Procedimento Comum Cível 1044713-73.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Abatimento proporcional do preço
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/10/2019
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Órgão julgador
8ª Vara Cível de Cuiabá
Partes do Processo
LUZIA SCHULTZ DE OLIVEIRA
CPF
314.***.***-68
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Autor
08006466115
Terceiro
AGUAS CUIABA S/A
Terceiro
CAB CUIABA
Terceiro
AGUAS CUIABA
Terceiro
Advogados / Representantes
ISAIAS ALVES DE SOUZA
OAB/MT 15768
·
CPF
697.***.***-72
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·
Representa: Autor
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MT 8184
·
CPF
444.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI
OAB/SP 242289
·
CPF
290.***.***-02
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·
Representa: Réu
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/MT 13245
·
CPF
568.***.***-68
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·
Representa: Réu
ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA
OAB/MT 23951
·
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
LUZIA SCHULTZ DE OLIVEIRA
CPF
314.***.***-68
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Autor
08006466115
Terceiro
AGUAS CUIABA S/A
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48407779
30/04/2026, 02:23
Juntada de Petição de resposta
14/04/2026, 16:04
CPF
028.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
CAB CUIABA
Terceiro
AGUAS CUIABA
Terceiro
CAB CUIABA S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO
Terceiro
AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICO
Terceiro
AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE CUIABA
Terceiro
AGUAS CUIABA S.A.
Terceiro
AGUAS CUIABA S.A
Terceiro
AGUAS CUIABA S. A.
Terceiro
CAB-CUIABA
Terceiro
AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO
CNPJ
14.***.***.0001-53
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Reu
Publicado Sentença em 01/04/2026.
01/04/2026, 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 03:45
Expedição de Outros documentos
30/03/2026, 14:27
Julgado improcedente o pedido
30/03/2026, 14:27
Conclusos para decisão
03/02/2026, 14:51
Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 18/11/2025 23:59
20/11/2025, 02:41
Juntada de Petição de resposta
11/11/2025, 16:12
Juntada de Petição de manifestação
31/10/2025, 19:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025
24/10/2025, 08:44
Publicado Intimação em 24/10/2025.
24/10/2025, 08:44
Expedição de Outros documentos
22/10/2025, 14:45
Juntada de Petição de laudo pericial
26/09/2025, 17:10
Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 27/08/2025 23:59
28/08/2025, 12:17
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48407779
30/04/2026, 02:23
Juntada de Petição de resposta
14/04/2026, 16:04
Publicado Sentença em 01/04/2026.
01/04/2026, 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 03:45
Expedição de Outros documentos
30/03/2026, 14:27
Julgado improcedente o pedido
30/03/2026, 14:27
Conclusos para decisão
03/02/2026, 14:51
Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 18/11/2025 23:59
20/11/2025, 02:41
Juntada de Petição de resposta
11/11/2025, 16:12
Juntada de Petição de manifestação
31/10/2025, 19:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025
24/10/2025, 08:44
Publicado Intimação em 24/10/2025.
24/10/2025, 08:44
Expedição de Outros documentos
22/10/2025, 14:45
Juntada de Petição de laudo pericial
26/09/2025, 17:10
Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 27/08/2025 23:59
28/08/2025, 12:17
Juntada de Petição de resposta
05/08/2025, 20:12
Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025, 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025, 15:10
Expedição de Outros documentos
01/08/2025, 14:09
Juntada de Petição de petição
23/06/2025, 14:47
Ato ordinatório praticado
13/06/2025, 11:59
Juntada de Petição de petição
10/03/2025, 17:20
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/03/2025, 01:15
Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 07/02/2025 23:59
08/02/2025, 02:10
Juntada de Petição de resposta
03/02/2025, 15:41
Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025, 02:42
Expedição de Outros documentos
29/01/2025, 17:39
Processo Desarquivado
29/01/2025, 17:37
Juntada de Petição de petição
12/07/2024, 16:20
Arquivado Provisoriamente
09/07/2024, 15:28
Ato ordinatório praticado
09/07/2024, 15:27
Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 07/05/2024 23:59
09/05/2024, 01:09
Juntada de Petição de resposta
15/04/2024, 09:45
Publicado Despacho em 15/04/2024.
15/04/2024, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
13/04/2024, 01:21
Expedição de Outros documentos
11/04/2024, 17:33
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024, 17:33
Expedição de Outros documentos
17/10/2023, 12:08
Expedição de Outros documentos
17/10/2023, 12:08
Conclusos para despacho
27/07/2023, 10:48
Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 03:42
Juntada de Petição de resposta
05/07/2023, 10:07
Publicado Intimação em 03/07/2023.
