Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000996-23.2023.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.631,76

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE RUBENS BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/04/2026, 04:57

Juntada de Certidão

16/03/2026, 22:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/11/2025, 02:27

Recebidos os autos

10/11/2025, 02:27

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 12:51

Juntada de decisão

10/09/2025, 12:47

Devolvidos os autos

10/09/2025, 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/07/2024, 14:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de JOSE RUBENS BARBOSA em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE RUBENS BARBOSA em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de JOSE RUBENS BARBOSA em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:07

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 13:27

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/04/2026, 04:57

Juntada de Certidão

16/03/2026, 22:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/11/2025, 02:27

Recebidos os autos

10/11/2025, 02:27

Arquivado Definitivamente

Documentos

Cumprimento de sentença

•14/04/2026, 04:57

Decisão

•08/08/2025, 16:08

10/09/2025, 12:51

Juntada de decisão

10/09/2025, 12:47

Devolvidos os autos

10/09/2025, 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/07/2024, 14:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de JOSE RUBENS BARBOSA em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE RUBENS BARBOSA em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de JOSE RUBENS BARBOSA em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:07

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 13:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/06/2024, 13:26

Conclusos para decisão

20/06/2024, 17:50

Juntada de Petição de recurso inominado

19/06/2024, 13:33

Publicado Sentença em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2024, 11:09

Juntada de Projeto de sentença

11/06/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 11:08

Decorrido prazo de JOSE RUBENS BARBOSA em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:20

Decorrido prazo de JOSE RUBENS BARBOSA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:32

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2024, 14:48

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 10:30

Julgado procedente o pedido

24/01/2024, 10:30

Juntada de Projeto de sentença

24/01/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 10:30

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 16:49

Juntada de Certidão

30/09/2023, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 09:34

Recebidos os autos

30/09/2023, 09:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 17:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/09/2023, 10:15

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 18:50

Juntada de Petição de contestação

24/08/2023, 14:54

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DESPACHO REQUERENTE: JOSE RUBENS BARBOSA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT PROCESSO Nº 1000996-23.2023.8.11.0024 Vistos etc. Cite-se, nos termos do art. 242, §3º do CPC c/c art. 6º da Lei nº 12.153/2009, devendo constar do mandado as consequências para o caso de ausência, bem como o prazo para apresentar defesa. Na forma do Enunciado 1 da Fazenda Pública de Mato Grosso, deixo de designar audiência de conciliação, e concedo ao requerido, o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar contestação. Contestado o processo, intime-se o requerente para, em 15 (quinze) dias, querendo, impugnar a defesa. Na sequência, volvam-me conclusos para sentença. Cumpra-se, expedindo o necessário. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. Leonísio Salles de Abreu Júnior, Juiz de Direito. (Assinatura Eletrônica)

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 14:55

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 14:58

Publicado Despacho em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DESPACHO REQUERENTE: JOSE RUBENS BARBOSA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT PROCESSO Nº 1000996-23.2023.8.11.0024 Vistos etc. Intime-se o promovente, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 321 do CPC, traga aos autos o comprovante de endereço em seu nome devidamente atualizado, ou justifique o grau de parentesco, para o cumprimento do requisito do art. 319, II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. Transcorrido o prazo acima, certifique-se e volvam-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. Leonísio Salles de Abreu Júnior, Juiz de Direito. (Assinatura Eletrônica)

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 11:35

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:25

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 21:04

Decisão

•08/08/2025, 16:08

Decisão

•22/05/2025, 18:11

Decisão

•22/05/2025, 18:11

Acórdão

•21/02/2025, 14:06

Acórdão

•05/12/2024, 18:56

Decisão

•06/09/2024, 10:37

Decisão

•06/09/2024, 10:37

Decisão

•21/06/2024, 13:27

Decisão

•21/06/2024, 13:26

Sentença

•11/06/2024, 11:09

Sentença

•11/06/2024, 11:08

Sentença

•24/01/2024, 10:30

Sentença

•24/01/2024, 10:30

Todos os documentos(18)

Cumprimento de sentença

•14/04/2026, 04:57

Decisão

•08/08/2025, 16:08

Decisão

•08/08/2025, 16:08

Decisão

•22/05/2025, 18:11

Decisão

•22/05/2025, 18:11

Acórdão

•21/02/2025, 14:06

Acórdão

•05/12/2024, 18:56

Decisão

•06/09/2024, 10:37

Decisão

•06/09/2024, 10:37

Decisão

•21/06/2024, 13:27

Decisão

•21/06/2024, 13:26

Sentença

•11/06/2024, 11:09

Sentença

•11/06/2024, 11:08

Sentença

•24/01/2024, 10:30

Sentença

•24/01/2024, 10:30

Despacho

•28/09/2023, 17:00

Despacho

•14/07/2023, 14:55

Despacho

•29/06/2023, 11:35