Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000825-58.2023.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 74.235,53

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 20:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2026 23:59

26/04/2026, 02:06

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 20:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 10:23

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 14:07

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 15:35

Expedição de Ofício de RPV

23/02/2026, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

19/02/2026, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:15

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 20:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2026 23:59

26/04/2026, 02:06

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 20:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 18:18

Decisão

•04/11/2025, 18:18

28/02/2026, 10:23

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 14:07

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 15:35

Expedição de Ofício de RPV

23/02/2026, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

19/02/2026, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:27

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 18:18

Conclusos para decisão

25/07/2025, 17:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

25/07/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 15:03

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

23/07/2025, 14:59

Devolvidos os autos

23/07/2025, 14:59

Juntada de Certidão

09/05/2025, 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/05/2025, 14:52

Juntada de Certidão

09/05/2025, 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/05/2025, 14:20

Publicado Despacho em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:59

Juntada de Ofício

23/04/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:04

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

06/02/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 16:46

Publicado Despacho em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:12

Juntada de Ofício

04/02/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 12:40

Conclusos para decisão

03/02/2025, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:44

Publicado Certidão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/11/2024, 14:15

Publicado Sentença em 14/11/2024.

14/11/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 05:24

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 06:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2024, 06:47

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 06:47

Conclusos para decisão

08/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 07:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:14

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:42

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:48

Conclusos para decisão

03/05/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:11

Julgado improcedente o pedido

02/05/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 12:11

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:59

Juntada de Laudo Pericial

03/04/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 14:50

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 11:06

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, no prazo legal, apresentar impugnação à contestação, bem como manifestar sobre o teor do laudo pericial juntada aos autos.

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/08/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:10

Juntada de Juntada de Laudo

03/08/2023, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:11

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certidão de Designação de Perícia Certifico e dou fé, que em cumprimento a determinação judicial, entrei em contato com a Dra. Ariane Cozza Kochenborger - CRM/MT 13676, perita nomeada nestes autos, e lhe intimei da nomeação e do valor dos honorários perícias arbitrado por este Juízo, de R$ 500,00(quinhentos reais). A doutora aceitou o encargo e agendou a perícia para o dia 14/07/2023, às 14h35 mim (horário de Brasília), a ser realizada na sala nas dependências do Fórum desta Comarca, com endereço sito: Rua 16, Quadra 20, s/n, Loteamento Santos Dumont, Porto Alegre do Norte/MT. Certifico, que nesta oportunidade, foi enviado via e-mail, cópia integral destes autos a Dra. Ariane Cozza Kochenborger, para conhecimento e providências. O referido é verdade e dou fé. Porto Alegre do Norte/MT, 29 de junho de 2023. ANA CAROLINE BARROS NASCIMENTO RIBEIRO Gestor(a) Judiciário(a)

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:57

Nomeado perito

23/05/2023, 17:24

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 06:58

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE VIEIRA DA SILVA - CPF: 126.156.921-00 (AUTOR(A)).

14/03/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 16:55

Conclusos para decisão

14/03/2023, 09:34

Juntada de Certidão

14/03/2023, 09:34

Juntada de Certidão

14/03/2023, 09:34

Juntada de Certidão

14/03/2023, 09:32

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

08/03/2023, 10:03

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 10:03

Cumprimento de sentença

•25/07/2025, 15:54

Decisão

•05/06/2025, 17:01

Despacho

•23/04/2025, 17:04

Despacho

•23/04/2025, 17:04

Despacho

•04/02/2025, 12:40

Despacho

•04/02/2025, 12:40

Recurso de sentença

•18/11/2024, 14:15

Sentença

•12/11/2024, 06:47

Sentença

•12/11/2024, 06:46

Despacho

•19/09/2024, 17:06

Despacho

•19/09/2024, 17:06

Sentença

•02/05/2024, 17:11

Sentença

•02/05/2024, 17:11

Todos os documentos(21)

Decisão

•04/11/2025, 18:18

Decisão

•04/11/2025, 18:18

Cumprimento de sentença

•25/07/2025, 15:54

Decisão

•05/06/2025, 17:01

Despacho

•23/04/2025, 17:04

Despacho

•23/04/2025, 17:04

Despacho

•04/02/2025, 12:40

Despacho

•04/02/2025, 12:40

Recurso de sentença

•18/11/2024, 14:15

Sentença

•12/11/2024, 06:47

Sentença

•12/11/2024, 06:46

Despacho

•19/09/2024, 17:06

Despacho

•19/09/2024, 17:06

Sentença

•02/05/2024, 17:11

Sentença

•02/05/2024, 17:11

Decisão

•07/03/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 13:57

Decisão

•23/05/2023, 17:24

Decisão

•14/03/2023, 16:55