Ação Penal de Competência do Júri 0002003-85.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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—

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

RONAN JACKSON COSTA

OAB/MT 4871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AILTON PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

RONALDO DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

SILVANA CLARA DIAS DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEIDJANE BARROS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WELDERSON CRISTIANO DA SILVA BONTEMPO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2025, 08:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2025, 03:00

Recebidos os autos

11/05/2025, 03:00

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 17:15

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

11/03/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/02/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 15:06

Juntada de Ofício

28/02/2025, 14:55

Recebidos os autos

28/02/2025, 14:27

Todas as movimentações(600)

Juntada de Certidão

14/05/2025, 08:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2025, 03:00

Recebidos os autos

11/05/2025, 03:00

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 14:27

Decisão

•28/02/2025, 14:27

17/03/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 17:15

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

11/03/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/02/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 15:06

Juntada de Ofício

28/02/2025, 14:55

Recebidos os autos

28/02/2025, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:27

Conclusos para decisão

27/02/2025, 13:25

Devolvidos os autos

25/02/2025, 09:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/09/2024, 12:36

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

13/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

12/09/2024, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 16:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/08/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:39

Recebidos os autos

13/08/2024, 13:35

Sessão do Tribunal do Júri realizada em/para 12/08/2024 13:30 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

13/08/2024, 13:35

Julgado procedente o pedido

13/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 16:10

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/08/2024, 23:47

Recebidos os autos

08/08/2024, 11:01

Mantida a prisão preventiva

08/08/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 11:01

Conclusos para decisão

06/08/2024, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de diligência

03/08/2024, 14:14

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de diligência

28/07/2024, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2024, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2024, 12:32

Juntada de Petição de diligência

28/07/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 12:43

Expedição de Mandado

25/07/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:00

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE SOUZA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:27

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/07/2024, 23:59

Recebidos os autos

16/07/2024, 18:09

Sessão do Tribunal do Júri redesignada em/para 12/08/2024 13:30 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

16/07/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:53

Conclusos para decisão

10/07/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 15:45

Expedição de Mandado

08/07/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:51

Desentranhado o documento

08/07/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 12:54

Juntada de Ofício

08/07/2024, 12:45

Expedição de Carta precatória

05/07/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/07/2024, 23:31

Recebidos os autos

04/07/2024, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:16

Conclusos para decisão

04/07/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 17:33

Recebidos os autos

28/06/2024, 10:12

Sessão do Tribunal do Júri designada em/para 31/07/2024 13:30 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

28/06/2024, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 15:42

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:05

Recebidos os autos

06/06/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:26

Declarado impedimento por #Oculto#

06/06/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 16:26

Conclusos para decisão

23/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 06/04/2024

23/04/2024, 12:34

Recebidos os autos

22/04/2024, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 19:00

Conclusos para decisão

22/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 16:37

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 18:31

Expedição de Carta precatória

14/03/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 08:19

Recebidos os autos

14/03/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 08:19

Mantida a prisão preventiva

14/03/2024, 08:19

Proferida Sentença de Pronúncia

14/03/2024, 08:19

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 12:43

Recebidos os autos

08/02/2024, 23:15

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2024, 23:15

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 23:15

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 07/02/2024 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

07/02/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 12:38

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2024, 11:24

Juntada de Petição de diligência

06/02/2024, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 13:15

Expedição de Mandado

05/02/2024, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 13:43

Juntada de Petição de diligência

01/02/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

30/01/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:33

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:32

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:37

Juntada de Ofício

25/01/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:22

Expedição de Carta precatória

24/01/2024, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:40

Expedição de Mandado

24/01/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:04

Recebidos os autos

24/01/2024, 11:32

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 07/02/2024 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

24/01/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 16:31

Conclusos para decisão

22/01/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/01/2024, 17:50

Recebidos os autos

17/01/2024, 22:10

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 22:10

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 10/01/2024 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

16/01/2024, 13:17

Conclusos para despacho

10/01/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2023, 17:47

Juntada de diligência

18/12/2023, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2023, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:32

Juntada de Petição de diligência

15/12/2023, 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 21:15

Expedição de Carta precatória

15/12/2023, 15:46

Expedição de Mandado

15/12/2023, 12:52

Expedição de Mandado

15/12/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:42

Juntada de Petição de diligência

15/12/2023, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 11:23

Recebidos os autos

14/12/2023, 18:07

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 10/01/2024 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

