Execução Fiscal 1016934-85.2023.8.11.0015 - TJMT

Execução Fiscal 1016934-85.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

10/11/2024, 10:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 17:34

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:34

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 09:11

Transitado em Julgado em 26/03/2024

17/05/2024, 09:11

Decorrido prazo de Agência Reguladora de Serviços Delegados do Município de Sinop - AGER em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:29

Extinto o processo por desistência

07/02/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:14

Publicado Despacho em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE SINOP - AGER EXECUTADO: CAB ALTA FLORESTA LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1016934-85.2023.8.11.0015 Vistos etc. I – Perscrutando os autos, verifica-se que se trata de EXECUÇÃO FISCAL interposta pela AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE SINOP - AGER em desfavor de CAB ALTA FLORESTA LTDA. II - Nesse sentido, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar a competência perante esse Juízo, na medida em que o Artigo 46, § 5º, do CPC/2015, determina que "A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado", requerendo o que entender de direito. III – Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 09:37

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 17:29

Sentença

•07/02/2024, 17:29

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/03/2024

Decorrido prazo de Agência Reguladora de Serviços Delegados do Município de Sinop - AGER em 25/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 03/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(18)