Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008984-64.2012.8.11.0003 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008984-64.2012.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

25/01/2024, 12:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 14:03

Recebidos os autos

01/09/2023, 14:03

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 14:01

Transitado em Julgado em 23/08/2023

01/09/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 09:58

Decorrido prazo de VIACOM COMERCIO DE MATERIAIS VIARIOS E SERVICOS LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0008984-64.2012.8.11.0003.. EXEQUENTE: VIACOM COMERCIO DE MATERIAIS VIARIOS E SERVICOS LTDA - ME LITISCONSORTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido em desfavor do Estado de Mato Grosso, todos devidamente qualificados nos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Pôde-se constatar a informação do pagamento dos créditos exequendos. Observe-se que o débito exequendo foi pago, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado. Ante o exposto, declaro extinta a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Sem custas. P. R. I.C. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0008984-64.2012.8.11.0003.. EXEQUENTE: VIACOM COMERCIO DE MATERIAIS VIARIOS E SERVICOS LTDA - ME LITISCONSORTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido em desfavor do Estado de Mato Grosso, todos devidamente qualificados nos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Pôde-se constatar a informação do pagamento dos créditos exequendos. Observe-se que o débito exequendo foi pago, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado. Ante o exposto, declaro extinta a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Sem custas. P. R. I.C. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 07:59

Documentos

Sentença

•29/06/2023, 15:14

Informação

•15/05/2023, 07:57

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2023

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VIACOM COMERCIO DE MATERIAIS VIARIOS E SERVICOS LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(223)