14/12/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 18:03

Conclusos para decisão

14/12/2023, 17:57

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

14/12/2023, 17:57

Desentranhado o documento

14/12/2023, 17:57

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 17:33

Conclusos para decisão

14/12/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:26

Expedição de Carta precatória

12/12/2023, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 12:48

Expedição de Mandado

12/12/2023, 12:23

Expedição de Mandado

12/12/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:09

Juntada de Ofício

12/12/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 16:53

Recebidos os autos

11/12/2023, 13:06

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 09/01/2024 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

11/12/2023, 13:06

Mantida a prisão preventiva

08/12/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos

08/12/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 08:45

Conclusos para decisão

06/12/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/12/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 11:27

Recebidos os autos

19/10/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 18:20

Expedição de Mandado

19/10/2023, 15:53

Conclusos para decisão

18/10/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:53

Expedição de Carta precatória

26/09/2023, 14:41

Recebidos os autos

23/09/2023, 22:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2023, 22:42

Conclusos para decisão

21/09/2023, 18:32

Processo Desarquivado

21/09/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 18:29

Arquivado Provisoriamente

04/07/2023, 14:46

Recebidos os autos

04/07/2023, 14:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0002003-85.2013.8.11.0002 - Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282), em trâmite na 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

30/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:50

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

06/11/2019, 01:08

Definitivo (Arquivamento)

05/11/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Oficio)

05/11/2019, 01:06

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

17/06/2019, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2019, 02:37

Desarquivamento (Desarquivamento)

05/06/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:36

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

07/08/2018, 01:56

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/08/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

28/06/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:31

Desarquivamento (Desarquivamento)

02/04/2018, 02:16

Definitivo (Arquivamento)

02/04/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/02/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/10/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/10/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/10/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

10/10/2017, 00:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2017, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/09/2017, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/09/2017, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/09/2017, 01:53

Movimento Legado (Guia de Execucao de Pena)

22/09/2017, 01:52

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

22/09/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Lancamento do Nome do Reu no Rol dos Culpados)

22/09/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:34

Audiência (Sessao de Julgamento Realizada)

17/08/2017, 01:45

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

17/08/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/08/2017, 01:05

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

16/08/2017, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/08/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/08/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:28

Juntada (Juntada)

27/07/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/07/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/07/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

20/07/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Oficio)

19/07/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/07/2017, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/07/2017, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/07/2017, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/07/2017, 02:36

Juntada (Juntada)

07/07/2017, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/07/2017, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/07/2017, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/07/2017, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/07/2017, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/07/2017, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/07/2017, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/07/2017, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/07/2017, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/07/2017, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/07/2017, 02:31

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/07/2017, 02:31

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/07/2017, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/07/2017, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/07/2017, 02:31

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/07/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

07/07/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

07/07/2017, 01:17

Para julgamento de mérito (Sessao de Julgamento Designada)

07/07/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

03/07/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2017, 02:37

Juntada (Juntada)

29/06/2017, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/06/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/05/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/04/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

24/04/2017, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/04/2017, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/04/2017, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/04/2017, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/04/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/04/2017, 01:50

Pronúncia (Sem Resolucao de Merito->Pronuncia)

12/04/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/02/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/02/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

03/02/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

19/01/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/10/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/10/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/10/2016, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2016, 01:19

Audiência (Audiencia Realizada)

25/10/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/10/2016, 02:21

Movimento Legado (Cota do MP)

24/10/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/10/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/10/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)

18/10/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 01:13

Movimento Legado (Cota do MP)

05/10/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/10/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/10/2016, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/09/2016, 03:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/09/2016, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/09/2016, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/09/2016, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/09/2016, 01:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/09/2016, 02:07

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/09/2016, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/09/2016, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/09/2016, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/09/2016, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/09/2016, 01:24

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/09/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 01:48

Audiência (Audiencia Designada)

12/09/2016, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2016, 01:40

Audiência (Audiencia Realizada)

12/09/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/09/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

09/09/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/08/2016, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/08/2016, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/08/2016, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/08/2016, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/08/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/08/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/08/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/08/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/08/2016, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/08/2016, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/08/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:20

