Ação Penal - Procedimento Sumário 0002086-53.2014.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARLON HENRIQUE CARVALHO RIBEIRO

Reu

LUCAS ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA REGINA CARDOSO

OAB/MT 15506·CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DIAS DO NASCIMENTO

OAB/MT 18880·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FERNANDES FIDELIS

OAB/MT 20681·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARLON HENRIQUE CARVALHO RIBEIRO

Reu

LUCAS ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES

CPF

Reu

MAIKON VINICIUS BATISTA DA SILVA

Reu

TEREZINHA ANALICE ROSA DELFORNO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de ciência

08/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de MAIKON VINICIUS BATISTA DA SILVA em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:56

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2026, 13:35

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 07:32

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 07:32

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 07:32

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 07:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 07:30

Recebidos os autos

16/03/2026, 18:30

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

16/03/2026, 18:30

Conclusos para despacho

09/03/2026, 17:38

Todas as movimentações(461)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de ciência

08/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de MAIKON VINICIUS BATISTA DA SILVA em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:56

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2026, 13:35

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 15:52

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•03/11/2025, 17:25

19/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 07:32

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 07:32

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 07:32

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 07:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 07:30

Recebidos os autos

16/03/2026, 18:30

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

16/03/2026, 18:30

Conclusos para despacho

09/03/2026, 17:38

Devolvidos os autos

09/03/2026, 17:13

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

09/03/2026, 17:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/04/2025, 12:56

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES FIDELIS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:19

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 16:44

Recebidos os autos

19/02/2025, 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 20:05

Conclusos para decisão

30/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2024, 17:37

Juntada de Petição de diligência

12/04/2024, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 14:37

Expedição de Mandado

22/02/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2024, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2024, 17:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/02/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 11:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/02/2024, 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2024, 11:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/02/2024, 11:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/02/2024, 21:01

Recebidos os autos

06/02/2024, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 11:21

Conclusos para despacho

05/02/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 09:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/02/2024, 16:23

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:48

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:42

Expedição de Mandado

31/01/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 16:46

Recebidos os autos

31/01/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:46

Julgado procedente o pedido

31/01/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 18:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 07:03

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 09:05

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES FIDELIS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 09:06

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:42

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Certidão de Tempestividade Processo: 0002086-53.2014.8.11.0039. Intimação - ; Valor causa: 0,00; Tipo: Cível; Espécie: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)/[Roubo Majorado]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que as alegações finais foram apresentadas pelo Ministério Público tempestivamente. S JOSÉ Q MARCOS, 29 de junho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E INFORMAÇÕES: RUA GETÚLIO VARGAS, SN, TELEFONE: (65) 3251-1182, VISTA ALEGRE, S JOSÉ Q MARCOS - MT - CEP: 78285-000 TELEFONE: (65) 32511182

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Certidão de Tempestividade Processo: 0002086-53.2014.8.11.0039. Intimação - ; Valor causa: 0,00; Tipo: Cível; Espécie: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)/[Roubo Majorado]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que as alegações finais foram apresentadas pelo Ministério Público tempestivamente. S JOSÉ Q MARCOS, 29 de junho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E INFORMAÇÕES: RUA GETÚLIO VARGAS, SN, TELEFONE: (65) 3251-1182, VISTA ALEGRE, S JOSÉ Q MARCOS - MT - CEP: 78285-000 TELEFONE: (65) 32511182

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de diligência

22/05/2023, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 15:03

Expedição de Mandado

17/05/2023, 14:48

Recebidos os autos

16/05/2023, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2023, 14:59

Conclusos para decisão

17/02/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2023, 14:17

Juntada de Petição de diligência

17/02/2023, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 14:34

Expedição de Mandado

16/02/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 14:05

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 12:29

Juntada de Ofício

11/01/2023, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:25

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:54

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 06:26

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 06:22

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2022, 22:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 10:11

