Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005177-82.2016.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta
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Execução Previdenciária
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/08/2016
Valor da Causa
R$ 90.354,35
Órgão julgador
5ª Vara da Comarca de Alta Floresta
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Partes do Processo
CECILIA TARDIM
CPF
819.***.***-00
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Autor
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE RENATO SALICIO FABIANO
OAB/MT 14474
·
CPF
925.***.***-72
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·
Representa: Autor
ANA PAULA CARVALHO MARTINS E SILVA MORENO
OAB/MT 11206
·
CPF
299.***.***-50
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
CECILIA TARDIM
CPF
819.***.***-00
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Autor
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Terceiro
Movimentações
Conclusos para julgamento
14/04/2026, 14:56
Juntada de Petição de manifestação
11/04/2026, 11:15
INSS
Terceiro
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
CNPJ
05.***.***.0001-61
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Reu
Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.
10/04/2026, 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 03:04
Juntada de Petição de manifestação
09/04/2026, 16:27
Expedição de Outros documentos
08/04/2026, 13:01
Expedição de Ofício
08/04/2026, 13:00
Processo Desarquivado
08/04/2026, 12:58
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
31/03/2026, 02:06
Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024, 09:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2024 23:59
11/07/2024, 02:06
Arquivado Definitivamente
20/06/2024, 09:43
Juntada de Alvará
20/06/2024, 09:10
Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024, 01:30
Ver todas as movimentações (146)
Todas as movimentações
(146)
Conclusos para julgamento
14/04/2026, 14:56
Juntada de Petição de manifestação
11/04/2026, 11:15
Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.
10/04/2026, 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 03:04
Juntada de Petição de manifestação
09/04/2026, 16:27
Expedição de Outros documentos
08/04/2026, 13:01
Expedição de Ofício
08/04/2026, 13:00
Processo Desarquivado
08/04/2026, 12:58
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
31/03/2026, 02:06
Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024, 09:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2024 23:59
11/07/2024, 02:06
Arquivado Definitivamente
20/06/2024, 09:43
Juntada de Alvará
20/06/2024, 09:10
Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024, 01:30
Expedição de Outros documentos
18/06/2024, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024, 17:13
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024, 17:13
Expedição de Outros documentos
18/06/2024, 17:13
Conclusos para julgamento
10/06/2024, 08:05
Juntada de Petição de manifestação
08/06/2024, 10:52
Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2024.
07/06/2024, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024, 01:22
Expedição de Outros documentos
05/06/2024, 15:42
Processo Desarquivado
05/06/2024, 15:41
Expedição de Ofício de RPV
05/06/2024, 14:43
Arquivado Definitivamente
25/04/2024, 16:53
Juntada de Ofício de Precatório
25/04/2024, 16:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2024 23:59
06/04/2024, 01:02
Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024, 18:19
Publicado Despacho em 22/02/2024.
08/03/2024, 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
08/03/2024, 04:31
Expedição de Outros documentos
20/02/2024, 17:22
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024, 17:22
Expedição de Outros documentos
20/02/2024, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024, 17:22
Juntada de Petição de petição
18/12/2023, 15:31
Conclusos para decisão
15/12/2023, 17:53
Ato ordinatório praticado
15/12/2023, 17:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:23
Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023, 14:13
Expedição de Outros documentos
18/10/2023, 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023, 20:27
Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023, 20:27
Conclusos para decisão
18/10/2023, 12:26
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
16/10/2023, 14:43
Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023, 18:03
Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
11/09/2023, 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
11/09/2023, 07:46
Expedição de Outros documentos
06/09/2023, 00:27
Juntada de Petição de petição
17/08/2023, 10:57
Expedição de Outros documentos
09/08/2023, 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023, 22:12
Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023, 22:12
Conclusos para decisão
17/07/2023, 14:23
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2023, 14:21
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
07/07/2023, 15:46
Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2023.
