Execução Fiscal 1001233-53.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 122.793,14

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/02/2024, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2023, 03:09

Recebidos os autos

23/12/2023, 03:09

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOSE BRITO DE SOUZA JUNIOR em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:37

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 05:01

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 17:43

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/09/2023, 17:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/09/2023, 17:15

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

08/02/2024, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2023, 03:09

Recebidos os autos

23/12/2023, 03:09

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•13/03/2019, 17:41

Despacho

•29/07/2019, 14:35

22/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOSE BRITO DE SOUZA JUNIOR em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:37

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 05:01

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 17:43

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/09/2023, 17:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/09/2023, 17:15

Juntada de decisão

26/09/2023, 17:15

Juntada de intimação

26/09/2023, 17:15

Juntada de intimação

26/09/2023, 17:15

Juntada de agravo interno

26/09/2023, 17:15

Juntada de intimação

26/09/2023, 17:15

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:15

Juntada de intimação de pauta

26/09/2023, 17:15

Juntada de comunicações

26/09/2023, 17:15

Juntada de intimação de pauta

26/09/2023, 17:15

Juntada de intimação de pauta

26/09/2023, 17:15

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:15

Juntada de acórdão

26/09/2023, 17:15

Juntada de acórdão

26/09/2023, 17:15

Juntada de acórdão

26/09/2023, 17:15

Juntada de petição

26/09/2023, 17:15

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:15

Juntada de intimação

26/09/2023, 17:15

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:15

Juntada de decisão

26/09/2023, 17:15

Juntada de intimação

26/09/2023, 17:15

Juntada de intimação

26/09/2023, 17:15

Juntada de petição

26/09/2023, 17:15

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:15

Juntada de intimação

26/09/2023, 17:15

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:15

Juntada de decisão

26/09/2023, 17:15

Devolvidos os autos

26/09/2023, 17:15

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:15

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) JOSE BRITO DE SOUZA JUNIOR para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: JOSE BRITO DE SOUZA JUNIOR Intimação - Recurso Especial na Apelação Cível n. 1001233-53.2019.8.11.0006 Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a”, da Constituição Federal, em face do v. acórdão exarado pela Primeira Câmara de Direito Privado, que por unanimidade, desproveu o recurso, assim ementado (id 154216166): “EMENTA - PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – E

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) JOSE BRITO DE SOUZA JUNIOR para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL– DECISÃO MONOCRÁTICA – DESPROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO – PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL POR ABANONO DA CAUSA – ABANDONO CONFIGURADO – INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR – REQUISITO DO ARTIGO 485, § 1º, DO CPC –INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A inércia do autor em dar prosseguimento ao processo, apesar de devidamente intimad

19/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2022, 10:32

Decorrido prazo de BENEDITA IVONE ADORNO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:10

Publicado Intimação em 28/07/2022.

28/07/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 04:11

Decorrido prazo de BENEDITA IVONE ADORNO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 19:37

Conclusos para decisão

19/07/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 10:39

Publicado Intimação em 05/07/2022.

05/07/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/06/2022, 21:55

Conclusos para decisão

30/06/2022, 08:13

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2022, 16:42

Conclusos para despacho

02/06/2022, 10:21

Processo Desarquivado

02/06/2022, 10:20

Arquivado Provisoriamente

01/02/2022, 20:27

Processo Desarquivado

01/02/2022, 19:54

Arquivado Provisoriamente

19/11/2021, 23:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 03:56

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 05:36

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 15:48

Conclusos para despacho

18/02/2021, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 14:58

Julgado procedente em parte do pedido

02/02/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 21:05

Conclusos para julgamento

28/01/2021, 16:33

Conclusos para substituto legal

04/06/2020, 13:31

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

04/06/2020, 13:29

Processo Desarquivado

04/06/2020, 13:28

Arquivado Definitivamente

04/06/2020, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 11:50

Conclusos para decisão

29/05/2020, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 00:46

Publicado Despacho em 13/05/2020.

13/05/2020, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 16:13

Conclusos para despacho

11/05/2020, 16:05

Conclusos para substituto legal

19/08/2019, 17:44

Processo Desarquivado

19/08/2019, 17:43

Arquivado Definitivamente

19/08/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 14:10

Conclusos para decisão

19/06/2019, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2019, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2019, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 16:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/04/2019, 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 17:41

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 18:31

Conclusos para decisão

04/02/2019, 18:31

Despacho

•11/05/2020, 16:13

Despacho

•04/06/2020, 11:50

Sentença

•02/02/2021, 21:05

Despacho

•16/06/2021, 09:25

Decisão

•04/06/2022, 16:42

Decisão

•05/06/2022, 18:06

Sentença

•30/06/2022, 21:55

Decisão

•25/07/2022, 19:37

Decisão

•22/09/2022, 17:47

Acórdão

•20/12/2022, 07:42

Acórdão

•18/01/2023, 17:59

Acórdão

•18/01/2023, 17:59

Decisão

•11/04/2023, 12:22

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/03/2019, 17:41

Despacho

•29/07/2019, 14:35

Despacho

•11/05/2020, 16:13

Despacho

•04/06/2020, 11:50

Sentença

•02/02/2021, 21:05

Despacho

•16/06/2021, 09:25

Decisão

•04/06/2022, 16:42

Decisão

•05/06/2022, 18:06

Sentença

•30/06/2022, 21:55

Decisão

•25/07/2022, 19:37

Decisão

•22/09/2022, 17:47

Acórdão

•20/12/2022, 07:42

Acórdão

•18/01/2023, 17:59

Acórdão

•18/01/2023, 17:59

Decisão

•11/04/2023, 12:22

Decisão

•22/06/2023, 14:50

Certidão

•26/09/2023, 13:29