Agravo em Recurso Especial 1001347-81.2023.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EUCRECIO DOMINGOS GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

09/10/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 880164/2024

05/10/2024, 18:21

Protocolizada Petição 880164/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2024

05/10/2024, 18:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024

03/10/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2024

01/10/2024, 21:10

Não conhecido o recurso de EUCRECIO DOMINGOS GONCALVES

01/10/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

29/08/2024, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/08/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

28/08/2024, 17:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/10/2024, 21:10

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•28/08/2024, 17:49

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•28/08/2024, 17:49

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•28/08/2024, 17:49

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•28/08/2024, 17:49

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•28/08/2024, 17:48

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•28/08/2024, 17:48