Ação Penal - Procedimento Sumário 1000072-45.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GARIMPEIRA

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GARIMPEIRA

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GUILA

Terceiro

TAFFAREL

Terceiro

SD/PM

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

DELEGACIA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE CAMPO VERDE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

ROSIVALDO DE ALMEIDA

Reu

ELISANGELA GONCALVES DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAURILIO AMERCINO ROCHA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TAFFAREL BUENO DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 15:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/05/2026, 15:14

Recebidos os autos

13/05/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/05/2026, 17:58

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/05/2026, 18:00

Juntada de Petição de ciência

25/04/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:23

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 15:48

Recebidos os autos

11/03/2026, 12:39

Julgado procedente o pedido

11/03/2026, 12:39

Todas as movimentações(161)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 15:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/05/2026, 15:14

Recebidos os autos

13/05/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 17:58

Documentos

Recurso de sentença

•15/05/2026, 15:14

Decisão

•13/05/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/05/2026, 17:58

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/05/2026, 18:00

Juntada de Petição de ciência

25/04/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:23

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 15:48

Recebidos os autos

11/03/2026, 12:39

Julgado procedente o pedido

11/03/2026, 12:39

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 13:54

Juntada de Carta precatória

08/01/2026, 13:49

Juntada de Petição de alegações finais

11/12/2025, 17:27

Recebidos os autos

27/11/2025, 23:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 23:35

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 23:35

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 25/11/2025 14:30, 3ª VARA DE PONTES E LACERDA

25/11/2025, 15:35

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 14:28

Decorrido prazo de ROSIVALDO DE ALMEIDA em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 16:04

Decorrido prazo de ROSIVALDO DE ALMEIDA em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2025, 17:53

Juntada de Petição de diligência

05/11/2025, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/11/2025, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2025, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2025, 14:05

Expedição de Mandado

04/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 06:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2025, 06:34

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 17:53

Juntada de Petição de ciência

08/10/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de diligência

03/10/2025, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2025, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 15:25

Expedição de Carta precatória

01/10/2025, 14:11

Expedição de Mandado

01/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 22:08

Juntada de Petição de intimação para audiência

16/06/2025, 17:49

Recebidos os autos

13/06/2025, 13:20

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 25/11/2025 14:30, 3ª VARA DE PONTES E LACERDA

13/06/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 17:41

Recebida a denúncia contra ROSIVALDO DE ALMEIDA (AUTOR DO FATO)

12/06/2025, 17:41

Conclusos para despacho

02/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de resposta

10/05/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 16:22

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:16

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/05/2025, 16:16

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 19:06

Recebidos os autos

27/01/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 16:44

Conclusos para decisão

27/01/2025, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2025, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

27/01/2025, 15:58

Recebidos os autos

15/01/2025, 14:10

Declarada incompetência

15/01/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

21/12/2024, 18:45

Recebidos os autos

21/12/2024, 18:45

Juntada de Certidão

21/12/2024, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

21/12/2024, 18:45

Recebidos os autos

18/12/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:04

Conclusos para despacho

16/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/10/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 17:14

Juntada de Petição de diligência

19/09/2024, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2024, 16:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/09/2024, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2024, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2024, 16:11

Expedição de Mandado

12/09/2024, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 18:20

Expedição de Mandado

15/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/06/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2024, 10:27

Juntada de Petição de certidão

07/06/2024, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 17:17

Expedição de Mandado

30/04/2024, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2024, 14:12

Expedição de Mandado

30/04/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/03/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2023, 10:38

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 18:07

Expedição de Mandado

23/10/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 20/10/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA

03/10/2023, 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 11:34

Recebidos os autos

30/09/2023, 11:34

Juntada de Certidão

30/09/2023, 11:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 11:34

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:52

Decorrido prazo de ROSIVALDO DE ALMEIDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:55

Publicado Decisão em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/10/2023 às 15h00min, mediante videoaudiência pelo sistema Microsoft Teams, disponibilizado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, excepcionalmente, com fundamento no §7º do art. 4º do Provimento 15/2020-CGJ, em razão da pandemia de Covid-19 e da suspensão dos atos presenciais nos fóruns das Comarcas do Estado de Mato Grosso. As partes e testemunhas deverão: a) possuir computador com acesso à internet banda larga, com microfone e câmera ou aparelho celular com acesso ao correio eletrônico; b) estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; c) acessar, na data e horário indicados, por meio do endereço eletrônico que será fornecido através de email, e preencher seu nome completo para ingresso na sala de audiência virtual; d) aguardar a liberação do acesso à sala virtual, mesmo que haja demora, pois as testemunhas deverão ser ouvidas uma de cada vez; e) estar munidos de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade. Caso a parte e as testemunhas estejam localizadas no mesmo ambiente, sobretudo escritório de advocacia, deverá o advogado, em atenção ao princípio da cooperação e boa-fé, zelar pela incomunicabilidade. SEGUE O LINK PARA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjViZTA2NjgtYmFlOS00ZDk2LThmYjAtMTMyODRkZTIyMTUy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%223d14e0b1-b9b2-4a81-8e28-ddfbc067f648%22%7d Citem-se e Intimem-se testemunhas arroladas pelo Ministério Público e Defensoria Pública.

30/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/06/2023, 10:39

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 20/10/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA

29/06/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 10:39

Conclusos para despacho

28/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de denúncia

28/03/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:48

Recebidos os autos

12/01/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 13:35

Conclusos para decisão

12/01/2023, 13:26

Juntada de Certidão

12/01/2023, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2023, 13:26

Juntada de Petição de termo

10/01/2023, 09:46

Juntada de Petição de termo de declarações

10/01/2023, 09:46

Juntada de Petição de termo

10/01/2023, 09:46

Juntada de Petição de termo de declarações

10/01/2023, 09:46

Juntada de Petição de termo

10/01/2023, 09:46

Juntada de Petição de outros documentos

10/01/2023, 09:45

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

10/01/2023, 09:45

Juntada de Petição de termo

10/01/2023, 09:45

Juntada de Petição de termo

10/01/2023, 09:45

Juntada de Petição de outros documentos

10/01/2023, 09:45

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2023, 09:45

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/01/2023, 09:45

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 09:45

Decisão

•13/05/2026, 17:58

Recurso de sentença

•08/05/2026, 18:00

Sentença

•11/03/2026, 12:39

Decisão

•27/11/2025, 23:35

Decisão

•27/11/2025, 23:35

Decisão

•12/06/2025, 17:41

Decisão

•12/06/2025, 17:41

Despacho

•05/05/2025, 16:16

Despacho

•27/01/2025, 16:44

Despacho

•27/01/2025, 16:44

Decisão

•15/01/2025, 14:10

Despacho

•18/12/2024, 18:04

Decisão

•29/06/2023, 10:39

Todos os documentos(16)

Recurso de sentença

•15/05/2026, 15:14

Decisão

•13/05/2026, 17:58

Decisão

•13/05/2026, 17:58

Recurso de sentença

•08/05/2026, 18:00

Sentença

•11/03/2026, 12:39

Decisão

•27/11/2025, 23:35

Decisão

•27/11/2025, 23:35

Decisão

•12/06/2025, 17:41

Decisão

•12/06/2025, 17:41

Despacho

•05/05/2025, 16:16

Despacho

•27/01/2025, 16:44

Despacho

•27/01/2025, 16:44

Decisão

•15/01/2025, 14:10

Despacho

•18/12/2024, 18:04

Decisão

•29/06/2023, 10:39

Despacho

•12/01/2023, 13:35