Apelação / Remessa Necessária 1019535-35.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HIGOR LAMEIRA GASPARETTO

OAB/RS 117564·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

DIRETOR GERAL DA POLICIA OFICIAL DE IDENTIFICACAO

Terceiro

PATRICIA RICCARDI LAMEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/09/2024, 12:05

Baixa Definitiva

12/09/2024, 12:05

Transitado em Julgado em 11/09/2024

12/09/2024, 12:05

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

12/09/2024, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de PATRICIA RICCARDI LAMEIRA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:02

Publicado Intimação de Acórdão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 18:02

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

25/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de certidão

25/07/2024, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2024, 13:04

Decorrido prazo de PATRICIA RICCARDI LAMEIRA em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:01

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/09/2024, 12:05

Baixa Definitiva

12/09/2024, 12:05

Transitado em Julgado em 11/09/2024

12/09/2024, 12:05

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

12/09/2024, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

Documentos

Intimação de Acórdão

•25/07/2024, 18:02

Intimação de Acórdão

•25/07/2024, 18:02

12/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de PATRICIA RICCARDI LAMEIRA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:02

Publicado Intimação de Acórdão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 18:02

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

25/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de certidão

25/07/2024, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2024, 13:04

Decorrido prazo de PATRICIA RICCARDI LAMEIRA em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 01:22

Publicado Intimação de pauta em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:00

Juntada de Petição de resposta

04/07/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 11:04

Decorrido prazo de PATRICIA RICCARDI LAMEIRA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

11/06/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 16:30

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

22/05/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 12:11

Decorrido prazo de PATRICIA RICCARDI LAMEIRA em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:02

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de resposta

19/04/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 18:49

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

18/04/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de resposta

31/01/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 13:44

Conclusos para decisão

24/01/2024, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/01/2024, 12:00

Juntada de Certidão

23/01/2024, 19:45

Juntada de Certidão

23/01/2024, 19:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

23/01/2024, 19:42

Recebidos os autos

23/01/2024, 15:57

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 15:57

Acórdão

•25/07/2024, 14:54

Resposta

•19/04/2024, 16:38

Decisão

•18/04/2024, 18:37

Despacho

•24/01/2024, 18:59

Recurso de sentença

•06/07/2023, 16:37

Sentença

•29/06/2023, 09:45

Despacho

•28/04/2022, 18:35

Decisão

•03/11/2021, 18:26

Outros documentos

•26/10/2021, 16:54

Outros documentos

•26/10/2021, 16:54