04/07/2023, 11:08
Publicado Intimação em 03/07/2023.
04/07/2023, 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
01/07/2023, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
01/07/2023, 00:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, impulsiono estes autos para intimar a parte, a fim de que se manifeste, no prazo legal, da petição juntada no ID. 105129508.
30/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, impulsiono estes autos para intimar a parte, a fim de que se manifeste, no prazo legal, da petição juntada no ID. 105129508.
30/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
29/06/2023, 10:06
Expedição de Outros documentos
29/06/2023, 10:06
Processo Desarquivado
27/06/2023, 16:31
Arquivado Provisoriamente
30/11/2022, 16:31
Juntada de Petição de petição
29/11/2022, 16:31
Juntada de Petição de resposta
22/11/2022, 10:01
Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
22/11/2022, 01:38
Expedição de Outros documentos
18/11/2022, 15:44
Juntada de Petição de petição
18/11/2022, 08:09
Ato ordinatório praticado
11/11/2022, 14:52
Ato ordinatório praticado
11/11/2022, 14:49
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022, 15:38
Conclusos para despacho
17/08/2022, 16:23
Processo Desarquivado
15/08/2022, 17:46
Arquivado Provisoriamente
10/03/2022, 17:46
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/03/2022, 17:46
Processo Desarquivado
08/03/2022, 07:57
Arquivado Provisoriamente
15/10/2021, 07:57
Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 07:57
Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 05/10/2021 23:59.
07/10/2021, 13:06
Juntada de Petição de petição
29/09/2021, 09:50
Juntada de Petição de resposta
14/09/2021, 17:09
Publicado Decisão em 14/09/2021.
14/09/2021, 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021, 04:43
Expedição de Outros documentos.
10/09/2021, 13:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/09/2021, 13:37
Conclusos para decisão
27/05/2021, 12:15
Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021, 05:23
Decorrido prazo de LUZIA SCHULTZ DE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 06:23
Juntada de Petição de petição
12/03/2021, 16:57
Publicado Intimação em 22/02/2021.
23/02/2021, 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
20/02/2021, 10:02
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 13:49
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 13:49
Ato ordinatório praticado
18/02/2021, 13:46
Processo Desarquivado
17/02/2021, 04:41
Arquivado Provisoriamente
28/06/2020, 04:41
Decorrido prazo de LUZIA SCHULTZ DE OLIVEIRA em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020, 04:41
Decorrido prazo de Aguas Cuiabá S/A em 16/06/2020 23:59:59.
21/06/2020, 19:59
Decorrido prazo de LUZIA SCHULTZ DE OLIVEIRA em 16/06/2020 23:59:59.
21/06/2020, 19:59
Decorrido prazo de Aguas Cuiabá S/A em 04/06/2020 23:59:59.
06/06/2020, 02:10
Decorrido prazo de LUZIA SCHULTZ DE OLIVEIRA em 04/06/2020 23:59:59.
06/06/2020, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020
03/06/2020, 00:49
Publicado Intimação em 03/06/2020.
03/06/2020, 00:49
Expedição de Outros documentos.
01/06/2020, 08:45
Ato ordinatório praticado
01/06/2020, 08:44
Juntada de Petição de contestação
26/05/2020, 14:51
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/05/2020, 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020
14/05/2020, 00:33
Publicado Decisão em 14/05/2020.
14/05/2020, 00:33
Expedição de Outros documentos.
12/05/2020, 14:04
Expedição de Outros documentos.
12/05/2020, 14:04
Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2020, 14:04
Conclusos para decisão
04/11/2019, 13:47
Decorrido prazo de LUZIA SCHULTZ DE OLIVEIRA em 31/10/2019 23:59:59.
01/11/2019, 06:52
Juntada de Petição de manifestação
30/10/2019, 13:37
Publicado Despacho em 09/10/2019.
09/10/2019, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019, 01:13
Expedição de Outros documentos.
07/10/2019, 14:15
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019, 10:54
Conclusos para decisão
05/10/2019, 17:41
Distribuído por sorteio
05/10/2019, 17:41
Documentos
Sentença
•
30/03/2026, 14:27
Sentença
•
30/03/2026, 14:27
Despacho
•
11/04/2024, 17:33
Despacho
•
11/04/2024, 17:33
Despacho
•
18/08/2022, 15:38
Decisão
•
10/09/2021, 13:37
Decisão
•
12/05/2020, 14:04
Despacho
•
07/10/2019, 14:15