Cumprimento de sentença 0007861-73.2008.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2008

Valor da Causa

R$ 6.700,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/01/2026, 13:10

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 13:08

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 16:29

Juntada de Certidão

06/11/2025, 15:20

Decorrido prazo de PAX NACIONAL PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de LUZIA CRISTINA VIEIRA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 13:23

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:07

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 13:10

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

01/08/2025, 14:46

Recebidos os autos

01/08/2025, 14:46

Todas as movimentações(390)

Juntada de Certidão

19/01/2026, 13:10

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 13:08

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 16:29

Juntada de Certidão

06/11/2025, 15:20

Decorrido prazo de PAX NACIONAL PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:17

Documentos

Sentença

•27/07/2022, 18:48

Acórdão

•19/12/2022, 10:36

Decorrido prazo de LUZIA CRISTINA VIEIRA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 13:23

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:07

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 13:10

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

01/08/2025, 14:46

Recebidos os autos

01/08/2025, 14:46

Juntada de Certidão

01/08/2025, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/02/2024, 18:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/02/2024, 18:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2023, 00:53

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de LUZIA CRISTINA VIEIRA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:50

Decorrido prazo de PAX NACIONAL PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:50

Decorrido prazo de OSZANIR PEDRINA DE FIGUEIREDO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:50

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 10:50

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0007861-73.2008.8.11.0002. EXECUTADO: PAX NACIONAL PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA, LUZIA CRISTINA VIEIRA RECONVINTE: OSZANIR PEDRINA DE FIGUEIREDO Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que figuram como parte credora Oszanir Pedrina de Figueiredo e como parte devedora Pax Nacionar Prever Serviços Potumo Ltda, qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos de direito expostos no Id. 110081392. No

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 17:34

Homologada a Transação

31/03/2023, 17:34

Conclusos para decisão

31/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 14:53

Decorrido prazo de LUZIA CRISTINA VIEIRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:10

Decorrido prazo de PAX NACIONAL PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:10

Decorrido prazo de OSZANIR PEDRINA DE FIGUEIREDO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 09:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2023, 18:46

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0007861-73.2008.8.11.0002. REQUERENTE: OSZANIR PEDRINA DE FIGUEIREDO REQUERIDO: PAX NACIONAL PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA, LUZIA CRISTINA VIEIRA Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que houve pedido de cumprimento da sentença (Id. 110081392). Assim, intime-se as requeridas/executadas, para que efetue o pagamento do montante devido, conforme cálculo trazido pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias, s

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 10:43

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/02/2023, 19:23

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:09

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/02/2023, 14:09

Juntada de intimação de pauta

15/02/2023, 14:09

Juntada de intimação de pauta

15/02/2023, 14:09

Juntada de intimação de pauta

15/02/2023, 14:09

Juntada de intimação de pauta

15/02/2023, 14:09

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:09

Juntada de acórdão

15/02/2023, 14:09

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:09

Juntada de acórdão

15/02/2023, 14:09

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/02/2023, 14:09

Devolvidos os autos

15/02/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL – CONTRATO DE SERVIÇOS PÓSTUMOS E COMPLEMENTARES E ACESSO À CONVÊNIO – APLICAÇÃO DO CDC – LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – DANO MORAL – QUANTUM MAJORADO – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. É cediço que o contrato de serviços póstumos, no qual a ré incrementa o serviço por meio de convênio, como forma de angariar mais clientes, se submete a legislação consumerista, e não há como afastar a sua legitimidade p

02/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 18:04

Decorrido prazo de LUZIA CRISTINA VIEIRA em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 06:07

Decorrido prazo de OSZANIR PEDRINA DE FIGUEIREDO em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 06:07

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 06:57

Publicado Sentença em 29/07/2022.

29/07/2022, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 06:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/07/2022, 18:48

Decorrido prazo de JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 17:24

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 17:19

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 11:54

Conclusos para decisão

08/06/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2022, 15:06

Publicado Intimação em 07/06/2022.

