Execução de Título Extrajudicial 1014051-41.2022.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1014051-41.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

31/08/2023, 14:58

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:35

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 21:27

Transitado em Julgado em 19/07/2023

26/07/2023, 21:26

Decorrido prazo de JULIO MANOEL LOPES DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:59

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:59

Publicado Sentença em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1014051-41.2022.8.11.0003.. EXEQUENTE: SILVA E VIGOLO LTDA EXECUTADO: JULIO MANOEL LOPES DA SILVA Vistos, etc. Da análise do processo denota-se que até o presente momento não houve a citação do autor. No que tange sobre a circunstância da não localização do devedor e de bens penhoráveis, há norma no microssistema dos juizados especiais que trata especificamente, qual seja, o artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95, o qual preceitua que: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". No caso em tela, não foi encontrado o devedor, incidindo, pois, no caso, a referida norma, bem como, autora foi intimada para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no entanto, manteve-se inerte, impondo-se, por consequência, a extinção do feito. Assim prevê o artigo 485, III do Código de Processo Civil: Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: [...]III - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Por tais considerações JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/06/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 10:35

Extinto o processo por devedor não encontrado

29/06/2023, 10:35

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 10:17

Juntada de Termo de audiência

28/02/2023, 17:05

Documentos

Sentença

•29/06/2023, 10:35

Despacho

•09/06/2022, 16:55

—

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2023

Decorrido prazo de JULIO MANOEL LOPES DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 18/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 03/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Juntada de Termo de audiência

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