitado em Julgado em 11/06/2025

23/06/2025, 17:25

Documentos

Manifestação

•23/06/2025, 09:35

Sentença

•28/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de OSVALDO BRASILEIRO DO PRADO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:37

Publicado Intimação em 30/05/2025.

01/06/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 05:59

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:38

Extinto os autos em razão de perda de objeto

28/05/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 16:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:28

Decorrido prazo de OSVALDO BRASILEIRO DO PRADO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/11/2024, 14:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:28

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA GOULART DO PRADO em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de OSVALDO BRASILEIRO DO PRADO em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:08

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 15:14

Expedição de Mandado

14/10/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

12/10/2024, 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/10/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos

12/10/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2024, 20:04

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 13:39

Decorrido prazo de OSVALDO BRASILEIRO DO PRADO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA GOULART DO PRADO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:11

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:11

Audiência de instrução designada em/para 29/08/2024 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

01/07/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:27

Conclusos para decisão

11/04/2024, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 15:41

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA GOULART DO PRADO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:45

Decorrido prazo de OSVALDO BRASILEIRO DO PRADO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:45

Conclusos para decisão

10/01/2024, 18:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:23

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:21

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA GOULART DO PRADO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 09:01

Juntada de entregue (ecarta)

04/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/07/2023, 15:29

Decorrido prazo de OSVALDO BRASILEIRO DO PRADO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:42

Publicado Decisão em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apesar de o Ministério Público pugnar pela suspensão do processo na forma do artigo 313, inciso I, do CPC, asseverando que houve o falecimento do executado, verifica-se que apresentou informações necessárias para a sucessão processual. Nestes termos, importa notar que, uma vez notificada a morte da parte executada, dever-se-á observar a habilitação consoante dispõe o artigo 689 do CPC (artigo 313, § 1º, do referido códex), de tal sorte que o prazo de 02 (dois) a 06 (seis) meses diz respeito ao lapso temporal para promover a citação do espólio, sucessor ou herdeiros (art. 313, § 2º, inciso I, do CPC). Por tais razões, não há se falar em eventual suspensão do processo para o fim de inclusão de herdeiros, porquanto ato já foi devidamente consumado, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido aviado pelo Ministério Público. Assim, uma vez que a representante do parquet já apresentou o endereço da sucessora do falecido, a sra. Raquel Cristina Goulart do Prado, DETERMINO à secretaria que proceda com sua inclusão no polo passivo e, logo por conseguinte, promova sua citação para se pronunciar no prazo de 05 (cinco) dias, o que faço com arrimo no artigo 691 do Diploma Processual Civil. Após, vista ao Ministério Público. Retifique-se a autuação para o fim de constar como processo da Vara Especializada do Meio Ambiente. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 09:54

Conclusos para decisão

02/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:54

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 15:02

Conclusos para despacho

09/06/2022, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 16:40

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2022, 22:53

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 16:04

Conclusos para decisão

30/11/2021, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2021, 16:00

Juntada de Petição de diligência

01/10/2021, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2021, 14:13

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 17:07

Publicado Decisão em 04/03/2021.

04/03/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 01:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2021, 01:13

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2021, 01:13

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

05/02/2021, 00:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

01/02/2021, 23:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2021, 23:32

Conclusos para despacho

19/11/2020, 06:50

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 00:06

Juntada de Outros documentos

15/10/2020, 00:04

Decorrido prazo de OSVALDO BRASILEIRO DO PRADO em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:46

Juntada de Outros documentos

25/08/2020, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2020, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 01:19

Publicado Decisão em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2020, 12:35

Conclusos para decisão

26/06/2020, 18:41

Decorrido prazo de OSVALDO BRASILEIRO DO PRADO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 14:10

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 17:31

Expedição de Mandado.

07/04/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 18:56

Conclusos para despacho

10/01/2020, 18:14

Decorrido prazo de OSVALDO BRASILEIRO DO PRADO em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 01:58

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

31/07/2019, 15:38

Juntada de Petição de diligência

31/07/2019, 15:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 05:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2019, 13:16

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 14:00

Conclusos para despacho

03/05/2019, 14:55

Distribuído por sorteio

03/05/2019, 14:52

Decisão

•12/10/2024, 20:04

Decisão

•12/10/2024, 20:04

Decisão

•01/07/2024, 13:27

Decisão

•01/07/2024, 13:27

Despacho

•13/03/2024, 18:45

Despacho

•13/03/2024, 18:45

Decisão

•29/06/2023, 09:54

Decisão

•10/04/2023, 15:54

Despacho

•21/11/2022, 15:02

Despacho

•15/05/2022, 22:53

Decisão

•02/03/2021, 01:13

Decisão

•07/08/2020, 12:35

Decisão

•23/03/2020, 18:56

Todos os documentos(16)

Manifestação

•23/06/2025, 09:35

Sentença

•28/05/2025, 13:57

Decisão

•12/10/2024, 20:04

Decisão

•12/10/2024, 20:04

Decisão

•01/07/2024, 13:27

Decisão

•01/07/2024, 13:27

Despacho

•13/03/2024, 18:45

Despacho

•13/03/2024, 18:45

Decisão

•29/06/2023, 09:54

Decisão

•10/04/2023, 15:54

Despacho

•21/11/2022, 15:02

Despacho

•15/05/2022, 22:53

Decisão

•02/03/2021, 01:13

Decisão

•07/08/2020, 12:35

Decisão

•23/03/2020, 18:56

Despacho

•04/07/2019, 14:00