07/06/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 06:12

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 06:12

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:06

Recebidos os autos

01/06/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 08:55

Expedição de Juntada de Informações.

25/06/2021, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 15:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/06/2021.

21/06/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 05:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 02:33

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

15/06/2021, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2021, 01:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/05/2021, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2021, 01:47

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

20/05/2021, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/09/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/09/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/08/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2019, 02:16

Audiência (Audiencia Realizada)

08/08/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

02/08/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/05/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2019, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2019, 01:21

Audiência (Audiencia Designada)

10/04/2019, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/06/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/01/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/10/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

28/03/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

28/03/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

27/10/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2016, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/10/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2016, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

06/07/2016, 02:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/03/2016, 02:16

Expedição de documento (Alvara Expedido)

30/03/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Laudo)

15/03/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/03/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/03/2016, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/03/2016, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/03/2016, 02:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/02/2016, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/02/2016, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2016, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2016, 01:58

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/02/2016, 01:56

Juntada (Juntada)

24/02/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/02/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/02/2016, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/01/2016, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/01/2016, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2016, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2016, 02:11

Petição (Juntada de Peticao)

22/01/2016, 02:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/01/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/01/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2016, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2015, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/10/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:39

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

03/09/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/09/2015, 02:05

Juntada (Juntada)

03/09/2015, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2015, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

10/11/2014, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2014, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/11/2014, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2014, 01:48

Petição (Juntada de Peticao)

21/08/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2014, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2014, 02:06

Juntada (Juntada)

04/08/2014, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/07/2014, 01:48

Juntada (Juntada)

21/07/2014, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2014, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2013, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/11/2013, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/11/2013, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2013, 01:58

Requisição de Informações (Intimacao)

15/07/2013, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2013, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2013, 01:10

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

15/04/2013, 02:24

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

15/04/2013, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

10/04/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:06

Requisição de Informações (Intimacao)

08/04/2013, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/12/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/10/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2012, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/09/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2012, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2012, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/09/2012, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/09/2012, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/09/2012, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/09/2012, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/09/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/09/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/08/2012, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2012, 01:49

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

10/07/2012, 02:34

Requisição de Informações (Intimacao)

10/07/2012, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/07/2012, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/07/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/04/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:06

Despacho (Despacho)

15/12/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/06/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/12/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/03/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2010, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/09/2009, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/09/2009, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2009, 00:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/09/2009, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2009, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2009, 01:14

Juntada (Juntada)

14/09/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/09/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2009, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/09/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/07/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2009, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/07/2009, 01:31

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

23/07/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/07/2009, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/07/2009, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/07/2009, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2009, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2009, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

09/07/2009, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/07/2009, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/07/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/06/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2009, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/06/2009, 01:46

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

12/06/2009, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/06/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/05/2009, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2009, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/05/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2009, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2009, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

19/05/2009, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/05/2009, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/05/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/05/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/05/2009, 01:59

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/05/2009, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/05/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/04/2009, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/04/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/04/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2009, 00:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/03/2009, 02:36

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/03/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/02/2009, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2009, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/02/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2009, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/02/2009, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2009, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2008, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/12/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/11/2008, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2008, 02:04

Juntada (Juntada de Contestacao)

30/10/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2008, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2008, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/10/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/10/2008, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/10/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/09/2008, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/09/2008, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/09/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/08/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2008, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/08/2008, 01:30

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

06/08/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2008, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/07/2008, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

25/07/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/07/2008, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/07/2008, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2008, 02:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/07/2008, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2008, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2008, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/07/2008, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/07/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/07/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2008, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/07/2008, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2008, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/07/2008, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2008, 01:10

Acórdão

•30/12/2022, 17:29

Execução de cumprimento de sentença

•15/02/2023, 19:23

Decisão

•24/02/2023, 10:43

Sentença

•31/03/2023, 17:34