Procedimento Comum Cível 1005351-86.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 704.650,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

DANIEL MUNIS DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA SOUZA MUNIS

CPF

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

MANOEL DA SILVA NETO - CRM/MT 017426

Terceiro

LARISSA FONSECA DOS SANTOS - CRM/MT 6843

Terceiro

Advogados / Representantes

RINALDO DO AMARAL LEAL

OAB/MT 15854·CPF·Representa: Autor

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ

OAB/MT 26652·CPF·Representa: Autor

PEDRO OVELAR

CPF·Representa: Réu

LEONARDO SANTOS DE RESENDE

OAB/MT 6358·CPF·Representa: Réu

THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE

OAB/SP 406261·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DANIEL MUNIS DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA SOUZA MUNIS

CPF

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

MANOEL DA SILVA NETO - CRM/MT 017426

Terceiro

LARISSA FONSECA DOS SANTOS - CRM/MT 6843

Terceiro

MANOEL DA SILVA NETO - CRM/MT 017426

Reu

STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

LARISSA FONSECA DOS SANTOS - CRM/MT 6843

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RINALDO DO AMARAL LEAL

OAB/MT 15854·CPF·Representa: Autor

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ

OAB/MT 26652·CPF·Representa: Autor

PEDRO OVELAR

CPF·Representa: Réu

LEONARDO SANTOS DE RESENDE

OAB/MT 6358·CPF·Representa: Réu

THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE

OAB/SP 406261·CPF·Representa: Réu

IGOR GIRALDI FARIA

OAB/MT 7245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/04/2026, 19:07

Juntada de Certidão

29/04/2026, 19:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 18:11

Devolvidos os autos

29/04/2026, 15:56

Juntada de certidão de distribuição (aut)

29/04/2026, 15:56

Juntada de Certidão

28/02/2026, 02:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:13

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

23/12/2025, 16:54

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 05:25

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 18:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/11/2025, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2025, 22:28

Todas as movimentações(486)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/04/2026, 19:07

Juntada de Certidão

29/04/2026, 19:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 18:11

Devolvidos os autos

29/04/2026, 15:56

Juntada de certidão de distribuição (aut)

29/04/2026, 15:56

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 18:05

Despacho

•03/03/2026, 18:36

Juntada de Certidão

28/02/2026, 02:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:13

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

23/12/2025, 16:54

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 05:25

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 18:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/11/2025, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2025, 22:28

Decorrido prazo de STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:27

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 04:52

Decorrido prazo de STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/10/2025, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

09/10/2025, 02:13

Publicado Intimação em 08/10/2025.

09/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 11:51

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 23:06

Julgado procedente em parte do pedido

03/10/2025, 23:06

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 23:06

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 23:06

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 23:49

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

12/09/2025, 23:35

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 22:05

Conclusos para decisão

12/09/2025, 18:53

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 12/09/2025 16:00, 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

12/09/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 08:53

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

10/09/2025, 15:00

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA NETO em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2025, 10:49

Decorrido prazo de LARISSA FONSECA DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de HELENA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de HELENA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:43

Decorrido prazo de HELENA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2025, 12:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/08/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 10:04

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 12:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/08/2025, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/08/2025, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 12:43

Expedição de Mandado

04/08/2025, 12:43

Expedição de Mandado

04/08/2025, 12:43

Expedição de Mandado

04/08/2025, 12:43

Expedição de Mandado

04/08/2025, 12:43

Expedição de Mandado

04/08/2025, 12:43

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 12/09/2025 16:00, 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

01/08/2025, 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/08/2025, 15:27

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:22

Processo Desarquivado

01/08/2025, 15:21

Arquivado Provisoriamente

29/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de JULIANA MENDES PEDROSA em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:59

Decorrido prazo de STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 03:04

Decorrido prazo de LARISSA FONSECA DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 20:33

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/07/2025, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/06/2025, 13:25

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 09:11

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/06/2025, 15:29

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 05:19

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 13:33

Expedição de Mandado

17/06/2025, 13:33

Expedição de Mandado

17/06/2025, 13:33

Expedição de Mandado

17/06/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:33

Expedição de Mandado

17/06/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 22:19

Decorrido prazo de STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:27

Conclusos para decisão

02/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 23:13

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 23:02

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 19:47

Publicado Despacho em 21/05/2025.

