Embargos à Execução Fiscal 0001110-93.2019.8.11.0096 - TJMT

Embargos à Execução Fiscal 0001110-93.2019.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

29/08/2023, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 08:19

Recebidos os autos

24/08/2023, 08:19

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 08:19

Transitado em Julgado em 17/08/2023

24/08/2023, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:34

Decorrido prazo de OSVALDINO PEDRO GOTTARDO - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de OSVALDINO PEDRO GOTARDO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:30

Publicado Sentença em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA (Sentença anexa) III - Dispositivo Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Osvaldino Pedro Gotardo – ME e Osvaldino Pedro Gotardo, todos já qualificados nos autos, com resolução de mérito, o que faço com fundamento nos artigos 16 da Lei 6.830/1980 e 487, inciso I, ambos do CPC. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e demais despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do crédito exequendo, observando a natureza e a importância da causa, bem como os percentuais mínimos previstos no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Ante a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita em favor da parte embargante, a exigibilidade fica suspensa por cinco anos, quando prescreverá, se até lá não restar demonstrado ter superado a hipossuficiência econômico-financeira, nos termos do art. 98, §3º, CPC. Translade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal de n.º 1470-33.2016.811.0096. Naqueles autos, intime-se o exequente para manifestação e para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Se alguma das partes (ou ambas) apresentar(em) recurso de apelação, intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Vencido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal deste Estado. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações devidas. Diligências necessárias.

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:35

Documentos

Sentença

•29/06/2023, 13:35

Decisão

•17/08/2022, 19:40

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/08/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDINO PEDRO GOTTARDO - ME em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDINO PEDRO GOTARDO em 25/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 03/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(54)