Embargos à Execução 1005208-97.2018.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoBusca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.800.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2025, 15:02

Juntada de Certidão

28/04/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 14:37

Decorrido prazo de NEIVA NOVELLO ARGENTA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:21

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO ARGENTA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:21

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:24

Juntada de Certidão

03/10/2023, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/09/2023, 01:03

Recebidos os autos

28/09/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

28/08/2023, 14:56

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

28/04/2025, 15:02

Juntada de Certidão

28/04/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 14:37

Decorrido prazo de NEIVA NOVELLO ARGENTA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:21

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO ARGENTA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:21

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:24

Juntada de Certidão

03/10/2023, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/09/2023, 01:03

Recebidos os autos

28/09/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

28/08/2023, 14:56

Decorrido prazo de RICHARD BRANCO MORIS em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 14:38

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: GO AGRO FERTILIZANTES COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1005208-97.2018.8.11.0045 AUTOR(A): JOSE ARMANDO ARGENTA, NEIVA NOVELLO ARGENTA Vistos, etc. Trata-se de Ação conforme cadastro e partes supramencionadas. Decisão determinando a comprovação do recolhimento das custas. Certidão dispondo quanto a falta de pagamento das custas. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento. Decido. Pois bem. Cabe ao Magistrado o encargo de conduzir o processo segundo lição do art. 139 do Código de Processo Civil, na função de zelar e dirigir o processo dentro dos ditames legais. O Juiz desenvolve cognição ao receber a petição inicial, não se tratando de mero expediente, haja vista que nesta fase visa-se a constatação do preenchimento dos requisitos dos arts.319 e 320, ambos do Código de Processo Civil. Com efeito, impõem-se o prévio exame para impedir que petições iniciais ineptas possam ensejar prática de atos processuais inúteis e desnecessários ou que eventuais defeitos ou irregularidades sejam, desde pronto, sanados, dando-se oportunidade ao desenvolvimento válido e regular do processo. Nesse ponto, devidamente intimada para pagar o valor das custas processuais, a parte autora quedou-se inerte. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso I, c.c. o artigo 290, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, bem como REVOGO a decisão inicial quanto ao deferimento da liminar. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se, observando as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 20:10

Decorrido prazo de NEIVA NOVELLO ARGENTA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:53

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO ARGENTA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:53

Publicado Sentença em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: GO AGRO FERTILIZANTES COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1005208-97.2018.8.11.0045 AUTOR(A): JOSE ARMANDO ARGENTA, NEIVA NOVELLO ARGENTA Vistos, etc. Trata-se de Ação conforme cadastro e partes supramencionadas. Decisão determinando a comprovação do recolhimento das custas. Certidão dispondo quanto a falta de pagamento das custas. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento. Decido. Pois bem. Cabe ao Magistrado o encargo de conduzir o processo segundo lição do art. 139 do Código de Processo Civil, na função de zelar e dirigir o processo dentro dos ditames legais. O Juiz desenvolve cognição ao receber a petição inicial, não se tratando de mero expediente, haja vista que nesta fase visa-se a constatação do preenchimento dos requisitos dos arts.319 e 320, ambos do Código de Processo Civil. Com efeito, impõem-se o prévio exame para impedir que petições iniciais ineptas possam ensejar prática de atos processuais inúteis e desnecessários ou que eventuais defeitos ou irregularidades sejam, desde pronto, sanados, dando-se oportunidade ao desenvolvimento válido e regular do processo. Nesse ponto, devidamente intimada para pagar o valor das custas processuais, a parte autora quedou-se inerte. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso I, c.c. o artigo 290, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, bem como REVOGO a decisão inicial quanto ao deferimento da liminar. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se, observando as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 10:39

Indeferida a petição inicial

29/06/2023, 10:39

Conclusos para decisão

15/06/2023, 18:02

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

15/06/2023, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

15/06/2023, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 14:46

Decorrido prazo de GO AGRO FERTILIZANTES COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:44

Decorrido prazo de NEIVA NOVELLO ARGENTA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:44

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO ARGENTA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:44

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:07

Publicado Decisão em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2022, 17:30

Conclusos para decisão

29/09/2022, 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/09/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 18:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/09/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 15:11

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 04:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 17:58

Publicado Decisão em 26/04/2022.

26/04/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2022, 15:30

Conclusos para decisão

19/04/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:57

Publicado Decisão em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NEIVA NOVELLO ARGENTA - CPF: 653.731.030-04 (AUTOR(A)).

19/08/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 16:17

Conclusos para despacho

28/07/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 18:12

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 00:04

Publicado Intimação em 11/07/2019.

11/07/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 17:33

Conclusos para decisão

04/12/2018, 08:58

Distribuído por dependência

04/12/2018, 08:58

Juntada de Petição de petição inicial

04/12/2018, 08:58

Juntada de Petição de petição inicial

04/12/2018, 08:58

Documentos

Sentença

•29/06/2023, 10:39

Decisão

•15/06/2023, 14:46

Decisão

•13/12/2022, 17:30

Decisão

•20/04/2022, 15:30

Decisão

•19/08/2020, 16:17

Decisão

•13/12/2018, 17:33