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 17:22

Decorrido prazo de MAIKON VINICIUS BATISTA DA SILVA em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 17:22

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

12/09/2022, 02:41

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 03:42

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:31

Juntada de Ofício

08/09/2022, 14:28

Recebidos os autos

08/09/2022, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2022, 13:56

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 26/07/2022 13:30 VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

06/09/2022, 19:31

Conclusos para despacho

01/09/2022, 17:09

Recebidos os autos

01/09/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 16:12

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:50

Decorrido prazo de TEREZINHA ANALICE ROSA DELFORNO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 20:00

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 09:56

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES FIDELIS em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 21:13

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 16:24

Juntada de Petição de certidão

20/06/2022, 16:24

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 12:46

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 02:50

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 02:50

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 02:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2022, 15:51

Juntada de Petição de diligência

08/06/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 14:33

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 14:16

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 14:11

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2022, 16:57

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 16:57

Decorrido prazo de TEREZINHA ANALICE ROSA DELFORNO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 13:56

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES FIDELIS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 18:25

Decorrido prazo de ANA LUCIA DIAS DO NASCIMENTO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 20:16

Recebidos os autos

18/05/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:43

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2022, 15:30

Juntada de Petição de diligência

16/05/2022, 15:30

Publicado Intimação em 10/05/2022.

11/05/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 12:22

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 13:54

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:55

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 15:55

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES FIDELIS em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 14:28

Decorrido prazo de ANA LUCIA DIAS DO NASCIMENTO em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 09:36

Publicado Intimação em 31/01/2022.

01/02/2022, 04:30

Publicado Intimação em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:43

Publicado Intimação em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 09:11

Recebidos os autos

29/11/2021, 18:05

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 26/07/2022 13:30 VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

29/11/2021, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2021, 16:47

Conclusos para despacho

30/08/2021, 10:10

Recebidos os autos

30/08/2021, 10:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:18

Juntada de Juntada de Informações

18/08/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2021, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/06/2021, 02:39

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/04/2021, 01:10

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/04/2021, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2021, 00:22

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

15/04/2021, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

10/03/2021, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2021, 01:32

Remessa (Remessa)

08/03/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

23/02/2021, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2021, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2021, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

23/02/2021, 02:11

Remessa (Remessa)

22/02/2021, 01:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/02/2021, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2021, 01:05

Audiência (Audiencia Redesignada)

09/02/2021, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/07/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2020, 01:07

Juntada (Juntada)

17/03/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

17/03/2020, 01:07

Remessa (Remessa)

13/03/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2020, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2020, 01:19

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/03/2020, 00:58

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

04/03/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

04/03/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/03/2020, 01:42

Remessa (Remessa)

03/03/2020, 01:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/03/2020, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/02/2020, 00:27

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2020, 01:26

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/02/2020, 02:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/02/2020, 02:31

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/02/2020, 01:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/02/2020, 01:21

Audiência (Audiencia Designada)

31/01/2020, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2020, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

29/09/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

22/03/2019, 00:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

15/03/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2019, 01:58

Remessa (Remessa)

11/03/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Oficio)

08/03/2019, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/02/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Oficio)

18/02/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2019, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/02/2019, 02:40

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/02/2019, 01:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

31/01/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

31/01/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

10/01/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/12/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Oficio)

19/12/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

13/12/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

13/12/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Oficio)

06/12/2018, 01:52

Remessa (Remessa)

06/12/2018, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2018, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2018, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/11/2018, 02:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/11/2018, 02:07

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/11/2018, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/11/2018, 01:28

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/11/2018, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/11/2018, 01:22

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/11/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/09/2018, 01:20

Audiência (Audiencia Realizada)

26/09/2018, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

26/09/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

26/09/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/09/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/06/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

10/06/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

30/05/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/05/2018, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/05/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

16/05/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

16/05/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2018, 01:41

Remessa (Remessa)

15/05/2018, 00:41

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/05/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Oficio)

