Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1002631-43.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Processos relacionados

JE · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CIVER

Terceiro

CILVER

Terceiro

SUB CILVER

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO REZENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO REZENDE

OAB/MT 11847·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CIVER

Terceiro

CILVER

Terceiro

SUB CILVER

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

JAIME, JAIMINHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JHEIMISON SILVA MORAES

CPF

Reu

TULIO GOMES TENORIO

Reu

CILVER ANTAO DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/01/2026, 14:58

Recebidos os autos

27/01/2026, 14:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 08:51

Recebidos os autos

30/12/2024, 08:51

Juntada de Certidão

30/12/2024, 08:51

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 08:51

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 18:35

Juntada de Ofício

26/08/2024, 18:16

Transitado em Julgado em 02/08/2024

26/08/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

02/08/2024, 11:49

Recebidos os autos

30/07/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 13:41

Extinta a punibilidade por prescrição

30/07/2024, 13:41

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/01/2026, 14:58

Recebidos os autos

27/01/2026, 14:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 08:51

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 13:41

Sentença

•30/07/2024, 13:41

30/12/2024, 08:51

Juntada de Certidão

30/12/2024, 08:51

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 08:51

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 18:35

Juntada de Ofício

26/08/2024, 18:16

Transitado em Julgado em 02/08/2024

26/08/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

02/08/2024, 11:49

Recebidos os autos

30/07/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 13:41

Extinta a punibilidade por prescrição

30/07/2024, 13:41

Conclusos para despacho

18/12/2023, 17:22

Juntada de Petição de resposta

09/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de resposta

09/11/2023, 14:54

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 06:46

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:19

Recebidos os autos

30/09/2023, 11:23

Juntada de Certidão

30/09/2023, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 11:23

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 11:23

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2023, 11:20

Publicado Decisão em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/10/2023, às 15h30min, mediante videoaudiência pelo sistema Microsoft Teams, disponibilizado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. As partes e testemunhas deverão: a) possuir computador com acesso à internet banda larga, com microfone e câmera ou aparelho celular com acesso ao correio eletrônico; b) estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; c) acessar, na data e horário indicados, por meio do endereço eletrônico que será fornecido através de email, e preencher seu nome completo para ingresso na sala de audiência virtual; d) aguardar a liberação do acesso à sala virtual, mesmo que haja demora, pois as testemunhas deverão ser ouvidas uma de cada vez; e) estar munidos de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade. Caso a parte e as testemunhas estejam localizadas no mesmo ambiente, sobretudo escritório de advocacia, deverá o advogado, em atenção ao princípio da cooperação e boa-fé, zelar pela incomunicabilidade. SEGUE O LINK PARA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmY2YWQ2ZTMtNmY3Ny00OTUzLWIzYWMtZWQ2NDRmZGIxMjgy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%223d14e0b1-b9b2-4a81-8e28-ddfbc067f648%22%7d Citem-se e Intimem-se testemunhas arroladas pelo Ministério Público e Defensoria Pública.

30/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 18:18

Recebidos os autos

29/06/2023, 10:42

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 20/10/2023 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA

29/06/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 10:41

Conclusos para despacho

31/03/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:44

Juntada de Petição de Resposta

02/12/2022, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 17:57

Juntada de Ofício

24/10/2022, 16:46

Juntada de Ofício

24/10/2022, 16:38

Juntada de Ofício

24/10/2022, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2022, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2022, 16:34

Recebidos os autos

27/06/2022, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 06:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 06:44

Conclusos para despacho

24/06/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 18:57

Processo Desarquivado

09/05/2022, 11:30

Arquivado Provisoriamente

25/08/2021, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 00:04

Recebidos os autos

13/08/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 13:14

Conclusos para despacho

11/08/2021, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2021, 21:49

Juntada de Petição de diligência

02/08/2021, 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2021, 21:49

Juntada de Petição de diligência

02/08/2021, 21:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2021, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 16:34

Juntada de ofício

08/07/2021, 14:38

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 14:12

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

08/07/2021, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 10:38

Publicado Despacho em 11/06/2021.

11/06/2021, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 15:42

Recebidos os autos

09/06/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:04

Audiência Conciliação juizado designada para 13/08/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA.

09/06/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:02

Conclusos para decisão

09/06/2021, 12:54

Juntada de Petição de denúncia

09/06/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 16:41

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 21:40

Decisão

•29/06/2023, 10:41

Despacho

•27/06/2022, 06:44

Despacho

•13/08/2021, 13:14

Despacho

•09/06/2021, 14:02