21/05/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 16:26

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

16/05/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 23:29

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 17:27

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:11

Processo correicionado

11/03/2025, 11:38

Juntada de Certidão

11/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:06

Processo em correição

06/03/2025, 10:27

Decorrido prazo de STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de PEDRO OVELAR em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de IGOR GIRALDI FARIA em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:31

Juntada de comunicação entre instâncias

17/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:16

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 19:23

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:07

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 19:53

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 10:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/01/2025, 15:09

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 16:40

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 06:34

Expedição de Outros documentos

19/01/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

19/01/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2025, 15:40

Conclusos para despacho

19/01/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos

03/01/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:53

Juntada de comunicação entre instâncias

09/10/2024, 09:45

Juntada de comunicação entre instâncias

01/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 15:53

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE RESENDE em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de RINALDO DO AMARAL LEAL em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de IGOR GIRALDI FARIA em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de PEDRO OVELAR em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de RINALDO DO AMARAL LEAL em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 14:47

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 09:01

Decorrido prazo de RINALDO DO AMARAL LEAL em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE RESENDE em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de PEDRO OVELAR em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 18:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1009347-23.2024.8.11.0000

22/07/2024, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 09:52

Conclusos para decisão

15/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:44

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2024, 16:25

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 09:32

Decorrido prazo de PEDRO OVELAR em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de IGOR GIRALDI FARIA em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 19:23

Conclusos para decisão

22/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 17:48

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:28

Juntada de comunicação entre instâncias

22/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 12:55

Juntada de comunicação entre instâncias

22/04/2024, 10:52

Juntada de comunicação entre instâncias

08/04/2024, 22:37

Juntada de comunicação entre instâncias

04/04/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 13:53

Decorrido prazo de IGOR GIRALDI FARIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de PEDRO OVELAR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de RINALDO DO AMARAL LEAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 14:37

Publicado Intimação em 04/03/2024.

09/03/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

09/03/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/02/2024, 14:56

Juntada de Certidão

26/02/2024, 09:46

Processo correicionado

26/02/2024, 09:46

Processo em correição

21/02/2024, 13:27

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 10:41

Juntada de comunicação entre instâncias

20/12/2023, 22:15

Juntada de comunicação entre instâncias

19/12/2023, 11:56

Processo Desarquivado

01/11/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 16:47

Arquivado Provisoriamente

29/09/2023, 18:10

Processo Desarquivado

29/09/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUZA MUNIS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 04:07

Arquivado Provisoriamente

27/07/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:10

Conclusos para decisão

25/07/2023, 06:55

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 20:59

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 09:01

Conclusos para despacho

28/06/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 17:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUZA MUNIS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUZA MUNIS em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:38

Juntada de certidão

12/01/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:56

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE RESENDE em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:21

Decorrido prazo de PEDRO OVELAR em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:20

Decorrido prazo de RINALDO DO AMARAL LEAL em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:19

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 03:23

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 03:23

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 03:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 09:07

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 11:16

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 04:35

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 04:35

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2022, 11:14

Conclusos para despacho

22/04/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2022, 09:00

Conclusos para despacho

12/04/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 09:35

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE RESENDE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:21

Decorrido prazo de RINALDO DO AMARAL LEAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:21

Decorrido prazo de IGOR GIRALDI FARIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:21

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 09:05

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 04:25

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 04:25

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2021, 13:52

Conclusos para despacho

27/10/2021, 15:17

Juntada de comunicação entre instâncias

01/06/2021, 14:19

Decorrido prazo de DANIEL MUNIS DOS SANTOS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUZA MUNIS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:10

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 15:05

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA NETO - CRM/MT 017426 em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:06

Decorrido prazo de DANIEL MUNIS DOS SANTOS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUZA MUNIS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:06

Decorrido prazo de LARISSA FONSECA DOS SANTOS - CRM/MT 6843 em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:06

Decorrido prazo de LARISSA FONSECA DOS SANTOS - CRM/MT 6843 em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:05

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA NETO - CRM/MT 017426 em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:05

Decorrido prazo de IGOR GIRALDI FARIA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 03:09

Decorrido prazo de PEDRO OVELAR em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 03:08

Decorrido prazo de RINALDO DO AMARAL LEAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 15:04

Publicado Intimação em 23/04/2021.

23/04/2021, 00:50

Publicado Intimação em 23/04/2021.

23/04/2021, 00:50

Publicado Intimação em 23/04/2021.

23/04/2021, 00:50

Publicado Intimação em 23/04/2021.

23/04/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:41

Publicado Decisão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:54

Declarada incompetência

15/04/2021, 13:54

Conclusos para despacho

07/04/2021, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 11:19

Conclusos para decisão

09/03/2021, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 16:44

Publicado Despacho em 22/01/2021.

31/01/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:19

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/01/2021, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/01/2021, 08:48

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA NETO - CRM/MT 017426 em 15/12/2020 23:59.

18/12/2020, 06:38

Decorrido prazo de STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS em 15/12/2020 23:59.

18/12/2020, 06:38

Decorrido prazo de DANIEL MUNIS DOS SANTOS em 15/12/2020 23:59.

18/12/2020, 06:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUZA MUNIS em 15/12/2020 23:59.