14/05/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/05/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/05/2018, 02:31

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/05/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

07/05/2018, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/05/2018, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/05/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2018, 03:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2018, 01:56

Audiência (Audiencia Realizada)

19/04/2018, 01:59

Audiência (Audiencia Redesignada)

19/04/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

17/04/2018, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/04/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/04/2018, 01:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/04/2018, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/04/2018, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/04/2018, 01:43

Juntada (Juntada)

06/04/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:47

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2018, 02:47

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

02/04/2018, 02:47

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

02/04/2018, 02:47

Remessa (Remessa)

23/03/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

23/03/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2018, 01:45

Remessa (Remessa)

23/03/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

23/03/2018, 01:09

Juntada (Juntada)

21/03/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Oficio)

20/03/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Oficio)

16/03/2018, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/03/2018, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/03/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2018, 01:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/02/2018, 02:27

Juntada (Juntada)

22/02/2018, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/02/2018, 02:16

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/02/2018, 02:05

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/02/2018, 01:56

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/02/2018, 01:51

Audiência (Audiencia Designada)

20/02/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2018, 02:06

Remessa (Remessa)

20/02/2018, 01:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/02/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

20/02/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

20/02/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:13

Juntada (Juntada)

17/10/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

19/09/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/09/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:36

Juntada (Juntada)

13/09/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2017, 01:22

Remessa (Remessa)

05/09/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

05/09/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

05/09/2017, 02:01

Remessa (Remessa)

05/09/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2017, 01:23

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/08/2017, 01:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/08/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

18/07/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2017, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

04/07/2017, 01:39

Remessa (Remessa)

04/07/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

04/07/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/06/2017, 02:15

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/06/2017, 02:43

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/06/2017, 02:04

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/06/2017, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/06/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

20/06/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

31/05/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

20/05/2017, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

09/05/2017, 02:21

Remessa (Remessa)

09/05/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

08/05/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

08/05/2017, 01:11

Remessa (Remessa)

05/05/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Oficio)

05/05/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

02/05/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2017, 01:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/04/2017, 02:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/04/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2017, 02:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/04/2017, 02:42

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/04/2017, 01:38

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/04/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2017, 01:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/03/2017, 01:39

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

20/03/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2017, 01:15

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

16/03/2017, 01:15

Redistribuição (Redistribuicao)

16/03/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

11/11/2014, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/11/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/11/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/11/2014, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/11/2014, 02:42

Acórdão

•10/10/2025, 18:25

Despacho

•10/09/2025, 08:09

Decisão

•19/02/2025, 20:05

Recurso de sentença

•19/02/2024, 20:35

Recurso de sentença

•14/02/2024, 19:38

Recurso de sentença

•09/02/2024, 21:01

Decisão

•06/02/2024, 11:21

Recurso de sentença

•04/02/2024, 16:23

Sentença

•31/01/2024, 16:46

Sentença

•31/01/2024, 16:46

Decisão

•16/05/2023, 14:59

Decisão

•08/09/2022, 13:56

Despacho

•01/09/2022, 16:12

Todos os documentos(17)

Decisão

•23/01/2026, 15:52

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•03/11/2025, 17:25

Acórdão

•10/10/2025, 18:25

Despacho

•10/09/2025, 08:09

Decisão

•19/02/2025, 20:05

Recurso de sentença

•19/02/2024, 20:35

Recurso de sentença

•14/02/2024, 19:38

Recurso de sentença

•09/02/2024, 21:01

Decisão

•06/02/2024, 11:21

Recurso de sentença

•04/02/2024, 16:23

Sentença

•31/01/2024, 16:46

Sentença

•31/01/2024, 16:46

Decisão

•16/05/2023, 14:59

Decisão

•08/09/2022, 13:56

Despacho

•01/09/2022, 16:12

Despacho

•18/05/2022, 18:43

Decisão

•26/11/2021, 16:47