Execução de Título Extrajudicial 0010881-76.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2013

Valor da Causa

R$ 33.546,17

Órgão julgador

3ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

HSBC BANK BRASIL SA - LOSANGO E HSBC

Terceiro

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

PLANETA CELULARES ATENDIMENTO CORPORATIVO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS

OAB/MT 13994·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

HSBC BANK BRASIL SA - LOSANGO E HSBC

Terceiro

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

PLANETA CELULARES ATENDIMENTO CORPORATIVO LTDA

CNPJ

Reu

MAURO CESAR DE BRITO

CPF

Reu

ROBERTA ADRIANA CALDEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/11/2023, 19:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/09/2023, 01:10

Recebidos os autos

28/09/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 15:49

Juntada de resposta

28/08/2023, 10:19

Juntada de certidão

28/08/2023, 10:19

Juntada de acórdão

28/08/2023, 10:19

Juntada de acórdão

28/08/2023, 10:19

Juntada de acórdão

28/08/2023, 10:19

Juntada de resposta

28/08/2023, 10:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/08/2023, 10:19

Devolvidos os autos

28/08/2023, 10:19

Juntada de certidão

28/08/2023, 10:19

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

28/08/2023, 10:19

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 10:19

Todas as movimentações(216)

Juntada de Certidão

27/11/2023, 19:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/09/2023, 01:10

Recebidos os autos

28/09/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 15:49

Juntada de resposta

28/08/2023, 10:19

Documentos

Acórdão

•12/07/2023, 18:07

Acórdão

•12/07/2023, 18:07

Juntada de certidão

28/08/2023, 10:19

Juntada de acórdão

28/08/2023, 10:19

Juntada de acórdão

28/08/2023, 10:19

Juntada de acórdão

28/08/2023, 10:19

Juntada de resposta

28/08/2023, 10:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/08/2023, 10:19

Devolvidos os autos

28/08/2023, 10:19

Juntada de certidão

28/08/2023, 10:19

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

28/08/2023, 10:19

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 10:19

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO – PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL – RECONHECIMENTO EX OFFICIO – SENTENÇA EXTINTA – IRRESIGNAÇÃO RECURSAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL - DECURSO DO PRAZO QUINQUENAL RESERVADO AO EXERÍCIO DA PRETENSÃO EXECUTIVA SEM QUE TENHA OCORRIDO A CITAÇÃO OU FEITA PENHORA DE BENS - CULPA DO JUDICIÁRIO NÃO VERIFICADA – PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO. A cédula de crédito bancário, nos termos do artigo 26 da Lei nº 10.931/2004, representa promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade. O art. 28 da referida lei acrescenta que a cédula representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente. Com efeito, a pretensão de sua cobrança prescreve em 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil. Não efetuada a citação no prazo legal, por culpa exclusiva do Autor, haver-se-á por não interrompida a prescrição, nos termos do art. 240, § 2º c/c o art. 487, inciso II, do CPC/2015, impondo-se a manutenção da sentença extintiva.

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 11 de Julho de 2023 a 13 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

30/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

03/02/2023, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2023, 15:23

Decorrido prazo de ROBERTA ADRIANA CALDEIRA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:21

Decorrido prazo de MAURO CESAR DE BRITO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:21

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 13:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/11/2022, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 18:14

Publicado Sentença em 07/11/2022.

07/11/2022, 04:22

Publicado Sentença em 07/11/2022.

07/11/2022, 04:22

Publicado Sentença em 07/11/2022.

07/11/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 05:47

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2022, 16:25

Conclusos para decisão

31/10/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 15:35

Decorrido prazo de MAURO CESAR DE BRITO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 10:39

Decorrido prazo de ROBERTA ADRIANA CALDEIRA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 10:37

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2022, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 14:59

Publicado Sentença em 16/09/2022.

16/09/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 05:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2022, 16:41

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 13:29

Conclusos para decisão

30/05/2022, 15:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/05/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:42

Juntada de Petição de contestação

27/04/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:20

Decorrido prazo de ROBERTA ADRIANA CALDEIRA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 05:42

Decorrido prazo de MAURO CESAR DE BRITO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 05:42

Decorrido prazo de PLANETA CELULARES ATENDIMENTO CORPORATIVO LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 05:42

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2022, 14:48

Publicado Citação em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:01

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:34

Recebidos os autos

11/06/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 21:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

29/01/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:44

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2020, 02:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2020, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/03/2020, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/02/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2020, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/02/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2019, 00:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2019, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/12/2019, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2019, 01:33

Juntada (Juntada)

25/11/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:36

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/09/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/09/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2019, 00:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2019, 03:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2019, 03:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/08/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2019, 02:17

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/08/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2019, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2019, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/05/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2019, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/04/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2019, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/03/2019, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

26/03/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/03/2019, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/02/2019, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/02/2019, 00:33

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/01/2019, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/01/2019, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/01/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/12/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2018, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 00:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/10/2018, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/09/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2018, 01:12

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/08/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2018, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/08/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2018, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/07/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/06/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2018, 01:32

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/04/2018, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2018, 01:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/01/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/01/2018, 01:07

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/01/2018, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/01/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/12/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/11/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2017, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 00:11

Juntada (Juntada)

26/10/2017, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/10/2017, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/10/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/09/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/04/2015, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2014, 02:18

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/11/2014, 01:21

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/11/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2014, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2014, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2014, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/01/2014, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

17/01/2014, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/01/2014, 01:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/12/2013, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/11/2013, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/09/2013, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Quitacao de Custas)

25/03/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/03/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/03/2013, 02:04

Acórdão

•12/07/2023, 17:53

Recurso de sentença

•23/11/2022, 09:17

Sentença

•03/11/2022, 16:25

Sentença

•14/09/2022, 16:41