Apelação Cível 1013819-29.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 27.900,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.1527-57

Autor

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/10/2023, 15:19

Baixa Definitiva

23/10/2023, 15:19

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Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR GOMES DO CARMO

OAB/MT 16409•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 20/10/2023

23/10/2023, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 10:39

Publicado Acórdão em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:24

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/1527-57 (APELANTE) e não-provido

31/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de certidão

29/08/2023, 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2023, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 11:12

Decorrido prazo de SILVANIA PEREIRA DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2023, 18:03

Documentos

Decisão

•27/06/2022, 15:14

Sentença

•18/01/2023, 17:58

Acórdão

•31/08/2023, 12:16

Acórdão

•31/08/2023, 16:24

Acórdão

•31/08/2023, 16:24

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