Execução Fiscal 0010139-97.2015.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 0010139-97.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/01/2024, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 11:18

Recebidos os autos

18/08/2023, 11:18

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 11:18

Transitado em Julgado em 18/08/2023

18/08/2023, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:38

Decorrido prazo de MALVINA MOLINARI BRIGLIADORI em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:06

Decorrido prazo de MALVINA MOLINARI BRIGLIADORI - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 09:39

Publicado Sentença em 03/07/2023.

04/07/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0010139-97.2015.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MALVINA MOLINARI BRIGLIADORI - ME, MALVINA MOLINARI BRIGLIADORI SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. Conforme se verifica nos autos em apenso, a parte exequente informou que a CDA foi cancelada, com base no artigo 26, da Lei de Execução Fiscal, pleiteando pela extinção do feito. É o relatório. Tendo em vista a informação do cancelamento da CDA que era objeto desta ação, nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, verifico, portanto, que o presente feito perdeu seu objeto, visto que não mais subsiste a necessidade do reconhecimento judicial da referida dívida. Desta forma, ante a perda do objeto, verifico que os autos devem ser extintos. Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda do objeto, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que incabíveis no caso vertente, nos termos do art. 26 que afasta o ônus para as partes em caso de cancelamento da dívida ativa. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. Às providências. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:39

Documentos

Sentença

•29/06/2023, 13:39

Decisão

•31/08/2022, 17:50

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MALVINA MOLINARI BRIGLIADORI em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MALVINA MOLINARI BRIGLIADORI - ME em 25/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 03/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(123)