18/12/2020, 06:37

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 21:20

Publicado Decisão em 07/12/2020.

07/12/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 21:03

Declarada incompetência

02/12/2020, 21:03

Conclusos para decisão

04/11/2020, 11:48

Decorrido prazo de RINALDO DO AMARAL LEAL em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 02:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/07/2020, 17:29

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:03

Juntada de Petição de contestação

09/04/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 16:25

Conclusos para decisão

27/08/2019, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 17:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUZA MUNIS em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 02:48

Decorrido prazo de DANIEL MUNIS DOS SANTOS em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2019, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2019, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2019, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2019, 15:50

Publicado Despacho em 23/07/2019.

23/07/2019, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 14:16

Decorrido prazo de RINALDO DO AMARAL LEAL em 21/01/2019 23:59:59.

04/02/2019, 09:53

Conclusos para decisão

09/01/2019, 15:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/12/2018, 19:43

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2018.

29/11/2018, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 13:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 17:46

Juntada de Petição de contestação

26/08/2018, 14:51

Juntada de aviso de recebimento

06/08/2018, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2018, 16:27

Decorrido prazo de STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS em 30/05/2018 23:59:59.

31/05/2018, 01:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/03/2018, 18:20

Decorrido prazo de RINALDO DO AMARAL LEAL em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 01:29

Juntada de Petição de contestação

19/03/2018, 09:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/03/2018, 09:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/03/2018, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2018, 17:16

Publicado Intimação em 15/03/2018.

15/03/2018, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2018, 00:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2018, 16:30

Ato ordinatório praticado

07/03/2018, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2018, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2018, 09:27

Decorrido prazo de RINALDO DO AMARAL LEAL em 10/10/2017 23:59:59.

11/10/2017, 01:07

Juntada de Petição de petição

05/10/2017, 10:19

Publicado Intimação em 04/10/2017.

04/10/2017, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2017, 00:36

Ato ordinatório praticado

02/10/2017, 16:34

Ato ordinatório praticado

02/10/2017, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2017, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2017, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2017, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2017, 09:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2016, 16:16

Juntada de Petição de petição

08/12/2016, 10:16

Conclusos para decisão

07/12/2016, 16:33

Distribuído por sorteio

07/12/2016, 16:33

Recurso de sentença

•28/11/2025, 18:01

Recurso de sentença

•30/10/2025, 19:36

Sentença

•03/10/2025, 23:06

Sentença

•03/10/2025, 23:06

Decisão

•12/09/2025, 22:05

Decisão

•12/09/2025, 22:05

Decisão

•01/08/2025, 17:13

Decisão

•16/06/2025, 22:19

Decisão

•16/06/2025, 22:19

Despacho

•19/05/2025, 16:26

Despacho

•19/05/2025, 16:26

Documento de comprovação

•17/02/2025, 17:00

Decisão

•31/01/2025, 19:53

Todos os documentos(42)

Despacho

•28/04/2026, 18:05

Despacho

•03/03/2026, 18:36

Recurso de sentença

•28/11/2025, 18:01

Recurso de sentença

•30/10/2025, 19:36

Sentença

•03/10/2025, 23:06

Sentença

•03/10/2025, 23:06

Decisão

•12/09/2025, 22:05

Decisão

•12/09/2025, 22:05

Decisão

•01/08/2025, 17:13

Decisão

•16/06/2025, 22:19

Decisão

•16/06/2025, 22:19

Despacho

•19/05/2025, 16:26

Despacho

•19/05/2025, 16:26

Documento de comprovação

•17/02/2025, 17:00

Decisão

•31/01/2025, 19:53

Decisão

•31/01/2025, 19:53

Despacho

•19/01/2025, 15:40

Despacho

•19/01/2025, 15:40

Documento de comprovação

•01/10/2024, 17:07

Decisão

•22/07/2024, 08:05

Decisão

•27/06/2024, 10:38

Documento de comprovação

•13/05/2024, 16:57

Documento de comprovação

•22/04/2024, 10:52

Documento de comprovação

•04/04/2024, 17:42

Decisão

•28/02/2024, 14:56

Documento de comprovação

•19/12/2023, 11:56

Despacho

•25/07/2023, 16:10

Despacho

•29/06/2023, 09:01

Despacho

•29/06/2022, 09:07

Despacho

•02/06/2022, 11:16

Despacho

•23/04/2022, 11:14

Despacho

•15/04/2022, 09:00

Despacho

•13/11/2021, 13:52

Decisão

•15/04/2021, 13:54

Despacho

•16/03/2021, 11:19

Despacho

•17/01/2021, 13:52

Decisão

•02/12/2020, 21:03

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 14:00

Despacho

•18/12/2019, 16:25

Despacho

•19/07/2019, 14:17

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 17:46

Decisão

•14/12/2016, 16:16