Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005544-95.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 35.949,58

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

VINICIO FERREIRA CASTILHO

CPF

Autor

MIRELY DO PRADO FERREIRA

CPF

Autor

MANOEL FERREIRA CASTILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

HILMAN MOURA VARGAS

OAB/MT 19516·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

VINICIO FERREIRA CASTILHO

CPF

Autor

MIRELY DO PRADO FERREIRA

CPF

Autor

MANOEL FERREIRA CASTILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

07/02/2025, 14:51

Juntada de Certidão

07/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/12/2024, 13:12

Recebidos os autos

12/12/2024, 13:12

Juntada de Certidão

12/12/2024, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/07/2024, 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/07/2024, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/01/2024, 03:17

Recebidos os autos

01/01/2024, 03:17

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 10:10

Transitado em Julgado em 30/11/2023

01/12/2023, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:20

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

07/02/2025, 14:51

Juntada de Certidão

07/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•09/10/2023, 13:17

Despacho

•11/05/2023, 10:57

12/12/2024, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/12/2024, 13:12

Recebidos os autos

12/12/2024, 13:12

Juntada de Certidão

12/12/2024, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/07/2024, 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/07/2024, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/01/2024, 03:17

Recebidos os autos

01/01/2024, 03:17

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 10:10

Transitado em Julgado em 30/11/2023

01/12/2023, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:20

Juntada de Alvará

16/10/2023, 07:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 15:13

Conclusos para decisão

05/10/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:13

Processo Desarquivado

05/10/2023, 14:11

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 18:43

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:40

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:40

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1005544-95.2021.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTORA: EXEQUENTE: V. F. C., M. F. C., MIRELY DO PRADO FERREIRA PARTE RÉ: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os devidos fins que, foram confeccionadas RPVs. Assim, com amparo ao provimento 56/2007 - CGJ, abro vista às partes para manifestação, no prazo legal. Pontes e Lacerda, 29/06/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PARTE

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1005544-95.2021.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTORA: EXEQUENTE: V. F. C., M. F. C., MIRELY DO PRADO FERREIRA PARTE RÉ: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os devidos fins que, foram confeccionadas RPVs. Assim, com amparo ao provimento 56/2007 - CGJ, abro vista às partes para manifestação, no prazo legal. Pontes e Lacerda, 29/06/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PARTE

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1005544-95.2021.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTORA: EXEQUENTE: V. F. C., M. F. C., MIRELY DO PRADO FERREIRA PARTE RÉ: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os devidos fins que, foram confeccionadas RPVs. Assim, com amparo ao provimento 56/2007 - CGJ, abro vista às partes para manifestação, no prazo legal. Pontes e Lacerda, 29/06/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PARTE

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 13:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/05/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 10:57

Conclusos para despacho

05/05/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/04/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/03/2023, 18:39

Processo Desarquivado

06/03/2023, 18:39

Juntada de Certidão

06/03/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 22:02

Juntada de Certidão

08/02/2023, 13:21

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/01/2023, 00:46

Recebidos os autos

02/01/2023, 00:46

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 08:23

Transitado em Julgado em 01/12/2022

02/12/2022, 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:31

Julgado procedente o pedido

29/09/2022, 15:32

Conclusos para decisão

11/07/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 08:57

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 06/07/2022 14:15 2ª VARA DE PONTES E LACERDA.

07/07/2022, 09:50

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 09:48

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:12

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 06/07/2022 14:15 2ª VARA DE PONTES E LACERDA.

18/05/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 11:03

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 17/05/2022 14:30 2ª VARA DE PONTES E LACERDA.

18/05/2022, 08:18

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 10:35

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:08

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/05/2022 14:30 2ª VARA DE PONTES E LACERDA.

07/04/2022, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2022, 14:45

Conclusos para decisão

18/02/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 12:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/12/2021, 09:32

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:28

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 14:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/11/2021, 14:26

Conclusos para decisão

29/10/2021, 13:31

Juntada de Certidão

29/10/2021, 13:31

Juntada de Certidão

29/10/2021, 13:30

Juntada de Certidão

29/10/2021, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2021, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/10/2021, 10:54

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição inicial

29/10/2021, 10:48

Documento de comprovação

•06/03/2023, 17:54

Sentença

•29/09/2022, 15:32

Despacho

•08/07/2022, 08:57

Despacho

•18/05/2022, 11:03

Decisão

•07/04/2022, 14:45

Decisão

•01/11/2021, 14:26