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Execução de Título ExtrajudicialICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/1993

Valor da Causa

R$ 5.448,43

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2024

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ARTIGOS ESPORTIVOS MARMORE LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(409)