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/08/2016, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/08/2016, 02:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/08/2016, 02:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/08/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2016, 02:42

Audiência (Audiencia Designada)

09/08/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/08/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2016, 02:36

Movimento Legado (Cota do MP)

28/07/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2016, 02:43

Audiência (Audiencia Realizada)

19/07/2016, 02:42

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

19/07/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/07/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/07/2016, 02:06

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/07/2016, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/07/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/07/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/07/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/07/2016, 02:25

Juntada (Juntada)

08/07/2016, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/07/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/07/2016, 02:05

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/07/2016, 02:12

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/07/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/07/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/07/2016, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/07/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 02:31

Audiência (Audiencia Designada)

05/07/2016, 02:29

Juntada (Juntada)

05/07/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/07/2016, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/07/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/06/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/06/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2016, 01:19

Movimento Legado (Cota do MP)

31/05/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

31/05/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/05/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/05/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 02:27

Requisição de Informações (Intimacao)

20/05/2016, 01:54

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

26/04/2016, 02:26

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

25/04/2016, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/04/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

20/04/2016, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/04/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/04/2016, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Oficio)

12/04/2016, 01:44

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/04/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 02:15

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/09/2015, 01:09

Movimento Legado (Mudanca de Classe Processual)

09/07/2015, 01:14

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

09/07/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Oficio)

18/06/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Registro)

17/06/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/06/2015, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/06/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)

01/04/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/03/2015, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2015, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/03/2015, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/03/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

18/03/2015, 01:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/03/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2014, 01:51

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

25/11/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2014, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Apresentacao de Defesa Previa)

23/10/2014, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/09/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Oficio)

19/08/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2014, 01:45

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/08/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

31/07/2014, 01:17

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/07/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

30/06/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

22/04/2014, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

15/04/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/04/2014, 01:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/03/2014, 02:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/03/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/03/2014, 01:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/03/2014, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/03/2014, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/03/2014, 02:34

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/03/2014, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/03/2014, 01:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/03/2014, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/02/2014, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/02/2014, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/02/2014, 01:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/02/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

21/01/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 02:18

Redistribuição (Redistribuicao)

15/01/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 02:28

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

08/01/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2014, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/07/2013, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/06/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/03/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/03/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/03/2013, 01:55

Acórdão

•19/12/2024, 07:49

Despacho

•05/12/2024, 12:29

Recurso de sentença

•29/08/2024, 11:31

Manifestação do MP para o Juízo

•16/08/2024, 19:16

Sentença

•13/08/2024, 13:33

Manifestação

•12/08/2024, 16:10

Decisão

•08/08/2024, 11:01

Decisão

•08/08/2024, 11:01

Despacho

•16/07/2024, 17:53

Despacho

•16/07/2024, 17:53

Decisão

•04/07/2024, 16:16

Decisão

•04/07/2024, 16:16

Decisão

•27/06/2024, 18:22

Todos os documentos(30)

Decisão

•28/02/2025, 14:27

Decisão

•28/02/2025, 14:27

Acórdão

•19/12/2024, 07:49

Despacho

•05/12/2024, 12:29

Recurso de sentença

•29/08/2024, 11:31

Manifestação do MP para o Juízo

•16/08/2024, 19:16

Sentença

•13/08/2024, 13:33

Manifestação

•12/08/2024, 16:10

Decisão

•08/08/2024, 11:01

Decisão

•08/08/2024, 11:01

Despacho

•16/07/2024, 17:53

Despacho

•16/07/2024, 17:53

Decisão

•04/07/2024, 16:16

Decisão

•04/07/2024, 16:16

Decisão

•27/06/2024, 18:22

Decisão

•06/06/2024, 16:26

Decisão

•06/06/2024, 16:26

Decisão

•22/04/2024, 19:00

Informação

•03/04/2024, 17:23

Decisão

•14/03/2024, 08:19

Decisão

•14/03/2024, 08:19

Decisão

•08/02/2024, 23:15

Decisão

•08/02/2024, 23:15

Despacho

•24/01/2024, 11:02

Decisão

•17/01/2024, 22:10

Decisão

•17/01/2024, 22:10

Despacho

•14/12/2023, 18:03

Decisão

•08/12/2023, 08:45

Despacho

•19/10/2023, 18:20

Decisão

•23/09/2023, 22:42