04/07/2023, 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
01/07/2023, 01:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 6ª VARA DE ALTA FLORESTA 0005177-82.2016.8.11.0007 CECILIA TARDIM INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da Legislação vigente e artigo 203 § 4º do CPC, impulsiono o presente feito com a finalidade de abrir vistas ao(à) Procurador(a) do(a) requerente para ciência acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Alta Floresta, 29 de junho de 2023. Assinado Digitalmente MARISE IVETE WOTTRICH BOCARDI Gestor de Secretaria
30/06/2023, 00:00
Juntada de vista ao mp
29/06/2023, 16:59
Juntada de petição
29/06/2023, 16:59
Juntada de decisão
29/06/2023, 16:59
Juntada de certidão
29/06/2023, 16:59
Juntada de certidão
29/06/2023, 16:59
Juntada de intimação de pauta
29/06/2023, 16:59
Juntada de intimação de pauta
29/06/2023, 16:59
Juntada de certidão
29/06/2023, 16:59
Juntada de acórdão
29/06/2023, 16:59
Juntada de acórdão
29/06/2023, 16:59
Juntada de acórdão
29/06/2023, 16:59
Juntada de petição
29/06/2023, 16:59
Juntada de petição
29/06/2023, 16:59
Juntada de certidão do trânsito em julgado
29/06/2023, 16:59
Juntada de certidão do trânsito em julgado
29/06/2023, 16:59
Juntada de certidão
29/06/2023, 16:59
Juntada de certidão
29/06/2023, 16:59
Expedição de Outros documentos
29/06/2023, 13:38
Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/06/2023, 13:27
Recebidos os autos
29/06/2023, 13:24
Expedição de Outros documentos
28/06/2023, 18:35
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/06/2020, 01:17
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020, 01:11
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
07/02/2018, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
07/02/2018, 02:15
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
02/02/2018, 00:39
Expedição de documento (Oficio Expedido)
31/01/2018, 01:43
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/01/2018, 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/01/2018, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
17/01/2018, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
15/01/2018, 02:21
Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2018, 01:59
Juntada (Juntada de AR)
09/01/2018, 01:28
Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))
05/12/2017, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
04/12/2017, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
17/11/2017, 02:15
Expedição de documento (Oficio Expedido)
16/11/2017, 01:21
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
13/11/2017, 01:13
Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)
08/11/2017, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
06/11/2017, 01:30
Entrega em carga/vista (Vista)
27/10/2017, 02:24
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/10/2017, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
17/10/2017, 01:37
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/10/2017, 01:13
Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)
02/10/2017, 01:28
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
09/08/2017, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
27/07/2017, 01:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/07/2017, 01:05
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
26/07/2017, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
25/07/2017, 02:13
Entrega em carga/vista (Vista)
19/07/2017, 02:02
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/07/2017, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/07/2017, 01:18
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
07/07/2017, 01:16
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
29/06/2017, 01:25
Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)
23/06/2017, 02:01
Juntada (Juntada de AR)
23/06/2017, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
22/06/2017, 02:01
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
11/05/2017, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
11/05/2017, 01:46
Expedição de documento (Oficio Expedido)
08/05/2017, 02:30
Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))
19/04/2017, 01:56
Juntada (Juntada de AR)
30/11/2016, 02:10
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
08/11/2016, 01:57
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/11/2016, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/11/2016, 01:01
Expedição de documento (Certidao)
04/11/2016, 02:37
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
04/11/2016, 02:25
Expedição de documento (Oficio Expedido)
04/11/2016, 02:14
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
27/10/2016, 02:14
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
26/10/2016, 01:17
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
29/09/2016, 02:11
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
29/09/2016, 01:04
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
26/09/2016, 02:28
Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)
22/09/2016, 02:34
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/09/2016, 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/09/2016, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
09/09/2016, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
08/09/2016, 01:57
Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2016, 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/09/2016, 01:07
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
06/09/2016, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
06/09/2016, 02:24
Distribuição (Distribuicao do Processo)
02/09/2016, 01:53
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
02/09/2016, 01:48
Documentos
Ato Ordinatório
•
08/04/2026, 13:01
Despacho
•
18/06/2024, 17:13
Despacho
•
18/06/2024, 17:13
Ato Ordinatório
•
05/06/2024, 15:42
Despacho
•
20/02/2024, 17:22
Despacho
•
20/02/2024, 17:22
Decisão
•
18/10/2023, 20:27
Execução de cumprimento de sentença
•
16/10/2023, 14:43
Ato Ordinatório
•
06/09/2023, 00:27
Decisão
•
09/08/2023, 22:12
Execução de cumprimento de sentença
•
07/07/2023, 15:46
Ato Ordinatório
•
29/06/2023, 13:38
Acórdão
•
28/06/2023, 18:35
Decisão
•
28/06/2023, 18:35
Acórdão
•
28/06/2023, 18:35
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Ato Ordinatório
•
08/04/2026, 13:01
Despacho
•
18/06/2024, 17:13
Despacho
•
18/06/2024, 17:13
Ato Ordinatório
•
05/06/2024, 15:42
Despacho
•
20/02/2024, 17:22
Despacho
•
20/02/2024, 17:22
Decisão
•
18/10/2023, 20:27
Execução de cumprimento de sentença
•
16/10/2023, 14:43
Ato Ordinatório
•
06/09/2023, 00:27
Decisão
•
09/08/2023, 22:12
Execução de cumprimento de sentença
•
07/07/2023, 15:46
Ato Ordinatório
•
29/06/2023, 13:38
Acórdão
•
28/06/2023, 18:35
Decisão
•
28/06/2023, 18:35
Acórdão
•
28/06/2023, 18:35
Despacho
•
28/06/2023, 18:35
Sentença
•
28/06/2023, 18:35
Decisão
•
28/06/2023, 18:35
Acórdão
•
10/06/2020, 10:30
Acórdão
•
10/06/2020, 10:30
Acórdão
•
10/06/2020, 10:15
Decisão
•
03/03/2020, 15:51